Pratica simulada

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMILÍA DE BELO HORIZONTE

JOANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua..., por seu advogado que para fins do artigo 39,I do CPC indica endereço na Rua..., vêm a presença de Vossa Excelencia, propor:

AÇÃO DE MEDIDA CAUTELA E APREENÇÃO ou
AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR

Em face de FLÁVIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade nº..., inscrita no CPF sob nº..., residente e domiciliada na Rua..., com base nos fatos e fundamentos a seguir:

DOS FATOS

O REQUERIDO registro a criança e nunca deu nada.
Contudo, a REQUERENTE criou o menor sozinha e sem a ajuda do seu genitor, apesar de ter reconhecido a criança.
No entanto, em fevereiro desde ano o REQUERIDO entrou em contato com a REQUERENTE, pedindo que a mesma leva-se o menor para cidade de Belo Horizonte para que ele e os avós pudessem o conhece-lô.
Entretanto, a REQUERENTE ao chegar foi surpreendida com agressão pelo REQUERIDO e seus familiares e forçada a deixar a criança, além disso, deixando a criança com o REQUERIDO.

DA LIMINAR
Na conformidade do artigo 273 do CPC verifica-se o ¨fumus boni juris¨ pelo fato da REQUERENTE ter sido agredida e ameaçada pelo REQUERIDO, conforme documentação em anexo. Ressalta-se ainda que o menor que possui 5 anos não conhecia seu genitor, posto que o afastamento do seu lar, bem como do convivio com sua genitora poderá resultar em transtornos de ordem psicológica de forma que a demora da solução da líde sera totalmente prejudicial ao menor.

DOS FUNDAMENTOS
Com base no artigo 839, CPC, ou seja, é totalmente impossível a guarda do menor pelo seu genitor.
Por isto, o juiz tem que determinar a busca e apreensão do mesmo.
Logo, pelos artigos 17 e 18 do ECA é a REQUERENTE quem de fato tem a guarda do menor.