Cessao De Crédito E Assunção De Dívida

-o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns devedores total ou parcial a divida comum. 5. Em uma obrigação solidária pode ocorrer pluralidade no polo ativo da obrigação. Neste caso como se procederá em caso de falecimento de um dos elementos que compõem este polo? R-Sim , neste caso os herdeiros só poderão exigir a parte de credito solidário cabível ao de cujus, e não a totalidade de credito. 6. Em uma obrigação alternativa, havendo perecimento de uma das prestações,…

Introdução O Sentido etimológico da palavra novação consagrado pelo Dicionário Aurélio origina-se da expressão latina novatio (novus, novo, nova obligatio). Os romanos já a conhecia, definindo-a como a transferência (translatio, transfusio) de uma dívida antiga para uma obrigação nova. A novação é uma operação jurídica do direito das obrigações que consiste em criar uma nova obrigação, substituindo e extinguindo a obrigação anterior e originária. O próprio termo "novar" já é utilizado…

ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Cor­ responde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economica­ mente aferível. Embora seja frequente, na linguagem jurídica, dar o nome de crédito ao lado ativo da relação e reservar o termo obrigação para designar apenas o seu lado passi­ vo, a obrigação abrange a relação…

............................................................................ 50 Da Confusão ...................................................................................................................................... 51 Da Remissão das Dívidas ................................................................................................................... 52 - A inexecução das obrigações. ................................................................................................

estrutura jurídica da empresa, havendo a assunção de créditos e de dívidas, de modo que não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados. Matéria esta que é regulado pelos artigos 10 e 448 da CLT. Para Maurício Goldinho Delgado (2014), a sucessão trabalhista consiste no instituto justrabalhista em virtude do qual se opera, no contexto da transferência de titularidade de empresa ou estabelecimento, uma completa transmissão de créditos e assunção de dívidas trabalhistas…

obrigações alternativas são excludentes entre si e ligadas pela partícula disjuntiva “ou”, que oferece uma opção de prestação a ser escolhida, como regra geral, pelo devedor[7]. Ex. João contrai uma obrigação com Carlos, no qual se compromete a pagar uma dívida de R$ 20.000,00, em dinheiro ou entregando um veículo automotor. Neste caso, no momento do pagamento, João (se não tiver sido convencionado de outra forma) escolherá a melhor forma de pagar. Art. 252. Nas obrigações alternativas,…

“condição da ação executiva”, ou seja, de requisito do provimento final do processo de execução. Em outros termos a legitimidade das partes é requisito essencial para que a execução forçada possa chegar ao seu desfecho normal, como a satisfação do crédito exequendo. A ausência de legitimidade, ativa ou passiva, deverá levar o juiz a proferir sentença, pondo termo a execução que terá o desfecho anômalo. Legitimidade Ativa A legitimidade ativa são as dos arts. 566 e 567 do CPC. Tratam da…

CESSÃO DE CRÉDITO E QUITAÇÃO As partes: CEDENTE: [NOME]., com sede no Município de ______________, Estado de _______________, na Rua ___________, n. ____, bairro _________, CEP ________, inscrita no CNPJ sob n. ___________, representada por seu administrador Sr. ___________, portador da Cédula de Identidade RG n. __________ e inscrito no CPF sob n. ___________; CESSIONÁRIA: [NOME], com sede no Município de ____________, Estado de __________, na ______________, km ___,…

passivos. Os Direitos patrimoniais consistem no conjunto de bens, direitos e obrigações de uma pessoa natural ou jurídica. 1. Conceito O direito das obrigações tem por objeto determinadas relações jurídicas que alguns denominam direitos de crédito e outros chamam direitos pessoais ou obrigacionais. O vocábulo obrigação comporta vários sentidos. Na sua mais larga acepção, exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso, moral ou jurídico. Em todos eles,

ou obrigado pela divida toda. *Regra: a) Não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes (Contrato) Assim, a solidariedade pode ser legal ou convencional. b) Solidariedade ATIVA – art. 267 a 274/CC. (entre credores). Solidariedade PASSIVA – art. 375 a 285/CC. (entre devedores). c) Art. 266/CC – Principio da validade das obrigações aos elementos acidentais. 27/04/2012 2° Aula Solidariedade ativa (mandato) Ex. Credor 1 Credor 2 1 devedor, (divida de…