Celeridade Processual Artigo

(Juiz do Trabalho): Formado por juízes, é a primeira instancia da justiça do trabalho. Nas varas do trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular, juízo monocrático, conforme o artigo 116 da CR/88, que diz que “ nas Varas do Trabalho, a juridição será exercida por um juiz singular”. De acordo com o artigo 113 da CR/88 “a lei disporá sobre a constituição, investidura, jurisdição, competencia, garantias e condições de exercicio dos orgaos da Justiça do Trabalho”. ·…

Reportando-nos à lição da ministra do STF Carmem Lúcia Antunes, encontramos a razão para a realização deste artigo. Afirma a ministra, com o brilhantismo e habilidade habituais, que “a morosidade da prestação jurisdicional tem frustrado direitos, desacreditado o poder público, especialmente o Poder Judiciário, e afrontado os indivíduos”. Em 1974, Nicolò Trocker já vaticinava os efeitos maléficos da morosidade na entrega da prestação jurisdicional, apontando que a demora favorece a especulação e

INTRODUÇÃO “O que se está pretendendo é promover mudanças em toda a estrutura processual e física do Judiciário em busca da efetivação do direito à Justiça.” A Constituição Federal de 1988 rege a atuação e limites do poder, atribuindo competências, estabelecendo a estruturação dos órgãos e deveres do Estado, garantindo assim os direitos fundamentais do cidadão. Por tais motivos é um instrumento amplamente utilizado no

1. INTRODUÇÃO Este projeto tem como tema central a celeridade e a eficácia proposta pelos Juizados Especiais, sendo o enfoque, especialmente, voltado para os Juizados Especiais Criminais. A demonstração se dará dentro do universo dos Juizados Especiais Criminais propriamente ditos e, tendo como plano secundário, a Reforma do Judiciário, promovida através da EC 45/2004, e suas diretrizes acerca da busca pela celeridade da justiça como um todo. Desta forma, se dará especial atenção ao

Curso de Direito Processual Civil – Professor André Petzhold Dias Aula 5- Intervenção de terceiros - conceito, modalidades e oposição 1- Conceito de terceiro Quando do estudo do litisconsórcio o conceito de parte foi analisado (lembrando tratar-se de elemento da demanda), e o conceito de terceiro foi mencionado como residual ao conceito de parte. Athos Gusmão Carneiro, ao seu turno, limita um pouco o conceito de terceiro para dizer que são terceiros “todos que não forem partes…

11 232/05, objetivando celeridade processual, estabeleceu a fase de cumprimento das sentenças no próprio processo de conhecimento. Entretanto, a referida lei não tratou especificadamente da execução de prestação alimentícia, o que deu margem à interpretação de que esta continua submetida à execução de forma autônoma. E, ainda que seja injustificável o fato da obrigação alimentar se excluir dos objetivos da reforma processual, haja vista ser a que mais carece de celeridade, tem sido este…

26 de setembro de 1995. Lei esta que foi criada para atender os critérios da celeridade, da simplicidade, da informalidade, da oralidade e da economia processual. Para atender tais critérios, a lei criou o Termo Circunstanciado disposto expressamente no artigo 69, que assevera que a autoridade policial que tomar conhecimento da ocorrência lavrará Termo Circunstanciado. O conceito de autoridade policial mencionado no artigo 69, não encontrou, até hoje, unanimidade entre juristas e…

previsão legal na Constituição Federal de 1988, mais precisamente no artigo 98, inciso I. Foram criados com a finalidade de alcançar uma célere tramitação processual e não impor penas privativas de liberdade aos sujeitos que cometem crimes de menor potencial ofensivo, cuja pena máxima não ultrapasse dois anos. Os autores desses tipos de crimes, normalmente não fazem da prática do delito um hábito ou seu meio de vida. A morosidade processual, muitas vezes, já era uma pena, pois a aflição…

envolveu o direito processual nos valores de justiça, cooperação entre as partes, efetividade, celeridade processual tornando-se estas as premissas atuais sobre as quais baseiam-se os doutrinadores modernos. O movimento do neoconstitucionalismo provocou mudanças inequívocas no modo de interpretar e de pensar o direito constitucional, aproximando-o da moral e da força normativa dos princípios, e a partir disto todo o sistema jurídico, dai a sua importância destacada neste artigo. Os…

estatuído pela resolução nº 02/2006 da Faculdade de Ciências de Timbaúba, a qual dispõe sobre a regulamentação interna do trabalho de conclusão de curso (TCC), declaro aceito o aluno ______________________________como meu orientando, nos termos do artigo 4º, parágrafo 1º, da supracitada Resolução. Professor: __________________________________________________ Assinatura: __________________________________________________ SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…