A propriedade e sua função social

o peso de dominar esta posse, para que ela produzisse o bastante, para satisfazer suas necessidades. Isto permitiu, ao homem, lutar para dominar a propriedade e fazer dela sua irrestrita companheira de vida. O direito de propriedade foi concebido como direito absoluto, porquanto o proprietário da coisa sempre teve os atributos a ele inerente de usar, gozar, dispor e reivindicar. Esses atributos fizeram com que seu titular agisse a seu bel prazer, a fim de garantir o domínio da coisa, não permitindo que terceiro se assenhorasse. O direito positivo brasileiro reconhece e protege a propriedade, se esta cumprir a função social. Tal função social leva em consideração o proveito para o proprietário direto e indireto da coisa. Celso Antonio Bandeira de Melo expõe muito bem a questão de a propriedade ser ou não uma função social: “1) a propriedade é uma função social ou direito que deve cumprir uma função social? 2) o direito de propriedade pode ser distinguido no nosso sistema jurídico como direito autônomo o direito de propriedade e o direito de usar dela? 3) dever-se-á entender por “função social”, substanciável – à moda do que referia a Constituição de 1946 - com propósito de favorecer a ampliação do acesso de todos à propriedade, gerando iguais oportunidades aos indivíduos ou concorrendo para enseja-las? 4) cabem apenas limitações à propriedade, isto é vedações ao uso insatisfatório dela à luz da função social, ou podem ser impostas injunções para exigir que engaje nesta

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC NÚCLEO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA - NEAD Curso: Especialização em Gestão Municipal, Pública e em Saúde - EaD Professora: Elizabeth Matos Ribeiro Disciplina: O Público e o Privado na Gestão Pública IDENTIFICAÇÃO DO ALUNO: Juciara Perminio de Queiroz Souza DATA: 22/09/2014 TEXTO Nº 01 CARVALHO, Iuri M. O princípio da supremacia do interesse público sobre o privado: parâmetros para uma reconstrução. In: Revista Diálogo Jurídico, nº 16,…

UNICEUB – DF Especialista em Direito Processual Civil pela UNIPÊ Coordenador da Escola da Advocacia-Geral da União na Paraíba Bibliografia consultada para as aulas: .  BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. Administrativo. São Paulo: Malheiros, 2001.  CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. Administrativo. R Janeiro, 2005.  MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. Brasileiro. 26.S.…

Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade Nesse trabalho, de Celso Bandeira de Melo abordou o tema do conteúdo jurídico do princípio da igualdade, com a simplicidade dos grandes gênios, não obstante o uso, em toda a obra vista, de um vocabulário rigoroso a mente técnicos com palavras difíceis . O que causa espanto ao mesmo tempo paixão às suas conjecturas é a pressão exposta quase “matemática” dada a um tema que acreditávamos, erroneamente, ser intuitivo. Porém, além disso, o…

informador e condicionador de todos os direitos7. Como diz Celso Ribeiro de Bastos, “a igualdade é, portanto, o mais vasto dos princípios constitucionais, não se vendo recanto onde ela não seja impositiva” (1998, p.183). Não obstante a grande importância da isonomia nos ordenamentos jurídicos de praticamente todos os países democráticos da atualidade, deve-se ressaltar que o verdadeiro conteúdo desse princípio sofreu historicamente grandes transformações, gerando até hoje…

FACULDADE CAMBURY DT08M-1 DIREITO EMPRESARIAL – Profº Jairo Ribeiro de Oliveira 27/02/2015 ALUNOS: Thamyres Raiane / Giovanne Vieira / Poliana Ribeiro. O NOVO CÓDIGO EMPRESARIAL Aos olhos do doutrinador Fabio Ulhoa não há eficiência no desenvolvimento econômico se a lei não disciplina com clareza os direitos e obrigações de investidores e empresários, para que os mesmos submetam em regras claras e adequadas. Pois nosso código comercial atual foi editado em 1850, e transpostas…

de sua vida se modifica de acordo com o seu humor, bem estar e situações que o envolvam. Manuel Bandeira Estrela da Manhã Eu quero a estrela da manhã Onde está a estrela da manhã? Meus amigos meus inimigos Procurem a estrela da manhã Ela desapareceu ia nua Desapareceu com quem? Procurem por toda a parte Digam que sou um homem sem orgulho Um homem que aceita tudo Que me importa? Eu quero a estrela da manhã Três dias e três noites Fui assassino e suicida Ladrão,…

hoje, ao cenário das letras nacionais, enquanto apenas José de Alencar, Araripe Junior, Raquel de Queiroz e Clóvis Beviláqua exibem a naturalidade cearense. O Rio Grande do Norte figura no cotejo com três nomes de irrecusável valor, mas somente com eles: Câmara Cascudo, Seabra Fagundes e o jornalista Gaudêncio Torquato. De Pernambuco sobressaem Joaquim Nabuco, Gilberto Freire, Manoel Bandeira, João Cabral de Melo Neto e Barbosa Lima Sobrinho, ao passo que Alagoas ostenta, a esse…

2. Segundo Celso Ribeiro Bastos, o inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal "oferece guarida ao direito à reserva da intimidade assim como ao da vida privada. Consiste ainda na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam divulgadas informações sobre esta área da manifestação existencial do ser humano". O direito à…

Manuel Carneiro de Souza Bandeira Filho nasceu no Recife no dia 19 de abril de 1886, na Rua da Ventura, atual Joaquim Nabuco, filho de Manuel Carneiro de Souza Bandeira e Francelina Ribeiro de Souza Bandeira. Poeta, tradutor e crítico literário, Manuel Bandeira foi o mais lírico dos poetas brasileiros. A temática cotidiana e a melancolia, associada a um sentimento de angústia, permeou toda sua obra. Soube, como nenhum outro poeta, contrapor o provincianismo modernista com o universalismo…