Cautelar Preparatoria Arresto Antonio

NORMAS DOS DIREITOS AUTORAIS 25 3.1 O acordo trips e a legislação brasileira 25 3.2 Garantias dos direitos autorais 26 3.3 Responsabilidade civil quanto a violação dos direitos autorais 26 3.3.1 Direito à indenização 27 3.4 Medidas cautelares na violação de direitos autorais 28 3.5 Diligências de busca e apreensão 29 3.6 Entendimento jurisprudencial 31 4 A PROTEÇÃO PENAL À PROPRIEDADE INTELECTUAL 34 4.1 Responsabilidade penal e a obra intelectual 34 4.2…

posse nos caos legais (MONTEIRO, p. 51). Ex: “A” vende a “B” um bem mas não o entrega. Não é procedimento especial. É ação para dar coisa certa[2], podendo ser elaborado um pedido com fulcro no art. 796 CPC, neste caso não há liminar, é processo cautelar[3], pela presença da “fumus boni iuri e periculum in mora”. Isto ocorre quando a entrega da coisa não resultar do contrato (VENOSA, p. 135). Nas ações possessórias a presença do cônjuge ou companheiro é conveniente, para evitar-se…

administrativo quando impugnado judicialmente, em face da indisponibilidade do interesse defendido. A) mesmo que o fato narrado não configure evidente infração disciplinar ou ilícito penal, a denúncia não poderá ser arquivada. B) como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo de até 60 (sessenta) dias, sem…

atividade para um determinado fim. Sendo assim, no processo de conhecimento ter-se-á a análise do mérito propriamente ditto, no processo executivo buscar-se-á transformar tal direito em atos práticos de concretização do direito reconhecido e no processo cautelar disponibilizar-se-á medidas de urgência para a plena realização dos dois processos chamados de principais (conhecimento e execução). Nesse sentido, buscou-se um processo mais útil e eficiente ao jurisdicionado, já que a…

criação do Ministério Público com o órgão judicial de acusação. 10. Processo mitigado Criado em Portugal durante a vigência do Estado Novo. Cria-se o Ministério Público, mas subordina-se a sua actividade ao juiz. A competência da instrução preparatória era do juiz: finda esta, ele ordena ao Ministério Público que acusasse. E se não concordasse com a acusação do Ministério Público, ele poderia ordenar que fizesse nova acusação, depois ia julgar. Cria-se a figura do defensor,…

instrução provisória, preparatória, informativa, em que se colhem elementos por vezes difíceis de se obter na instrução judiciária, como auto de flagrante, exames periciais etc”.1 Citando mais alguns conceitos, lembramos as informações de Galdino Siqueira2, que foi membro do Ministério Público, deixou nos relevante ensino do saber jurídico e quanto ao inquérito chegou a considerá-lo como sendo “um ato extrajudicial da competência da Polícia Judiciária, uma formação preparatória e…

forma resumida, reflete tudo o que aprendi e estudei. Agradeço, profundamente, aos Professores da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, pela minha formação. Serei eternamente aluno dos meus mestres Ada Pellegrini Grinover, Antonio Magalhães Gomes Filho, Antonio Scarance Fernandes, Rogério Louria Tucci, Sérgio Marcos de Moraes Pitombo e Maria Thereza Rocha de Assis Moura. Finalmente, agradeço carinhosamente aos meus alunos de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito…

idem) 6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte 6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos 6.2.3 Conflito de jurisdição 6.2.4 Restituição das coisas apreendidas 6.2.5 Medidas assecuratórias 6.2.5.1 Sequestro de bens 6.2.5.2 Hipoteca legal 6.2.5.3 Arresto 6.2.5.4 Alienação antecipada de bens 6.2.6 Incidente de falsidade 6.2.7 Insanidade mental do acusado 6.3 Questões 13/400 7. PROVA 7.1 Conceito de prova 7.2 Meios de prova e sua admissibilidade 7.2.1 A vedação das…

idem) 6.2.1.6 Exceção de ilegitimidade de parte 6.2.2 Incompatibilidades e impedimentos 6.2.3 Conflito de jurisdição 6.2.4 Restituição das coisas apreendidas 6.2.5 Medidas assecuratórias 6.2.5.1 Sequestro de bens 6.2.5.2 Hipoteca legal 6.2.5.3 Arresto 6.2.5.4 Alienação antecipada de bens 6.2.6 Incidente de falsidade 6.2.7 Insanidade mental do acusado 6.3 Questões 7. PROVA 7.1 Conceito de prova 7.2 Meios de prova e sua admissibilidade 7.2.1 A vedação das provas obtidas por…

Piovesan (2002), Leonardo Vizeu Figueiredo, Geraldo Brindeiro (2003), Lidia Elizabeth Peñalloza Jaramillo Gama (2005), Nelson Nery Júnior (1999), Alexandre Freitas Câmara (2006), Eduardo Carlezzo, Rogério Lauria Tucci (1993), Fernando Capez (2006), Antônio Scarance Fernandes (2005), Elizabeth Cristina Campos Martins de Freitas, Edna Luíza Nobre Galvão (2002), Francesco Carnelutti (2004), Eugênio Pacelli de Oliveira (2006), Gustavo Arthur Coelho Lobo de (2001), George Marmelstein Lima,…