Cautelar De Sustação De Protesto

DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CONTRATO DISTRIBUIDOS – 04 DESCONSTITUIÇÃO DE CONTRATO DISTRIBUIDOS – 05 DESPEJO DISTRIBUIDOS – 01 EMBARGOS DE TERCEIROS DISTRIBUIDOS – 01 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DISTRIBUIDOS – 502 MEDIDA CAUTELAR EM GERAL DISTRIBUIDOS - 02 OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS DISTRIBUIDOS – 156 POSSESSÓRIOS EM GERAL DISTRIBUIDOS – 01 PRECATÓRIA EM GERAL DISTRIBUIDOS – 88 REPARAÇÃO DE DANOS EM GERAL DISTRIBUIDOS – 39…

relação com as tutelas jurisdicionais ditas de urgência, gênero dos qual são espécies a tutela cautelar e a tutela antecipada. Discorre sobre os direitos fundamentais do cidadão traçados pela Constituição Federal da República do Brasil no que toca ao processo e elenca um novo subprincípio constitucional, o do direito fundamental à tutela adequada. Esclarece as diferenças entre as espécies tutela cautelar e tutela antecipada e conclui sustentando que estas diferenças residem somente no…

do CTN. c) Quais as causas de suspensão e as de interrupção do prazo prescricional da ação de cobrança do crédito tributário? (Mencione os dispositivos legais) Além do despacho que ordena a citação, são causas de interrupção da prescrição: o protesto judicial, qualquer ato judicial que constitua o devedor em mora; e qualquer ato inequívoco do reconhecimento da dívida pelo devedor, conforme o disposto o artigo 174 do CTN. d) Esgotado o prazo prescricional dessa ação, o que se…

relembrando que em tal senda é incabível a dilação probatória. Nesse sentido, os tribunais têm entendindo que “embora a liminar concedida em ação cautelar nao conste arrolada nos incisos do art. 151, do CTN/66, equipara-se a liminar concedida em mandado de segurança para os fins do referido dispositivo. Por outro lado, nao se configura satisfativa a medida cautelar que RESPOSTAS DAS WEBAULAS 3 suspende a exigibilidade do credito tributário” (AC 04458/97-PR, TRF/ 4ª Região, 2ª Turma,…

endosso em preto. É recomendado que seja colocada a data junto à menção do endosso/assinatura do endossante. No entanto, caso o endossante não coloque a data, há uma presunção de que ele foi dato antes da data de expirado o prazo de protesto ou da data do ato de protesto propriamente dito. É possível que seja dado o endosso parcial? NÃO, o endosso parcial é considerado como nulo. Há limite de endosso no título de crédito? NÃO, podem ser dados quantos endossos o titular do título…

empréstimo para que possa atender todos os seus requisitos. Ocorre que, ao tentar efetuar tal empréstimo, tomou conhecimento impossibilitada, serviço que diante notarial Duplicatas de e de se protestos registral Mercantis, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk, encontrava de onde tendo no cartório Maceió, figura como atualmente de 1º referente a credora a como sacador a Empresa…

reduzido. DANO MORAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. SÚMULA 54 DO STJ. Os juros de mora incidem desde a data do evento danoso nas condenações por dano moral, nos termos da Súmula 54 do STJ. PROTESTO DO CHEQUE. MERO APRESENTANTE. EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO. Inviável condenar o apresentante do cheque a protesto no pagamento de indenização, uma vez que agiu ele no exercício regular de direito, não sendo oponíveis as exceções pessoais. COMPENSAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARTE…

Ordem legal da penhora - preferência do dinheiro a qualquer outro bem; 5- A utilização do Bacen-Jud não afeta o princípio da "menor onerosidade" (art. 620 do CPC); 6- Momento para a realização da "penhora on line"; 6.1 Medida cautelar pelo sistema do Bacen-Jud; 6.1.1 Medida cautelar no bojo do processo de execução; 7. Conclusões. 1- O que é o sistema Bacen-Jud Também conhecido como "penhora on line", trata-se de sistema informático desenvolvido pelo Banco Central que permite aos juízes…

autorizado, e sim meramente a eficácia de garantia do adimplemento da dívida discutida judicialmente, conforme se vê na R. Decisão de fl do processo incluso: “VISTOS, ETC. OS DEPÓSITOS AUTORIZADOS NÃO TÊM O EFEITO LIBERATÓRIO PRETENDIDO. A QUESTÃO DA SUSTAÇÃO/CANCELAMENTO JÁ FOI OBJETO DE INDEFERIMENTO, MANTIDO, INCLUSIVE, EM GRAU DE RECURSO. O MEIO ELEITO É INADEQUADO, NÃO PODENDO HAVER SOBREPOSIÇÃO, PELO JUDICIÁRIO, DO CREDOR, CONCEDENDO MORATÓRIA AO DEVEDOR, QUE TANTO SE…

DECLARATÓRIOS LIQUIDAÇÃO DE SENTENçA EMBARGOS DE EXECUÇÃO AGRAVO DE PETIÇÃO Ver pasta xerox questões da prova da OAB ------------------------------------------------- MEDIDAS CAUTELARES -exibição (procedimento preparatório) - produção antecipada de prova - justificativa -Protesto - notificação - interpelação Sustação liminar de transferência do empregado Art. 659, X, CLT Arresto Sequestro Busca e apreensão Ações especiais Mandado de segurança e mandado de…