Cautelar Efeito Suspensivo Resp

processo de execução. Princípio da Autonomia (ao sincretismo): este princípio contava com nota marcante na estrutura original do CPC, dividido que fora, por Alfredo Buzaid, em três tipos diferentes e autônomos de processo: conhecimento, execução e cautelar. Hoje, todavia, tem-se adotado, cada vez mais, o modelo sincrético de processo, que contempla a possibilidade de, em única base procedimental, efetivarem-se atos de natureza cognitiva e executiva[5]. Todavia, alerta autorizada…

julgou procedente o pedido, requerendo, de logo, pelas razões expostas, seja o mesmo decretado deserto. Ainda que se tenha por regular o preparo - suposição apenas para argumentação -, não seria o caso de se atribuir ao recurso interposto efeito suspensivo, porquanto tal concessão esvaziaria o procedimento de seu condão, inafastável, de celeridade na solução das demandas a ele submetidas. Pede deferimento. Brejo Santo, 01 de agosto de 2001.…

julgou procedente o pedido, requerendo, de logo, pelas razões expostas, seja o mesmo decretado deserto. Ainda que se tenha por regular o preparo - suposição apenas para argumentação -, não seria o caso de se atribuir ao recurso interposto efeito suspensivo, porquanto tal concessão esvaziaria o procedimento de seu condão, inafastável, de celeridade na solução das demandas a ele submetidas. Pede deferimento. ...................................................…

II) NULIDADE RELATIVA: A) NÃO PODEM SER DECRETADAS DE OFÍCIO, PORQUANTO, A REQUERIMENTO DAS PARTES; B) NÃO PODEM SER OPOSTAS POR QUEM LHES DEU CAUSA (ART. 565, CPP); C) DEVEM ALEGADAS EM PRAZO OPORTUNO SOB PENA DE CONVALESCEREM, ISTO É, SURTIREM EFEITOS; D) PREPONDERA O INTERESSE PRIVADO. OFENDE O ATO IMPERFEITO, NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. HÁ PRECLUSÃO, PODE HAVER CONVALIDAÇÃO, O PREJUÍZO DEVE SER DEMONSTRADO. III) NULIDADE ABSOLUTA: A) DEVEM SER DECRETADAS DE OFÍCIO; B) NÃO…

prolatada em contradição com a LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, e ARTIGO 843 PARÁGRAFO 1º DA CLT e, com o objetivo de restabelecer o direito à ampla defesa dos seus direitos, vem respeitosamente interpor EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO MODIFICATIVO PLENO, com o objetivo de esclarecer e modificar o seguinte: DA DECISÃO PROFERIDA POR ESSE D. JUÍZO Conforme se verifica na ata da audiência inicial da presente reclamação trabalhista, o d. Juízo declarou a revelia…

processo, não poderá ser exercido o direito processual civil de ação e, inexistente esta, não há decisão judicial a transitar em julgado. Qualifica-se essa decisão judicial de “ineficaz”, porque não tem ela o condão de produzir efeitos jurídicos. Pode, é claro, produzir efeitos de fato, se ninguém argüir a ineficácia. ( . . . ) Doutra parte, convém que se lembre não estar limitada a argüição dessa falta de citação, tão-somente àquele que não foi citado. Está-se, nessa hipótese, em frente…

iniciativa é do credor pois cabe a ele provar que tem tal qualidade, demonstrando ser uma das vítimas do dano objeto da ação. 5. N atureza da liquidação Há três tipos de processo em nosso ordenamento: o de conhecimento, o de execução e o cautelar. Em qual dessas categorias inclui-se a liquidação? Entre os processos de conhecimento, já que ela serve para que o juiz diga qual é o quantum debeatur, não para que ele tome providências satisfativas, ou medidas que visem afastar…

SILVA, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador infra firmado, irresignado com a sentença proferida, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, cujas razões encontram-se em anexo, a fim de que, admitida e atribuída a efeitos devolutivos e suspensivos, intimado o Apelado para a apresentação das contras razões, sejam os autos remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de .... Nestes termos, Pede deferimento. Itajaí, Santa Catarina, 19 de março de 2013.…

quando for dispensável a prova de fatos novos ou, ainda, por artigos se tais fatos tiverem que ser provados servindo de base para a liquidação. Há a necessidade de se determinar o valor do crédito reconhecido, para, posteriormente, levar-se a efeito os atos de constrição patrimonial. A liquidação de sentença, do ponto de vista dinâmico, vai da notificação do Juiz - ao Perito, ao Reclamante ou ao Reclamado -, para a apresentação dos cálculos, até a decisão judicial transitada…

Procedimento de Recurso especial contra decisão interlocutória O § 3º do art. 542 cria um sistema deferente e que suscita muitas dúvidas, que são os recursos especiais “interpostos contra decisão interlocutória em processo de conhecimento, cautelar ou embargos à execução”. Neste caso, o recurso ficará retido nos autos e somente será processado caso a parte reitere, no prazo para a interposição de recurso contra decisão final ou para as contrarrazões.…