Celeridade Processual Artigo

do crédito na execução trabalhista, na forma do art. 745-A, do CPC Gabriel Lopes Coutinho Filho Publicado em 10/2013. Página 1 de 3» a A Tweet 0 comentários Você gostou? 0 votos Assuntos: Hermenêutica Jurídica Direito Processual do Trabalho Direito Processual Civil Parcelamento judicial de débitos Introdução A prestação jurisdicional é a essência do serviço público representado pelo Poder Judiciário e, nas palavras de Pedro Paulo Manus[1], “só se completa, nas hipóteses…

Judiciário, acessando-se o programa “Bacen-Jud”. Seu objetivo é a celeridade no cumprimento das decisões e acordos judiciais, em especial, dos que já se encontram na fase de executória. É uma forma de constrição judicial por meio de bloqueio de erário do devedor, que se dá instantaneamente, após a emissão de ofício eletrônico pelo juízo trabalhista ao Banco Central do Brasil, obedecendo aos princípios da celeridade e efetividade processual, enfatizando a responsabilidade patrimonial do…

brasileira a fase de liquidação de sentença, o processo passou a ser tido como sincrético, priorizando o princípio da celeridade processual, favorecendo o trabalhador na percepção dos créditos trabalhistas. De modo que Deixa de existir o dualismo processual formado pelo processo de cognição seguido do processo de execução, para serem, desde a vigência da lei 11.232/2005, fases processual. O objetivo da fase de conhecimento nos processos trabalhistas é a prolação da sentença e o seu…

LXXVIII DO ARTIGO 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Fábyo Marques Dib Acadêmico do 5º ano da Faculdade de Direito do Unicuritiba Área do Direito: Constitucional; Processual Resumo: O presente trabalho investiga o que se entende por razoável duração do processo e a eventual existência no cenário jurídico brasileiro de mecanismos capazes de garantir esta qualidade ao trâmite processual…

1 – Introdução O processo nos dias de hoje vêm sofrendo com a falta de celeridade. Simples questão que poderiam ser facilmente resolvidas vem se estendendo cada vez mais nos foros e tribunais, unicamente para um quesito protelatório. ´ Tal fator vinha sendo problema já em outras partes do mundo. A descrença na justiça advém dessa demora processual a qual atinge praticamente todos os processos, fica notório o modo de descrença na justiça devido a esse quadro de insatisfação social que…

INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADESIVO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS Igor Arêas Reis Cipriani* Livia Guida Antonio** Antônio Pereira Gaio Júnior*** 1 2 3 RESUMO: O presente artigo tem por escopo a realização de uma abordagem crítica, favorável ao cabimento do mecanismo do Recurso Adesivo, previsto no artigo 500 do Código de Processo Civil, também em sede dos Juizados Especiais Cíveis Estaduais. Para tanto, de modo preliminar, explana-se acerca da instauração destes…

tona. Um processo envolvendo desrespeito a direitos humanos foi ajuizado, por advogados que se condoeram de sua situação, perante a Corte Internacional de Justiça sediada em Estrasburgo, onde a causa flui pachorrentamente, sem qualquer instrução processual, há mais de dois anos. Enquanto a causa pende de decisão na Corte Internacional, o próspero comerciante, reduzido a um mísero ser humano, expatriado compulsório, com a família esfacelada, sente na carne, dia a dia, o drama cruel da…

do contraditório e da ampla defesa, da publicidade dos atos processuais, da celeridade e do acesso à justiça. Palavras-chave: Processo Judicial Eletrônico. Normatização. Princípios Constitucionais. INTRODUÇÃO O Direito é inerente à sociedade e o ordenamento jurídico deve evoluir como tal, caminhando rumo à globalização. Neste sentido, o Poder Judiciário brasileiro possui dois grandes desafios: a busca pela eficácia processual e a garantia do acesso à justiça, os quais, não por…

Trabalho. Após breve pesquisa dos ensinamentos doutrinários, percebe-se claramente a controvérsia do artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei 11277/2006, mormente vislumbrar sua compatibilidade ou não com os princípios do Processo do Trabalho. A controvérsia é imensa, os argumentos doutrinários são vários, tanto para os que compartilham com a tese da compatibilidade do mencionado artigo com o processo do trabalho, especialmente os princípios do Processo do Trabalho,…

Algumas manifestações dos princípios do direito processual civil no processo eleitoral Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4778 ACESSADO EM 23/04/2010 | |[pic] | | |Marcílio Nunes Medeiros