Cessação Do Contrato De Trabalho

“reformar profundamente o sistema de carreiras e remunerações reduzindo substancialmente o número de carreiras, bem como limitando drasticamente os elementos de progressão automática actualmente existentes”2.  O presente texto corresponde ao trabalho escrito apresentado no âmbito do V Curso de Pós-Graduação em “Direito das Autarquias Locais”, organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, sob a coordenação dos…

Unidade Curricular: Gestão Administrativa de Recursos Humanos Sópapel, Lda Docente Práticas: Maria João Sargaço Trabalho Elaborado por: Tânia Melo Nº 110318041 Filomena Reboia Nº 110318055 Liberdade Domingues Nº 110318056 Helena Mendes Nº 110318060 AGRADECIMENTOS A Realização deste trabalho não teria sido possível sem a orientação e apoio inestimável dos Docentes da Unidade Curricular de Gestão Administrativa de Recursos humanos. Assim, gostaríamos…

falta grave, ora um termo, ora outro, mesmo para empregados não estáveis. Conceito Justa causa é a dispensa do empregado que comete falta grave, ocasionando o rompimento do contrato de trabalho, com base nas hipóteses previstas em lei. Há também a falta grave cometida pelo empregador, dá-se a cessação do contrato de trabalho por justo motivo, chamada de recisão indireta, conforme o art. 483 da CLT. Sistemas Caracterizam a justa causa três sistemas: O genérico, o taxativo e o…

A PRESCRIÇÃO E A DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO 1. PRESCRIÇÃO NO DIREITO DO TRABALHO 1.1 O tempo e os seus efeitos sobre a pacificação social. 1.2 A prescrição, a decadência e a indisponibilidade dos direitos trabalhistas 1.3 Definição e distinção. 1.4 A Prescrição no direito do trabalho 1.4.1 Espécies de prescrição 1.4.1.1 Quanto aos efeitos: 1.4.1.1.1 Aquisitiva: exemplo Súmula 372, II, do TST. 1.4.1.1.2 Liberatória: perda das pretensões por conta do…

será a opção natural. A não existência de casas no mercado em quantidade e com preços acessíveis poderá constituir um grave problema. ƒ A reforma do regime do arrendamento de 2006 não logrou atingir os resultados pretendidos quanto aos contratos antigos (anteriores a 1990) nem foi capaz de dinamizar a reabilitação urbana: desde 2006, de um universo de 255 mil imóveis com rendas antigas congeladas (Censos 2011), apenas 3.052 rendas foram atualizadas pelo senhorio (Dados do…

DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA MONOGRAFIA PARA ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DO TRABALHO PUC/SP São Paulo 2010 ALEX SOARES DOS SANTOS ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA – CONTRATO DE EXPERIÊNCIA Monografia apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Especialista em Direito do Trabalho, sob a orientação da Professora Doutora Fabiola Marques.

Direito APOSTILA DE DIREITO DO TRABALHO II - ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO 1 – Alteração do contrato de trabalho Os contratos de trabalho são imutáveis, podendo ser alterados por mútuo consentimento das partes, em virtude de um novo acordo de vontades ou pelas causas que a lei autoriza. O princípio que decorre da conseqüência dessa força obrigatória dos contratos denomina-se pacta sunt servanda (os contratos devem ser cumpridos). Especificamente, no ramo

ARIVALDO DOS SANTOS MATRÍCULA: 201102005169 REFERÊNCIA: SEMANA IV – PLANO DE AULA 04 PEÇA: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA... VARA DO TRABALHO DE... LV, com sede na... nº..., Bairro..., CEP..., Cidade, Estado, inscrita no CNPJ sob nº..., representada por..., nacionalidade, estado civil, profissão, devidamente qualificado na procuração em anexo, vem respeitosamente…

Henrique Herker Legislação Social e Trabalhista Uberaba, MG 2010 João Henrique Herker Legislação Social e Trabalhista Trabalho apresentado para a disciplina de Legislação Tributária. Professo... 2479 Palavras10 Páginas Legislação social e trabalhista LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL E TRABALHISTA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Trabalho, elaborado para fins de avaliação parcial, na disciplina de Legislação Social e Trabalhista, do... …

AUXÍLIO-DOENÇA Conceito: Trata-se de benefício devido ao segurado que fica temporariamente incapacitado ao trabalho. Destina-se a tutelar incapacidades temporárias, já que a incapacidade permanente enseja percepção de aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente. Renda Mensal de Benefício: 91% do salário de benefício. Nos termos do art. 39, §5o do RPS, caso, após a cessação do auxílio-doença, haja agravamento ou seqüela que resulte na reabertura do benefício, a renda mensal será…