Ciencia Causal E Ciencia Normativa Hans Kelsen

superação do modelo de dolo que é utilizado em direito penal. O modelo que busca a afirmação do dolo como realidade ontológica está superado. Porém, isso não significa negar o componente volitivo do dolo, como querem majoritariamente as teses normativas. O dolo, na realidade pode ser identificado e compreendido através de um processo de comunicação. O dolo é, na verdade, o sentido do dolo. O sentido que se atribui a um comportamento e, portanto, está intimamente ligado ao processo…

“leis de causa”, ou “leis indicativas ou causais. As regras de hermenêutica não são ‘chaves mágicas’ que resolvem todos os problemas intercorrentes no labor interpretativo. São só ferramentas que auxiliam no trabalho de interpretação. As regras da hermenêutica são, portanto, fruto de elaboração científica. São conclusões doutrinais, conclusões dos estudiosos. Para tornar mais previsível e realizável a arte de interpretar os textos jurídicos criou-se uma ciência, a hermenêutica.…

norma, ato emanado do Estado com caráter imperativo e força coativa. Assim sendo, “O Direito é explicado pela sua própria materialidade coercitiva e concreta. Toda a sua validade e imputação fundamentam-se na própria existência de uma organização normativa e hierarquizada (Direito Positivo)”. (WOLKMER, 1989, p. 127). O objetivo deste capítulo consiste em examinar, seguindo a cronologia histórica, as características mais significativas das escolas jurídicas (jusnaturalistas e…

norma, ato emanado do Estado com caráter imperativo e força coativa. Assim sendo, “O Direito é explicado pela sua própria materialidade coercitiva e concreta. Toda a sua validade e imputação fundamentam-se na própria existência de uma organização normativa e hierarquizada (Direito Positivo)”. (WOLKMER, 1989, p. 127). O objetivo deste capítulo consiste em examinar, seguindo a cronologia histórica, as características mais significativas das escolas jurídicas (jusnaturalistas e…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ O POSITIVISMO JURÍDICO E SUA CRÍTICA CONTEMPORÂNEA: UMA ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA TEÓRICA NEOCONSTITUCIONALISTA FÁBIO FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO Itajaí, outubro de 2006 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI PRÓ-REITORIA DE PESQUISA, PÓS-GRADUAÇÃO, EXTENSÃO E CULTURA PROPPEC CENTRO DE…

FENOMENOLOGIA DO A PRIORI NO DIREITO .....33 André R. C. Fontes SUBSÍDIOS PARA UMA CRÍTICA FENOMENOLÓGICA AO FORMALISMO DA CIÊNCIA DOGMÁTICO-JURÍDICA ....................................................43 Willis Santiago Guerra Filho FENOMENOLOGIA E TEORIA FINAL DA AÇÃO..................................... 55 Ronaldo Tanus Madeira HUSSERL E A CRISE DA CIÊNCIA ONTEM E HOJE ................................. 69 Sávio Laterce O OBJETO DO DIREITO DO PONTO DE VISTA DA…

Princípios de Sociologia Jurídica. Esta obra não trata de sociologia jurídica, mas de um manual de introdução ao estudo do direito, no qual concede um espaço pequeno à problemática sociológica. Porém, em 1922, Pontes de Miranda publica o livro Sistema de Ciência Positiva do Direito, a qual é considerada a primeira obra, realmente dedicada à sociologia jurídica. Nardi Grecco, em 1907, utilizava o termo “fatos jurídicos” para indicar uma categoria específica de “fatos sociais”: regras que…

um humanismo cultural. O que é necessário é não confundir o ponto-de-vistalógico com o ontológico. Abstracção feita das doutrinas, como a de Hans Kelsen,reduzem o dever ser à normatividade puramente lógica, pode-se dizer que a filosofia do direito contemporâneo liga o dever ser à ideia de fim ou de valor, e o ser à ideia de sucessão de ordem causal. Entretanto, para o pensador, ser e dever ser não são institutos incomunicáveis. Ao contrário, entende que ser (facto) e dever ser (valor) são

Conceitos; 3- As consequências da tripartição dos poderes; 4- A validade, a vigência e a eficácia da norma jurídica sob o manto do positivismo; Notas; Referências bibliográficas. 1-INTRODUÇÃO A qualidade de qualquer estudo realizado no âmbito das ciências humanas depende basicamente da exata formulação dos conceitos que serão utilizados como premissas zetéticas. Apesar da dogmática conceitual representar um valioso ponto de partida, o estudioso não pode aceitar a verdade imposta como…

Preliminares de Direito. Bushatsky, 1973. 24. ed. Saraiva, 1998. Lições Preliminares de Direito. Ed. portuguesa. Coimbra, Livr, Almedina, 1982, Cem Anos de Ciência do Direito no Brasil. Saraiva, 1973. Experiência e Cultura. Ed. Grijalbo-EDUSP, 1977, Política de Ontem e de Hoje (Introdução à Teoria do Estado). Saraiva, 1978. Estudos de Filosofia e Ciência do Direito. Saraiva, 1978. Poemas da Noite. Ed. Soma, 1980, O Homem e seus Horizontes. Ed, Convívio, 1980. Questões de Direito.…