Ciencia Causal E Ciencia Normativa Hans Kelsen

Teoria Pura do Direito Hans Kelsen III) Direito e ciência 1- As normas jurídicas como objeto da ciência jurídica Na afirmação evidente que o objeto da ciência jurídica é o Direito, está contida a afirmação de que são as normas jurídicas o objeto da ciência jurídica, e a conduta humana só o é na medida em que é determinada nas normas jurídicas como pressuposto ou consequência, ou na medida em que constitui conteúdo de normas jurídicas. 2- Teoria jurídica estática e teoria…

KELSEN, Hans. Teoria Pura do Direito. (Tradução: João Batista Machado) São Paulo: Martins Fontes, 2006. I. Direito e Natureza 1. A “pureza” “A Teoria Pura do Direito é uma teoria do Direito positivo - do Direito positivo em geral, não de uma ordem jurídica especial. É teoria geral do Direito, não interpretação de particulares normas jurídicas, nacionais ou internacionais. Contudo, fornece uma teoria da interpretação” (p. 1). “Como teoria, quer única e exclusivamente conhecer o…

e Justiça. Tradução: Edson Bini. São Paulo: Edipro, 1ª Edição, 1ª Reimpressão, 2003, p. 421. 4 Entederemos como sinônimos “democracia constitucional” e Estado Democrático de Direito. Se este fenônemo é o fundamento do ordenamento jurídico, a ciência do direito, para analisar seu objeto, não pode prescindir de estudar o fundamento deste objeto. O fundamento faz parte do próprio objeto em si, já que as normas não podem ser estudas, interpretadas, e muito menos aplicadas em bases…

Sociologia clássica: Durkheim, Marx e Weber A importância dos fundadores das ciências sociais para a constituição deste campo científico justifica a necessidade de uma aula introdutória sobre estes clássicos. MARX Karl Marx (1818-1883) talvez seja o mais conhecido cientista social e também o menos conhecido. Explico melhor: é difícil encontrar alguém que nunca tenha ouvido falar de Marx, mas também é difícil encontrar pessoas que conheçam bem as idéias deste autor. Talvez porque o pensamento

ESPELHO DA CIÊNCIA HANS KELSEN Prefácio e capítulo 1: Mariana Capítulo 2: Laís Capítulos 03 e 04: Paula Capítulo 05: Mateus Capítulos 06 e 07: William Yamakawa Capítulos 08 e 09: Olenka Lins Capítulos 10: Tertuliano Capítulo 11: Patrícia Oliva Capítulo 12: Henrique Capítulo 13: Ana Gabriela Capítulo 14: Leone e Priscila (dois resumos separados) 1. Prefácio Os ensaios reunidos no livro tratam dos problemas da justiça e de suas relações com o Direito, a filosofia e…

objetivo introduzir a nós estudantes a ciência do Direito, para podermos compreender seu papel no mundo social, não se tratando apenas de leis, mas também no contexto como cidadão nas relações como o Estado Democrático. Definição de Direito À palavra direito podem ser dados diferentes significados, cada um deles utilizados para se referir a facetas determinadas do fenômeno jurídico. Podemos, assim, utilizar a palavra direito no sentido de ciência – a ciência do direito. No…

NATURAL E A ESSÊNCIA DO DIREITO POSITIVO A. A TEORIA SOCIAL E O PROBLEMA DA JUSTIÇA A sociedade é objeto de estudo da ciência. Seu maior problema era a determinação de uma ordem justa em suas relações. A Sociologia surgiu como uma ciência normativa, uma doutrina de valores na sociedade. Ela promovia uma investigação sobre a justiça e, passou a investigar a necessidade causal na conduta efetiva dos homens. Ou seja, investigava qual deveria ser o comportamento padrão dos homens, e…

O PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA PAULO DE BARROS CARVALHO 1. Considerações preliminares Todas as ciências preocupam-se com o rigor formal de seu léxico, delegando ao cientista uma tarefa complementar à sua pesquisa, de precisar, na medida do possível, a terminologia por ele utilizada. Para tanto, deve levar em conta as diferentes estruturas da definição (nominal ou etimológica, semântica e real) e determinar a mais adequada a sua investigação. Mas que faz uma…

doutorando em Problemas Actuales del Derecho penal, pela Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla; Mestre em Ciência Jurídica pela Univali- Universidade do Vale do Itajaí, Especialista em Direito penal econômico e Europeu pela Universidade de Coimbra, Promotor de Justiça no Estado do Paraná e Professor de Direito penal da Universidade Estadual de Ponta Grossa-PR. * Revista Eletrônica de Ciências Jurídicas. RECJ.01.03/04 www.pgj.ma.gov.br/ampem/ampem1.asp Paulo César Busato 2…

como Hans Kelsen, Norberto Bobbio e Herbert Hart, Ronald Dworkin pode particularmente ser considerado positivista. Seu nome de ROSS está diretamente ligado ao chamado realismo jurídico escandinavo, movimento que está vinculado no positivismo lógico. Parte da obra de Ross esteve focada em analisar e criticar a doutrina do jusnaturalismo, e por outro lado, a reflexão em torno dos fundamentos epistêmicos e metodológicos da construção teórica de um de seus mais admirados mestres e colegas…