Cautelar Preparatoria Arresto Antonio

............................ 25 2.2.2 Hipóteses de Convocação Extraordinária................................................ 27 2.2.3 Reunião em Sessão Conjunta................................................................... 29 2.2.4 Sessão Preparatória e Mesas Diretoras.................................................... 29 2.2.5 Das Comissões Parlamentares ................................................................ 30 2.2.5.1 Comissão Temática ou em Razão da Matéria....................

orientação doutrinária dominante, concebeu a função jurisdicional como a busca de três resultados distintos: o conhecimento, a execução e a asseguração. Daí a divisão originária do Código em Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. No processo executivo, porém, o objetivo não é o de buscar a formação de juízo de veracidade ou de justiça em vista da pretensão do credor. A execução é um ato jurisdicional decorrente da soberania do Estado que substitui a vontade…

instrução preparatória dos processos e no que toca ao cumprimento das penas. No exercício das suas funções, a Procuradoria Geral da República comporta o Ministério Público, órgão integrado por Magistrados que gozam de autonomia e estatuto próprio e a Procuradoria Militar, órgão responsável pelo controlo e fiscalização ida legalidade no seio das Forças Armadas Angolanas, da Polícia Nacional e dos Órgãos de Segurança e Ordem Interna. A competência do Ministério Público de dirigir a fase…

Competência Partes e Procuradores Atos Processuais Formação, Suspensão e Extinção do Processo Procedimentos Processo de Conhecimento Tutela Antecipada Sentença e Coisa Julgada Liquidação e Cumprimento de Sentença Recursos Processo de Execução Processo Cautelar 1 3 3 5 6 7 8 9 9 13 14 15 17 19 DIREITO PROCESSUAL E PROCESSO CIVIL O homem sempre possuiu interesse em relação aos bens sociais, materiais ou imateriais para satisfação de suas necessidades. Tais bens, como objetos de…

por exemplo, execução fiscal, ação cautelar fiscal, arrestos, seqüestros, etc. O contribuinte ou responsável, por sua vez, pode propor, contra a Fazenda: a) embargos à execução, b) ação declaratória de obrigação fiscal indevida, c) ação de consignação em pagamento (quando há recusa de recebimento, ou não se sabe exatamente a quem se deve pagar), d) ação de repetição de indébito (para tentar reaver o que foi recolhido indevidamente), e) ações cautelares, f) ações anulatórias…

.....................................33784 3. Jessica Oliveira Gomes.....................................................................34866 AVALIAÇÃO DOS MEMBROS DA BANCA EXAMINADORA: NOTA: ____ ( ___________ ) Direito processual civil 4. Antônio da Encarnação Gouveia Filho ............................................ 35226 5. Claúdio José Cavalcante ................................................................. 35456 6. Kathleen Butzke .................................................

Janeiro: "Agravo de Instrumento. Medida cautelar de arresto. Grupo societário. Inclusão do sócio no pólo passivo. Impossibilidade. Na medida cautelar, seja preparatória, seja incidental, não se pode admitir a inclusão do sócio do grupo societário supostamente responsável pelas reparações pleiteadas, sem a prévia desconsideração da personalidade jurídica desta, em processo de cognição plena. Hipótese de arresto de percentagem de renda da sócia, em que se…

deferir - art. 336, do CPC. 10 OS MEIOS DE PROVAS ADMITIDOS Artigos 342, 348, 364, 400, 420, 440, etc. do CPC. O art. 332, do CPC é problemático - art. 5.º, LVI, CF justifica o contraditório neste artigo. 11 FUNDAMENTOS Ensina Antonio de Moraes Silva, "razão ou razões: testemunho, documento, com que se mostra a verdade de alguma asserção ou tese, ou artigo de petição, ou de libelo, demonstração". No Direito, em sentido objetivo, é todo meio lícito empregado pela…

585 do CPC, ainda que decorrentes de relações empregatícias, não possuem força executiva. 1.1.3) Ações Cautelares Aquelas em que se visa assegurar o resultado prático (útil) de um processo de conhecimento ou de execução. Daí sua acessoriedade. Podem ser preparatórias ou incidentais. Conforme doutrina majoritária, são cabíveis, em tese, no processo do trabalho as medidas cautelares típicas e atípicas reguladas pelo CPC. 1.2) Ações coletivas stricto sensuou…

alternativos 6.4. Pressupostos processuais 6.4.1. Pressupostos processuais de constituição 6.4.2. Pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo 6.5. Classificação das ações 6.5.1. Introdução 6.5.2. Ações de conhecimento 6.5.3. Ações cautelares 6.5.4. Ações executórias 6.6. Resumo da matéria 7. DISSÍDIO INDIVIDUAL 7.1. Procedimento comum 7.1.1. Postulação do autor 7.1.1.1. Reclamação verbal ou escrita 7.1.1.2. Requisitos da petição inicial trabalhista 7.1.1.3. Outros…