petição

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara Cível da Comarca de Guarulhos.

Ana Claudia, brasileira, casada, auxiliar administrativa, portador da cédula de identidade Registro Geral n° _____, Cadastro de Pessoa Física n° _______ , residente e domiciliada na Rua Bagulhos, n° 300, Bairro Bom Sucesso, CEP: _____, Guarulhos, São Paulo, por ser advogado e bastante procurador João da Silva (qualificar) que esta subscreve (instrumento de mandato incluso), que receberá intimação no endereço constante no rodapé desta, vem mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:

MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS

Em face de BANCO UM S/A com sua sede na, nesta cidade, pelos motivos que passa a expor.

Da Gratuidade da Justiça:

Inicialmente requer a V. Exa. a concessão de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, caput e § 1º da Lei 1060/1950, com a redação dada pela Lei 7.510/86, por ser hipossuficiente econômico não podendo arcar com custas e honorários advocatícios sem prejuízo de seu sustento e da família.

Dos Fatos:

A Requerente na data de 10 de Janeiro de 2014 esteve presente em uma das suas agências da Empresa Ré onde possui Conta Corrente, com intuito de obter uma cópia do seu contrato com a Empresa Ré.

Ocorre que a empresa requerida negou-se a apresentar uma cópia do contrato, contudo não logrou êxito para devido fim de transparência da sua taxa de juros em função de cheque especial.

Para que se mantenha o equilíbrio na relação processual e seja permitido a Requerente o exercício de seu direito constitucional da ampla defesa e do contraditório, no processo principal do qual este é incidental, faz-se mister que o