Celso Bandeira De Melo Ribeiro

| |______. Uma introdução à ciência das finanças. Rio de Janeiro: Forense, 2002. | |BARROS, Luiz Celso. Ciência das finanças: fundamentos do direito financeiro e tributário. Bauru: Edipro, 1999. | |BASTOS, Celso Ribeiro. Curso de direito financeiro e de direito tributário. São Paulo: Saraiva, 1995. | |BITENCOURT, Cezar Roberto. Crimes contra…

DA CONCEIÇÃO' 'DJALMA DOS SANTOS' 'ELVIRA RIBEIRO CUNHA RODRIGUES' 'ERICO LUIZ DATTOLI' 'ERICO RAFAEL ALVARES DA SILVA SANTOS' 'FABIANA SANTOS MACHADO' 'FÁBIO OLIVEIRA PINHEIRO' 'FÁBIO PINHEIRO SÁ BARRETO' 'FELIPE DA SILVA COSTA LOUREIRO' 'FRANCILENE MICHELE PEREIRA DOS SANTOS' 'GILBERTO SERGIO SOUZA SOARES DOS REIS' 'GLEIDE ALICE DE ALMEIDA MENEZES' 'HELEN SANTA RITA DA HORA' 'HELGA REGINA DE OLIVEIRA BARROS COSTA' 'ITALO LIRA GARRIDO' 'IVERSON DE MELO CHAHOUD' 'JOANICE SOARES'…

Administrativo Brasileiro erigi-se sobre os princípios da supremacia do interesse público sobre o privado e da indisponibilidade do interesse público pela Administração. São verdadeiras pedras angulares do Direito Administrativo.[5] Segundo Celso Antônio, o princípio da supremacia do interesse público sobre o privado é “verdadeiro axioma reconhecível no moderno Direito Público. Proclama a superioridade do interesse da coletividade, firmando a prevalênccia dele sobre o do…

regulamentar a forma de utilização de recursos de tecnologia da informação. O que se tem é uma verdadeira invasão da competência legislativa e a desobediência do regulamento à supremacia da lei com a qual deveria se conformar. Assim leciona Celso Ribeiro Bastos (1992: 551/552), ao comentar sobre decretos que extrapolam o poder regulamentar: [...] O regulamento representa na hierarquia das normas jurídicas o grau mais alto e elevado, logo abaixo das leis (no sentido amplo). O…

e na última prescrição do art. 43 do Código Civil […].1 O dano para ser indenizado deve apresentar determinadas características, ou seja, não se pode relacionar qualquer dano aos comportamentos do Estado. Colhe-se, a respeito, o escólio de BANDEIRA DE MELLO, que de forma concisa e objetiva elenca as características de um dano indenizável. A primeira delas é que o dano corresponda a lesão a um direito da vítima. [...] Há ainda outro traço necessário à qualificação do dano. Para…

Faculdade Ruy Barbosa – Rio Vermelho Direito Adminsitrativo Professor Fabricio Torres Nogueira Aluno Tiago Oliveira Ribeiro 11/05/2015 FICHAMENTO DO TEXTO “SERVIÇO PÚBLICO E PODER DE POLÍCIA: CONCESSÃO E DELEGAÇÃO” O autor inicia o seu texto chamando a atenção de que “serviços públicos” diferem de “obras públicas”, já que os leigos não sabem exatamente essa diferença. Adiante, a palavra “serviços” é utilizada em sentido natural, para nomear atividades industriais ou comerciais que o Estado

faculdade que não conseguiu finalizar. A partir de então, o escritor dedicou-se ao jornalismo e à literatura. Em 1896, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Envolveu-se com os preceitos republicanos e nacionalistas. É autor do “Hino à Bandeira” escrito em 1889. Por fazer sátiras ao governo de Floriano foi exilado em Ouro Preto, Minas Gerais. Em conjunto com Raimundo Correia e Alberto de Oliveira forma a tríade Parnasiana brasileira. É o autor mais popular do…

faculdade que não conseguiu finalizar. A partir de então, o escritor dedicou-se ao jornalismo e à literatura. Em 1896, foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Envolveu-se com os preceitos republicanos e nacionalistas. É autor do “Hino à Bandeira” escrito em 1889. Por fazer sátiras ao governo de Floriano foi exilado em Ouro Preto, Minas Gerais. Em conjunto com Raimundo Correia e Alberto de Oliveira forma a tríade Parnasiana brasileira. É o autor mais popular do…

DEMOURA 131009952922 FABIO HENRIQUE ALVES DE LIMA LOPES 131065044491 FELIPE JOSE COSTA VIANA 131009837155 GIOVANA CHAVES MONTEIRO 131027841665 GIULIANA CASTIGLIONI ALVES 131001334162 HOMERO FURTADO LIMA JUNIOR 131006332427 ISABEL DE SOUSA MELO 131026147862 ISAQUE RODRIGUES DOS SANTOS 131045040890 ISIS MARIA DE PAULA HORACIO 131028997723 JOANA DARC CORREA CORTEZ ALMEIDA 131015238829 JULIO SOARES DA SILVA 131062844128 KAJANY GABRIEL DE PAULA DOS SANTOS 131007958729…

HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1994 (Capítulos 1 a 3). Fichamento 01. Dia 03: Seminário 02. Texto: HAYEK, Friedrich August von. O caminho da servidão. Tradução de Anna Maria Capovilla, José Ítalo Stelle e Liane de Morais Ribeiro. Rio de Janeiro, Biblioteca do Exército, 1994 (Capítulos 4 a 6). Fichamento 02. Dia 04: Seminário 03.…