Cautelar Preparatoria Arresto Antonio

alimentante poderá compensar o valor pago a mais, deduzindo-o das prestações vincendas. (05) Julgados improcedentes os embargos do devedor, e, portanto, prosseguindo a execução, contra aquela decisão será cabível o recurso de apelação retido. CAUTELAR, TUTELA ANTECIPADA, TUTELA ESPECÍFICA E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 04 - (AGU 2008) No que diz respeito à ação discriminatória, julgue os itens subsequentes. (01) O processo discriminatório pode ser administrativo ou judicial, sendo…

la ley - Ensayos sobre metodología de la investigación jurídica. Madrid: Editorial Trotta, v. 1. • GIL, Antônio Carlos. (1999). Pesquisa Social. São Paulo, Atlas. EPSTEIN, Lee & Gary King (2002). “The Rules of Inference”. University of Chicago Law Review. 69 (1): 1-133. Disponível em http://epstein.law. northwestern.edu/research/rules.pdf (acesso em 20/04/2012) 2. GIL, Antonio Carlos (2002). Como elaborar projetos de pesquisa. São Paulo: Atlas. 3. FGV DIREITO RIO …

do processos criminais no Brasil, resultam de denúncia embasada em Inquérito Policial. Por sua vez, os juízes, utilizam-no para receber ou rejeitar a acusação; para decretar a prisão preventiva ou conceder a liberdade provisória; para determinar o arresto, seqüestro e o confisco de bens, etc.; para decidir crimes graves, como estupro, roubo, furto qualificado, estelionato, tráfico de drogas e contrabando, esse último, o número chega a 100%. Finalizando os questionamentos em torno da…

posse nos caos legais (MONTEIRO, p. 51). Ex: “A” vende a “B” um bem mas não o entrega. Não é procedimento especial. É ação para dar coisa certa[2], podendo ser elaborado um pedido com fulcro no art. 796 CPC, neste caso não há liminar, é processo cautelar[3], pela presença da “fumus boni iuri e periculum in mora”. Isto ocorre quando a entrega da coisa não resultar do contrato (VENOSA, p. 135). Nas ações possessórias a presença do cônjuge ou companheiro é conveniente, para evitar-se…

Segundo informa a doutrina romanista, “[…] o processo romano passou por três períodos sucessivos no curso de sua evolução, os quais acompanharam o nascimento, desenvolver, apogeu e decadência de Roma […]” (AZEVEDO, 1997, p. 27), sendo salutar Antônio Filardi Luiz (1999, p. 84): São três os sistemas processuais, distribuídos em igual número de períodos da história processual romana: a. sistema da legis actiones, as ações da lei, corresponde aos primeiros

Súmulas dos Tribunais, não são alcançados pela jurisdição constitucional concentrada. Também imunes à apreciação de constitucionalidade via ADI as normas constitucionais originárias. O art. 102, I, p prevê a possibilidade de solicitação de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade, havendo, portanto, a possibilidade de concessão de liminar com efeito erga omnes e ex nunc, suspendendo a vigência da lei ou ato normativo argüido de inconstitucionalidade. O STF, porém, tem a…

vários modelos de Ação de Reparação de Danos Causados em Acidente de Veículos e Ação de Despejo por Denúncia Vazia, redigidos de diversas formas, mas contendo todos os requisitos objetivos e subjetivos da petição inicial, e ainda, exemplos de Ação Cautelar e Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente. A finalidade deste livro é ensinar ao acadêmico de Direito as técnicas de redação da petição inicial, visando o aprendizado de forma adequada, desvencilhado de “modelos”, e sem…

que se aplicará a citada lei, no que couber, às ações ordinárias de desquite, nulidade e anulação de casamento[41]. 9. Alimentos Provisionais Os alimentos provisionais, conhecidos como ad litem, são aqueles decorrentes de uma medida cautelar (incidente ou antecedente) pleiteada por um dos litigantes ao outro, decorrentes de separação judicial, de divórcio, de anulação ou nulidade de casamento, de alimentos, e outros casos expressos em lei[42]. Estão determinados no Código…

processo de execução. Princípio da Autonomia (ao sincretismo): este princípio contava com nota marcante na estrutura original do CPC, dividido que fora, por Alfredo Buzaid, em três tipos diferentes e autônomos de processo: conhecimento, execução e cautelar. Hoje, todavia, tem-se adotado, cada vez mais, o modelo sincrético de processo, que contempla a possibilidade de, em única base procedimental, efetivarem-se atos de natureza cognitiva e executiva[5]. Todavia, alerta autorizada…

LIVRO DE PRÁTICA PENAL - MEMORIAIS Antônio é presidente de um grande clube na cidade de Belo Horizonte, com mais de três mil sócios, onde existem piscinas, salão de festas, campo de futebol etc. O clube é frequentado por muitos jovens da localidade. O garoto Cipriano, sem perceber que o nível da água de uma das piscinas estava baixo, lá jogou-se para brincar. Ao mergulhar, Cipriano bateu a cabeça no fundo da piscina e veio a falecer. O presidente do clube, Antônio, está sendo agora…