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Aula 01
Introdução ao Estudo do Direito

O que é o direito?
O direito é a ciência das leis e normas que regem a ordem de uma determinada sociedade.
Direito e Moral

Nem tudo aquilo que é Direito é Moral e nem tudo aquilo que é moral, é direito, mas algumas vezes os dois se encontram.
O direito está no campo das regras impostas à sociedade para que a ordem seja mantida. A moral é uma ciência de valores nem sempre compartilháveis. O direito deve ser igual para todos. A moral, cada um tem a sua, conforme sua cultura, valores, ideais, etc.
Furar a fila, por exemplo, está no campo da Moral. Não há nenhuma lei ou regra escrita que proíba o ato de furar a fila. No entanto, quem não fura fila, não faz isso por não jugar correto, ético, honesto. Um pai manter relações sexuais com sua própria filha que seja maior de idade e com seu consentimento, não é criminoso, mas a maioria da sociedade repudia esse ato e julga ser amoral.
Isso porque a moral advém de valores e culturas subjetivas, onde cada ser tem o seu conceito sobre o que é moral ou imoral.
Por outro lado, cometer uma infração de trânsito, muitas vezes, como estacionar em lugar proibido não pode ser considerado imoral, pecado, desonesto, mas atenta contra a lei. Muitas vezes crimes simples, como confundir seu próprio patrimônio com o patrimônio de sua própria empresa parecem inofensivos para toda sociedade, mas são considerados crime. Estão, portanto, no campo do direito.
Todavia, na maioria das situações, o direito e a moral se cruzam quando fatos e atos que atentam contra lei são considerados imorais ou desonestos pela sociedade, como matar, roubar, etc.
E alguns também não são bem definidos. Usar drogas, por exemplo, para algumas pessoas é desonesto e repudiável, assim como o aborto. Para outras o aborto e o uso de drogas é completamente aceitável.
Direito na história
Desde os primórdios o direito tem sua função na sociedade e existe entre os homens.
O primeiro direito sobre