Celeridade Processual Artigo

princípios envolvidos nas relações processuais, existe o principio da oralidade. O qual deve ser analisado e levado em conta dentro das relações processuais no tocante à produção de provas e do convencimento do Juiz nas decisões judiciais. O princípio da oralidade relaciona-se com o embasamento da produção de provas nas relações processuais para o convencimento do magistrado em suas decisões. Anteriormente, este princípio era considerado a regra na relação processual, porém, com o…

está caminhando para a tão cobiçada promitente justiça operativa. E com esse intuito entrou em vigor em 31 de dezembro de 2004, a Emenda Constitucional nº 45, alterando assim o inciso LXXVIII do artigo 5º da Constituição Federal, assegurando a razoável duração do processo e meios que garantam a celeridade de sua tramitação. As alterações promovidas através da Emenda e a própria Emenda ganhou o título de Reforma do Judiciário, esta que transigiu o modelo convencional do processo…

| | | |A alteração introduzida pela Lei 11.187/2005 no artigo 527, parágrafo único, vem gerando polêmica entre doutrinadores, sendo | |este o ponto central a ser discutido. | |Desenvolvimento

poderia ser resolvida de maneira muito mais simples, sem que fossem seguidas, à risca, todas as regras estabelecidas. Importante destacar que este é um tema polêmico entre os doutrinadores, pois nem todos concordam que o problema se localiza na lei processual, e que o fato de suprimir recursos ou fazer qualquer tipo de modificação no procedimento poderia configurar uma lesão às garantias fundamentais do indivíduo, ofendendo o Princípio do Devido Processo Legal. A despeito dessa…

Princípios e fontes do Processo do Trabalho O Direito Processual Trabalhista é um ramo autônomo do direito, possuindo seus próprios princípios e fontes. Embora possua autonomia científica, o Direito Processual do Trabalho respeita aos princípios gerais do direito processual e tem a aplicação subsidiária do Direito Processual Civil, por expressa previsão legal – art. 769 da CLT. 1 Princípios: Segundo a doutrina mais acertada, os princípios podem ter função interpretativa,…

CÍVEIS ESTADUAIS ABERTURA DO CAPÍTULO O objetivo do presente capítulo é analisar os motivos que justificaram a criação dos juizados especiais cíveis, abordando as inovações trazidas em relação à simplificação do processo em atendimento as demandas processuais de menor complexidade, nas quais o valor não supere 40 (quarenta) salários mínimos nacionais. Também serão estudados os princípios orientadores dos juizados especiais cíveis, de acordo com a legislação, e será abordada a…

FACULDADE CATÓLICA DE RONDÔNIA – FCR divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado da Educação de Rondônia. Porto Velho, RO. Junho - 2015 divina jane de souza ramos divina jane de souza ramos TÍTULO: Trâmites Processuais de Aposentadoria na Secretaria de Estado de Educação de Rondônia. Projeto de Artigo Científico apresentado a Disciplina de Trabalho de Curso – Projeto, do curso de Direito da Faculdade

Tendo em vista a conecção com a autonomia da vontade das partes, as grandes vantagens da arbitragem refere-se à possibilidade de escolha do procedimento e do árbitro, o que garante maior celeridade na solução do litígio. Porém, os limites da autonomia da vontade variam em cada sistema jurídico. Por outro lado, a arbitragem tem se tornado mais formal e muitas vezes caro. http://rodrigofneves.blogspot.com.br/2009/06/nocoes-gerais-da-arbitragem-ricardo.html ad hoc é a necessidade de cooperação das

O SISTEMA RECURSAL À LUZ DO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL* Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves** André Garcia Leão Reis Valadares*** RESUMO: O presente artigo visa a analisar o projeto de novo Código de Processo Civil (CPC) no relativo ao sistema recursal, sob a ótica da efetividade e da celeridade do processo judicial. Tal trabalho se propôs haja vista serem os recursos um dos pontos mais criticados no atual código em razão da alegada ausência de sistematicidade. Nesse…

do recurso adesivo nos Juizados Especiais não afronta a lei nº 9.099/95, nem tampouco, os princípios que a norteiam. Imperioso inicialmente afirmar, que o recurso adesivo não pode ser classificado como recurso, devido à sua não previsão no artigo 496 do Código de Processo Civil, o que impediria sua utilização em sede de juizados especiais, em decorrência do princípio da taxatividade. Ao contrário do que se alega, por ser dinamizador do processo, o recurso adesivo facilita o…