Celeridade Processual Artigo

A APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J NA JUSTIÇA DO TRABALHO SUMÁRIO 1.TEMA 3 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 2. OBJETIVOS: 3 2.1 GERAL:

Promotor de Justiça. 5 Acesso à justiça: Juizado Especial Civil. 6 Acesso à justiça: Juizado Especial Criminal. 7 Conclusão. 8 Referências. Resumo O presente artigo apresenta estudos sobre o acesso à justiça e a efetividade, mais especificamente no que diz respeito aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e a celeridade processual. O estudo orienta-se para uma análise dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, órgãos previstos na Constituição da República de 1988 e instituídos…

475-J DO CPC À EXECUÇÃO TRABALHISTA INTRODUÇÃO O objetivo do direito processual é, nada mais do que assegurar a tutela dos direitos garantidos na norma material, e para atingir tal objetivo, por vezes, o direito processual vai tomando formas diferentes. Ou seja, sem o direito processual, de nada adiantaria a norma formal, já que esta não se efetivaria. No que diz respeito ao Direito do Trabalho, o direito processual destaca-se mais ainda, já que, garante ao trabalhador o real…

discutida era previsto na constituição, mas dependia de legislação infraconstitucional no qual ocorreu com a entrada em vigor da Lei 11.418, de 19 de dezembro de 2006, passando a ser exigida e acrescentou os dispositivos no Código de Processo Civil nos artigos 543-A e 543-B. Vigente a Lei 11.418/06, agora se faz necessário a demonstração do conceito de repercussão geral e suas principais funções; analisar as inovações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004 e definir os Recursos…

Ab initio, é de bom tom esclarecer que a Lei nº 11.277/2006 criou o novo artigo 285-A no Código de Processo Civil, surgindo assim, o polêmico decreto liminar de improcedência de demandas repetitivas, conforme se percebe abaixo: “Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada

contrapartida, a proposta do projeto de reforma do CPC, consagrando o princípio da irrecorribilidade das interlocutórias, suprime do ordenamento jurídico processual o agravo retido, permanecendo com o agravo de instrumento, que poderá ser interposto em hipóteses restritas e previstas expressamente na legislação, conforme estabelecido no artigo 969 do PLS 166/2010, e regulando o agravo interno, que não possuía previsão no CPC atual, apenas no regimento interno dos tribunais em face…

alimentos após a lei 11.232/2005; 4. Considerações finais; 5. Referências. 1 INTRODUÇÃO O processo de execução no Direito Processual Civil Brasileiro, recentemente, passou por uma série de reformas, as quais objetivam agilizar e simplificar a satisfação dos créditos, dando efetividade à garantia constitucional, prevista no art. 5 º, LXXVIII, da Constituição da República, de celeridade e efetiva prestação jurisdicional. Uma das principais alterações, que é o objeto do presente estudo,…

o jargão popular “ganhava, mas não levava”. O objetivo dessa reforma era dar mais segurança jurídica para os envolvidos, com a pretensão de agilizar o andamento do processo. A modificação pretendida foi a de fielmente observar os princípios da celeridade, segurança jurídica e da efetividade. O legislador pretendeu proporcionar ao detentor do direito (o credor) a possibilidade de vivenciar o efeito da prestação jurisdicional, não prejudicadas pelo “periculum in mora”. A referida lei…

OU É ISSO OU LEVA ZERO) 2ª AULA DE TERÇA FEIRA PARA O 6ºB – DIREITO DO TRABALHO E PROC.DO TRABALHO II- PROF. SANDRO JORDÃO - DIA 09/08/2011 PRINCÍPIOS DO PROCESSO DO TRABALHO Princípio Dispositivo: também denominado princípio da iniciativa processual das partes. Esse princípio consagra que a parte interessada é quem deve ir em busca da prestação jurisdicional. Princípio Inquisitivo: também é denominado de impulso oficial. Por meio dele é que se confere ao juiz a função de…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito.