Cautelar Produçao De Provas Pericial

., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua..., por seu advogado que para fins do artigo 39,I do CPC indica endereço na Rua..., vêm a presença de Vossa Excelencia, propor: AÇÃO DE MEDIDA CAUTELA E APREENÇÃO ou AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR Em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua..., com base nos fatos e fundamentos a…

tutela cautelar, é correto afirmar que (A) se trata de autorização concedida ao Estado-Juiz para que conceda não apenas as medidas cautelares típicas previstas no Código de Processo Civil ou em outras leis, mas também medidas cautelares inominadas. (B) o poder geral de cautela é exercido pelo juiz, a quem caberá, com base em tal poder, optar livremente por prestar a tutela adequada por meio das medidas cautelares nominadas existentes e aplicáveis ao caso concreto ou por meio de medidas…

1 - Q464256 ( Prova: FCC - 2015 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho Substituto / Direito Processual Civil / Procedimento ordinário; Processo Cautelar; Petição Inicial ; Teoria geral do processo cautelar ; ) Requerida pelo autor antecipação dos efeitos da tutela pretendida, na petição inicial, se a providência pleiteada for de natureza cautelar, o juiz a) não conhecerá desse pedido. b) suspenderá o processo e determinará que, em dez dias, o autor promova ação cautelar incidente,…

AULA 4 20/08/2015 Podem as partes estipular critérios próprios para distribuir do ônus da prova desde que observado o artigo 333 § único, I e II CPC. DISTRIBUIÇÃO. Dinâmica do ônus da prova. Exe.: Fato instintivo é aquele que põe fim a uma relação jurídica decidida no processo, prescrição, pagamento da dívida, novação etc. MODIFICATIVA. Altera a relação jurídica. Exe.: Existência de compensação mas com

PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR 1 PROCESSO CIVIL PROCESSO CAUTELAR PROCESSO CAUTELAR Requisitos específicos: a)- periculum in mora: é a possibilidade ou a potencialidade do dano ( CPC art. 798 ) b)- fumus boni iuris: é a aparência do direito Finalidade: é a tutela garantidora ou assecuratória que visa exclusivamente garantir o processo principal, vale dizer, dar tempo ao Estado-Juiz para que este, no processo de conhecimento, decida o litígio, ou para que este, no processo de…

INCIDENTE DE FALSIDADE (ART. 145 A 148 CPP) 1. Procedimento: - autuada em autos apartados, com suspensão do prazo principal e prazo de 48hs para oferecimento de resposta; - abertura de prazo de 3 dias para a produção de prova sobre o alegado; - em seguida profere decisão; - MP ouvido ainda que custos legis; - pode ser arguida de ofício ou por requerimento das partes; se realizada por procurador, este deverá estar imbuído de poderes especiais; 2. Da decisão: O Juiz ao decidir, decretará…

Santos Analisa-se a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital. Resumo: Discute a possibilidade e a validade da tramitação de documentos, inclusive de cópias de laudos periciais, pela via eletrônica, com ou sem certificação digital. Palavras-chave: documento eletrônico – laudo pericial – tramitação – meio magnético – validade – relações jurídicas – administração pública – mídia…

Direito Processual Penal (P2) Classificação das Provas: -Quanto ao objeto a) direta: Demonstra o fato diretamente, refere-se diretamente ao fato. Ex: Laudo pericial. b) indireta: Exige um raciocínio lógico dedutivo para se chegar a uma conclusão. Ex: Sujeito suspeito de homicídio e estava em outra cidade no momento do crime. -Quanto ao valor a) plena: conduz a um juízo de certeza, sendo aquela exigida para a condenação. Ex: DNA b) não plena/indiciária: Traz um juízo…

PROCESSO CIVIL ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Art. 273, CPC: “O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. § 1o Na decisão que antecipar a tutela, o juiz indicará

movimentação de prova no que diz respeito a fatos que não foram controvertidos, ou seja, não sofreram impugnação). Assim aplica-se o: Art. 427 - O juiz poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerarem suficientes. (3.2.) – CASO HAJA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS NECESSIDADE DE DESPACHO SANEADOR – PODUÇÃO DE PROVA PERICIAL CONTÁBIL. Autor entende por…