Cessaçao Da Incapacidade

................................................5 8. Cessação do benefício...............................................................................6 Referência bibliografica..................................................................................7 1. Introdução Neste documento contém informações sobre aposentadoria, tais como seus requisitos, beneficiários, carência, renda e cessação. Enfatizando a aposentadoria por invalidez, e…

Data de Cessação do Benefício (DCB) Período Beneficiado Mediante seu cristalino direito, o Requerente passou a perceber o seu beneficio continuamente, passando a custear o sustento próprio e o de sua família, ainda que de forma modesta, com o valor do beneficio que lhe fora legitimamente concedido sendo o mesmo incorporado ao seu patrimônio, ainda mais sendo a sua única e exclusiva fonte de renda. Por continuar incapacitado para o trabalho, antes de encerrar a data de…

ente autárquico deu-lhe alta, mesmo diante da incapacidade laborativa que ainda apresenta. No decorrer do período em que o autor esteve em gozo de auxílio-doença, sempre se manteve em tratamento. Realizou perícia médica junto ao INSS, ficando constatada sua incapacidade laborativa, porém sendo concedida a continuidade do benefício apenas até 21/08/2012, conforme documento que atestou antecipadamente que o segurado não apresentava mais incapacidade total para o trabalho (anexo). Na…

CARÊNCIA QUALIDADE DE SEGURADO Aquisição e Manutenção QUALIDAD E MANUTENÇÃ O Dá-se com a filiação ao RGPS  sem limite de prazo, para segurado em gozo de benefício  até 12 meses após cessar o benefício por “Bonus incapacidade ou a cessação ” das contribuições  + 12 meses se já tiver pago 120 contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da 12 12 meses meses qualidade;  + 12 meses se+12 comprovado a condição de meses +12 +12 meses …

incapacitada para o trabalho desde que foi cessado o benefício de auxilio doença-doença, não conseguindo mais trabalhar em razão do grave problema de saúde que o acomete, estando privada de prover o próprio sustento e o de sua família em razão dessa incapacidade. O quadro clinico da autora não sofreu nenhuma alteração desde que procurou a Autarquia Previdenciária pela primeira vez, ao contrario só tem se agravado, em que pese ter sido inclusive submetido a cirurgia como já relatado…

data de 31/05/2008, quando este foi cessado. Aduziu que permanece incapacitado para o trabalho, entretanto, desde maio de 2008, está sem receber o benefício. Alegou que, após a cessação do auxílio-doença, requereu administrativamente seu restabelecimento, todavia, o recurso restou negado sob o argumento de que a incapacidade para o trabalho havia cessado. Requereu a antecipação dos efeitos da tutela, para que o requerido providenciasse o restabelecimento do auxílio-doença e, ao final, o…

relatórios apresentados, literatura médica ou experiência pessoal ou profissional, qual a data estimada do início da doença ou lesão e da cessação, se for o caso? Qual (mês/ano)? 3º) A doença ou lesão de que o periciando é portador, o torna incapaz para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? 4º) Caso o periciando esteja incapacitado, a incapacidade é: Art. 151, Lei 8.213/1991: "tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia…

ª que conceda os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos da Lei 1.060 /50. I- DOS FATOS O autor, motorista, nascido em 25/06/1956, é portador de hanseníase, com neurite múltiplas mais déficit sensitivo em ambos os pés com grau de incapacidade I, encontrando-se ao menos temporariamente, impossibilitado de trabalhar, nos termos dos atestados e exames médicos. Em 20/02/2009, o autor/trabalhador, NIT xxxx, postulou junto ao INSS o recebimento de Auxílio-doença, conforme a…

empregados, trabalhadores avulsos e segurados especiais (pequenos agricultores e pescadores) em caso de doença ou acidente de qualquer espécie, mas somente se houver uma sequela que diminua a capacidade laborativa no mesmo trabalho ou no caso de incapacidade laborativa que obrigue à troca de função, nesse caso passando por reabilitação. É isento de carência. O auxílio-doença será pago enquanto a doença estiver evoluindo, somente quando ela estiver estabilizada e se houver sequela o…

sua atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos. No auxílio doença, a incapacidade é para o trabalho e para a atividade que o segurado habitualmente desenvolvia; no auxílio doença, essa incapacidade é temporária, o segurado tem perspectiva de recuperação. Se a incapacidade do segurado é por período inferior ou igual a 15 dias, não há direito à concessão de auxílio doença. Presume a lei que essa incapacidade em período igual ou inferior a 15 dias não chega a comprometer a…