Celeridade Processual Artigo

Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NA EXECUÇÃO TRABALHISTA JULIO FRANCO POLI PALMAS/TOCANTINS 2012 RESUMO A aplicabilidade ou não do artigo 475-J do Código de Processo Civil, trazida pela Lei nº. 11.232, no processo de execução trabalhista é o objeto desse estudo, tendo em vista que ainda não se encontrou respostas satisfatórias seja na…

ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Magistério Superior, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes - REDE LFG

até chegar à aprovação da Lei nº 7.244 de 1984, a qual instituiu o Juizado de Pequenas Causas. Em virtude desse avanço a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como juizados de pequenas causas, no artigo 24, X e ainda acrescentou, pouco tempo depois como sendo juizados especiais descrito no artigo 98. Portanto, com a aprovação da Lei 9.099/95 é que efetivamente poderemos definir os juizados especiais como pequenos tribunais que estão mais próximo da comunidade pobre, dando acesso a…

para a obtenção do titulo de pós graduação em Processo Civil . Volta Redonda, RJ 2014 FOLHA DE APROVAÇÃO Aparecida de Fátima Chagas Ribeiro RITO SUMARÍSSIMO VISÃO PANORÂMICA JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PROCESSUAL CIVIL COMPLEXO EDUCACIONAL - EAD FACULDADE DE DIREITO DAMÁSIO DE JESUS Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade Direito Professor Damásio de Jesus, como exigência para a obtenção do titulo de pós graduação em…

2005 teve como principal proposta promover maior celeridade ao processamento do recurso de agravo, tornando sua interposição, como no caso do agravo de instrumento, ainda mais restrita. Tal celeridade é tida como uma das principais finalidades a serem alcançadas pelo processo, de acordo com a corrente instrumentalista do processo. O que se pretende demonstrar nesta pesquisa é que justamente tais medidas, embora com intuito de promover maior celeridade procedimental, acabam sobrepujando…

estará formada a relação de direito processual. À luz desta pequena síntese podemos começar a perceber quais são as nuances diferenciadoras entre os dois conceitos. Como é possível ver na situação supra, o processo se define como a relação jurídica de direito processual, a forma a qual o Estado exerce a jurisdição e tem como finalidade a resolução dos litígios. O mesmo não se confunde com os autos, uma vez que estes últimos são somente os registros dos atos processuais. No que tange…

Análise do artigo 285-A do CPC com a redação dada pela Lei 11.277/06 e o processo do trabalho O artigo 285-A do Código de Processo Civil introduzido pela Lei 11.277/2006 merece destaque, no que tange aos reflexos da reforma do CPC e da EC 45, por apresentar aspectos atinentes a efetividade, celeridade e simplicidade processual os quais já são utilizados pelo Processo do Trabalho. Tem o dispositivo legal a seguinte redação: Art. 285-A. Quando a matéria controvertida for unicamente…

Princípios do Direito Processual do Trabalho Princípio da Proteção: O princípio da proteção, tem por objetivo compensar a desigualdade de existente na realidade socioeconômica com uma desigualdade jurídica, ou seja este principio tem por base proporcionar ao processo trabalhista um balanço, deixando com que as partes estejam sempre de forma isonômica. Este principio é de suma, pois sem ele o processo trabalhista seria completamente desigual, haja vista que na maioria das vezes o…

ANÁLISE DO ARTIGO O PROCESSO ELETRÔNICO COMO EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À JUSTIÇA Ana Carolina Fonseca Martinez Perez Roberto Brocanelli Corona Vantagens e Desvantagens do Processo Eletrônico O presente artigo busca apresentar o processo eletrônico como um instrumento de efetivação do direito fundamental de acesso à justiça. Direito este que muito carece de efetividade, pois estar previsto no rol dos direitos fundamentais, por si só, não basta e por isso, o…

............................................................6 3.2 Princípio da Informalidade e da Simplicidade........................................................6 3.3 Princípio da Economia Processual.........................................................................6 3.4 Princípio da Celeridade..........................................................................................6 4. Competência Territorial............................................................................