Resenha de direito administrativos

RESENHA DE DIREITO ADMINISTRATIVOS

Curso de Direito
Disciplina: Direito Administrativo I
Período: 1º Semestre 2014
Aluno: Zuelton de Souza Cortes

UNIDADE I. Histórico, conceito e princípios do Direito Administrativo. Relação jurídico-administrativa: Princípios.

1. O QUE É DIREITO? (Primeiro passo para entendermos o que é Direito Administrativo). Desta feita, sinteticamente, “Direito” é o conjunto de princípios e regras jurídicas que regem, coativamente, as relações sociais.

2. O DIREITO DEVE SER VISTO COMO UM TODO!!

Epistemologia Jurídica  Direito como ciência
Axiologia Jurídica  Direito como valor
Dogmática Jurídica  Direito como norma
Sociologia Jurídica  Direito como fato social
Faculdade Jurídica  Direito como poder

OBS.: A visão do fenômeno jurídico para além da dogmática jurídica facilita a futura análise do princípio da juridicidade.

3. UNICIDADE DO DIREITO X O DIREITO E SEUS RAMOS

A classificação dos ramos do Direito é um item que ainda gera controvérsias entre vários autores. Para Gasparini (2006, p. 01) o direito “constitui uma unidade indivisível, maciça monolítica”.

Mesmo a par disto, podemos considerar dois principais critérios acolhidos pela doutrina para distinguir as frações do Direito: o critério do interesse público (prevalecente) e o critério do sujeito da relação jurídica com prerrogativas de autoridade.

De uma forma ou de outra, podemos considerá-lo (o Direito Administrativo) como um ramo do Direito Público, tanto que Gasparini (2006, p. 02) afirma que “o Direito Administrativo, quanto a ser ou não parte do Direito Público, não oferece nenhuma preocupação ou dúvida.”

Hely Lopes Meirelles (2006, p. 38) faz à distinção consoante a destinação do direito. Outros critérios existem, tanto que o mestre Nelci Silvério de Oliveira (OLIVEIRA, Nelci Silvério de Oliveira, Introdução ao Estudo do Direito. Goiânia: AB Editora, 1999, p.291) admite a existência de mais de cem