Cessao De Credito Tepedino

obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II—…

obrigações solidárias — arts. 264 a 285 Seção 1— Disposições gerais. — arts. 264 a 266 Seção 11— Da solidariedade ativa — arts. 267 a 274 Seção III — Da solidariedade passiva — arts. 275 a 285 TITULO II DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Da cessão de crédito — arts. 286 a 298 CAPITULO II — Da assunção de dívida — arts. 299 a 303 TITULO III DO ADIMPLEMENT0 E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES CAPÍTULO 1 — Do pagamento arts.. 304 a 333 Seção 1— De quem deve pagar — arts.. 304 a 307 Seção II—…

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desrespeitar preceitos imperativos sobre forma, registro, publicidade... 15 É crítica em relação à qualificação do ato abusivo como ilícito Heloísa Carpena (O abuso do direito no Código de 2002: relativização de direitos na ótica civil-constitucional. In: TEPEDINO, Gustavo (Coord.). A parte geral do novo Código Civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. p. 377-396 (392), por obscurecer os contornos e caminhar no sentido da responsabilidade subjetiva. 16 Atente-se a que o preceito tem…

contrair, em nome deles, obrigações que ultrapassem os limites da simples administração, salvo por necessidade ou evidente interesse da prole, mediante prévia autorização do juiz” (art. 1.691 do CC). 1.3.1. A NOVA CONCEPÇÃO DO PODER FAMILIAR Gustavo Tepedino realça que o centro da tutela constitucional foi deslocado do casamento, para as relações familiares dele decorrentes e que a proteção da família como instituição dá lugar à tutela essencialmente funcionalizada à dignidade de seus…