Cessao De Credito Tepedino

109 5 O aviamento, 109 6 A clientela, 111 6.1 Cessão de clientela, 112 9 Negócios sobre o estabelecimento empresarial, 114 1 O estabelecimento enquanto objeto de negócios jurídicos, 114 2 Forma, 115 3 Publicidade, 116 4 Alienação do estabelecimento, 117 4.1 Condições de eficácia da alienação, 118 4.2 Os débitos, 118 4.2.1 Débitos tributários, 120 4.2.2 Débitos trabalhistas, 121 4.2.3 Processos de falência e de recuperação judicial, 121 4.3 Os créditos, 122 4.4 Os contratos, 123 4.5…

1. Introdução 2. Estipulação em favor de terceiro 2.1.Efeitos 3.Promessa de fato de terceiro 3.1.Natureza jurídica 3.2.Exclusão de responsabilidade: uma novidade do Código Civil de 2002 4. Contrato com pessoa a declarar 4.1.Distinção para a cessão de contrato Capítulo VIII Classificação dos Contratos 1. O recurso pedagógico da classificação 2. Classificação dos contratos no Direito Romano 3. Contratos considerados em si mesmos 3.1.Quanto à natureza da obrigação 3.1.1.…

montante a ser pago ao sócio em retirada a título dos haveres que detém na sociedade. Nesse caso, deverá haver alteração no contrato social para exclusão do nome do sócio que se retirou da sociedade. A retirada do sócio também poderá se dar mediante a cessão de suas quotas, observando-se o que o contrato dispuser a esse respeito, e, na sua omissão, o art. 1.057 do Código Civil. Se a retirada do sócio não for consensual, abre-se ao sócio dissidente a possibilidade do exercício do seu…

essenciais à pessoa humana, como a dignidade, a solidariedade, a igualdade e a liberdade. Por consequência, as normas infraconstitucionais 15 sobre casamento devem se submeter aos valores constitucionais. Corroborando com tal entendimento, Gustavo Tepedino afirma que A milenar proteção da família como instituição, unidade de produção e reprodução dos valores culturais, éticos, religiosos e econômicos, dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus…

(priscylafs@gmail.com) 342 2. [Ponto 3.c] - Herança jacente. (priscylafs@gmail.com) (simone_jolie - pedradeprata@hotmail.com – não entregou) 346 3. [Ponto 6.c] - Petição de herança. (zinho1986@yahoo.com.br e raphabono@yahoo.com.br) 346 4. [Pontos 6.c e 9.c]. Cessão de herança (zinho1986@yahoo.com.br e raphabono@yahoo.com.br) 350 5. [Ponto 3.c – FALTA]. Sucessão legítima. (rafadlm@yahoo.com.br) 354 6. [Ponto 6.c – FALTA !] - Sucessão testamentária. Cláusulas restritivas. (Paulo…

proposta para desconstituir sentença proferida em procedimento de jurisdição voluntária, 26 sentença homologatória de remição,27 assim como sentença proferida em separação consensual. Ainda é possível a anulação de partilha homologada em face de cessão de direitos hereditários conferidos por instrumento particular. A 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça não admitiu a ação de anulação, prevista no art. 486 do CPC, para desconstituir a avaliação de bem penhorado e arrematado, sem…

psíquicas singulares, concretas e individuais dos contratantes, do seu foro íntimo, à sua “vontade”, em síntese.49 Por esse prisma, admitiu-se a anulação do contrato por lesão, sua resolução ou sua revisão em virtude da excessiva onerosidade, a cessão do contrato e a assunção da posição contratual, a oponibilidade das cláusulas contratuais a terceiros não-contratantes, a relação que se estabelece em contratos conexos e subordinados uns aos outros, inclusive com a eventual substituição…

considerados inatos. Os primeiros teóricos do jusnaturalismo eram padres da Igreja Católica, como São Tomaz de Aquino e Santo Agostinho. Esse entendimento é majoritário, mas não é pacífico. Outros autores (como o professor Cristiano Chaves, Gustavo Tepedino e Pontes de Miranda) acreditam que os direitos da personalidade não são naturais, mas sim positivados, pois eles não pertencem à uma ordem natural, e sim a uma ordem cultural. Prova de que os direitos da personalidade seriam…

ser proposta para desconstituir sentença proferida em procedimento de jurisdição voluntária, 26sentença homologatória de remição,27 assim como sentença proferida em separação consensual. Ainda é possível a anulação de partilha homologada em face de cessão de direitos hereditários conferidos por instrumento particular. A 4ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça não admitiu a ação de anulação, prevista no art. 486 do CPC, para desconstituir a avaliação de bem penhorado e arrematado, sem…

análise das outras características dos alimentos, Dias (2010) leciona que estes possuem caráter personalíssimo, não podendo ser transferidos a outrem, pois têm o escopo de assegurar a existência do alimentado. Dessa forma, não podem ser objeto de cessão, tampouco de compensação, exceto em casos excepcionais. Tendo em vista o caráter personalíssimo, os alimentos são impenhoráveis, pois são devidos a pessoas que não têm como prover por seus meios a sua própria sobrevivência. Outra…