Cautelar Exame Pericial Patente

49. Assinale a alternativa correta. (A) O prazo de vigncia da patente de modelo de utilidade no ser inferior a 08 (oito) anos, a contar da data da concesso, ressalvada a hiptese do INPI estar impedido de proceder ao exame do mrito do pedido, por pendncia judicial comprovada ou por motivo de fora maior. (B) A patente do modelo de utilidade vigorar pelo prazo de 10 (dez) anos, contados da data do depsito. (C) O prazo de vigncia da patente de inveno no ser inferior a 15 (quinze) anos, a…

pode ser usada em qualquer ramo comercial, como método de solução de conflitos entre empresas brasileiras e/ou empreendimentos nacionais e estrangeiros. É comum vermos a presença da cláusula arbitral em contratos de prestação de serviços, marcas e patentes, contratos societários. A arbitragem vem sendo bastante utilizada por empresas que participam de contratos envolvendo valores altos, uma vez que a solução de eventuais conflitos pela via judiciária poderia levar mais tempo e…

Edital para seleção de projetos (Convocação nº 01/2009) da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça especifica como objeto de pesquisa as “Medidas Assecuratórias no Processo Penal”. Contudo, há uma grande variedade de medidas cautelares de cunho assecuratório pertinentes ao processo penal, as quais incidem sobre a liberdade de locomoção (comparecimento periódico em juízo; proibição de acesso ou de freqüência a determinados lugares; proibição de manter contato…

reedições posteriores e, segundo o voto do eminente relator, por força do art. 2°, da Ementa Constitucional n° 32, de 11/9/2001. Estes argumentos, aliás, são alegados com freqüência pelas instituições financeiras, o que de pronto ora se rebate. O exame de tais diplomas legais, entretanto, revela que o invocado dispositivo deve ter recusada a aplicação porque sem validade. O preâmbulo das Medidas Provisórias n°s 1. 963 e 2.170 – esta última como reedição daquela – indica que…

ajuste contratual no sentido de que os reajustes das prestações, bem como dos acessórios, seguiriam o Plano de Equivalência Salarial (PES), essa cláusula deve ser obedecida. Entretanto, foi demonstrado o descumprimento da avença através de Laudo Pericial, sendo necessária a revisão dos reajustes, em respeito às normas contratuais. 4- De acordo com a previsão contratual, há a possibilidade de aplicação da taxa referencial (TR) como critério de reajuste do saldo devedor, especialmente…

II. 2.2. O acesso dos portadores de deficiência às Provas e sua eventual aprovação não implicam o reconhecimento da deficiência declarada e a compatibilidade da deficiência com a atividade pertinente à vaga, a qual será determinada por meio de exame médico. 2.3. Para fazer jus à reserva de vaga de que trata o subitem 2.1, o candidato deverá declarar expressamente a deficiência de que é portador no ato de inscrição e obrigatoriamente apresentar para a avaliação, o laudo médico…

caráter eliminatório e as provas de conhecimentos específicos de caracteres eliminatório e classificatório; de prova discursiva exclusivamente para o cargo de Profissional Júnior - Formação Direito, de caracteres eliminatório e classificatório; e de exame de capacitação física somente para o cargo de Técnico(a) de Operação Júnior, de caráter eliminatório. 1.3 - As provas objetivas para os cargos em relação aos quais é definido polo de trabalho específico (diferente de Nacional)…

Pensão vitalícia à viúva de ex-prefeito - 7 (Informativo STF Mensal de fevereiro) Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 7 Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 8 (Informativo STF Mensal de março) Contraditório e laudo pericial Direito à aposentadoria por invalidez e revogação de lei - 2 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 4 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela …

desempenha a função básica de proteção das partes, garantindo a estabilidade das relações no inquérito policial como conseqüência o acusado tem sua dignidade humana respeitada. A segunda, face à aplicação do contraditório no Inquérito Policial, patente é a celeridade e a economia processual na ação penal. A terceira, que o material probatório colhido em fase pré-processual, sob o crivo do contraditório, pode inclusive ensejar sentença condenatória. E por fim, sob o respeito à Lei…

DO CONSUMIDOR 60 Total 580 hs 8º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8139 DIREITO DAS COISAS II 60 JUR8090 DIREITO TRIBUTÁRIO I 60 UVA8005 EMPREENDEDORISMO 60 JUR8141 PRÁTICA JURÍDICA II (PENAL) 60 JUR8145 PROC. CAUTELAR E PROCED. ESPECIAIS 60 JUR8148 PROCESSO DO TRABALHO II 60 JUR8082 ESTÁGIO SUPERVISIONADO II 100 JUR8048 DIREITO INTERNACIONAL 60 Total 520 hs 9º PERÍODO Código Nome da Disciplina C.H. JUR8146 DIREITO DAS FAMÍLIAS…