Cautelar Produçao De Provas Pericial

Juiz(a) de Direito da *** Distribuição por dependência ao processo n. **** Empresa****, Cuiabá-MT, NESTE ATO REPRESENTADA ***, vem à digna presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados que a esta subscrevem, propor AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL COM PEDIDO DE LIMINAR, contra *****, pelos motivos de fato e de direito adiante exposto. DOS FATOS A requerente ingressou com Ação Ordinária ****s. Em elogiosa decisão, sua Excelência determinou…

decretar a busca e apreensão de coisas(art.839), estando informado nos autos suficientemente o bom direito a amparar a pretensão da suplicante e o lugar onde se encontram o aludido veiculo, objeto do pedido (art.840). Assinala-se, em tese, a medida cautelar objetiva prevenir o exercício pratico do processo de conhecimento ou de execução, sendo, portanto, acessória, sob o ângulo processual, recebendo sempre reflexos do feito principal, sem que com isso perca a autonomia, já que se orienta…

transacionáveis, audiência de conciliação. Determinar produção de provas. 3. FASE INSTRUTÓRIA - probatória- produção de provas Depoimento pessoal – art.324, CPC Necessidade de requerimento Exibição de documento – art. 355, CPC Eventualmente, porque em regra para autor é na PI, e para o réu é na resposta. Prova testemunhal - art.400, CPC/ art. 407, CPC 10 dias anteriores à audiência, salvo se prazo apresentado pelo juiz. Prova pericial – art.420, CPC. Audiência – art.…

competência é da Vara do Trabalho do local da prestação do serviço. Ações cautelares A CLT prevê expressamente a possibilidade de concessão de medida liminar, em alguns casos específicos, contudo, é lacunosa em relação às ações cautelares. Portanto, aplicam-se supletivamente, as disposições do CPC. Exemplos de Ações Cautelares cabíveis no Processo Trabalhista: arresto, sequestro, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, justificação, protesto, notificação e…

PROCEDIMENTO CAUTELAR PREVENÇÃO CONTRA PERIGO DE DANO NO CURSO DO PROCESSO 1. Conceito e noções gerais – Processo principal e processo cautelar ü Introdução • Tempo • Pode ser prejudicial ao processo • Risco para sua efetividade • Ex: 1 processo visa à condenação ao pagamento de quantia certa – pela demora, quando da sentença, pode não haver patrimônio do devedor suficiente para assegurar a satisfação do crédito → arresto ü Conceito • Segundo gênero de processo • Não é satisfativo –

Considerações Iniciais O processo cautelar é a medida utilizada pela parte para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Wambier diz que: “se de um lado, se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de…

ENCAMINHADO IMEDIATAMENTE AO JUÍZO COMPETENTE, OU NA FALTA DESTE, - ENCAMINHADO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL, PARA CONFECÇÃO DE TERMO CIRCUNSTANCIADO, MEDIANTE O COMPROMISSO DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL, NESTE CASO PROVIDENCIANDO REQUISIÇÕES E EXAMES PERICIAIS NECESSÁRIOS. QUANDO AUSENTE AUTORIDADE JUDICIAL, A AUTORIDAE POLICIAL TOMARÁ AS PROVIDÊNCIAS DE: - LAVRATURA DO TERMO CIRCUNSTANCIADO; - EXAMES NECESSÁRIOS (EX: CONSTATAÇÃO DA DROGA APREENDIDA, COM INDICAÇÃO DE…

ndice: Resumo. I. Introdução. II. Prova documental e exibição de documentos; Da argüição de falsidade de documentos. III. Prova pericial e empréstimo de prova técnica. IV. Prova testemunhal e depoimento pessoal; confissão e revelia. V. Audiência de instrução e julgamento. VI. Inspeção judicial. VII. Conclusão. Referências doutrinárias. Palavras-chave: Das provas em espécie. Prova documental. Prova pericial. Prova testemunhal. Depoimento pessoal. Confissão. Inspeção judicial.…

através de seu advogado adiante assinado (mandato incluso - doc. I), respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, com fulcro no artigo 798 do diploma processual civil e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente ação CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO contra TELEFONICA BRASIL S/A, Pessoa Jurídica de direito privado, de CNPJ 95.965.201/0022-63, com sede na Rua Chapecó nº 1212, cidade de Xaxim/SC, espelhando as razões do "petitum" nos fundamentos fáticos…

subscreve (instrumento de mandato incluso), que receberá intimação no endereço constante no rodapé desta, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Em face de BANCO UM S/A com sua sede na, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor. Da Gratuidade da Justiça: Inicialmente requer a V. Exa. a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do…