Cautelar De Produção Antecipada De Provas

direito material, em especial dos direitos fundamentais, não admitindo dilações indevidas. O juiz tem postura mais ativa, comprometendo-se com os resultados da jurisdição. Prestigiam-se a tutela preventiva (ex.: inibitória) e as tutelas sumárias (ex.: cautelar), sem prejuízo da tutela reparatória clássica. Há, para fins de satisfação dos direitos, um só processo, que admite providências de conhecimento, execução e de urgência (processo sincrético). 3. Tutelas diferenciadas: outra nota…

nado hipótese de existir parte incontroversa da demanda, em decorrência das modificações introduzidas pela Lei nº 10.444/2002 ao art. 273 do Código de Processo Civil (CPC). Como caminho à abordagem temática, iniciaou-se com noções gerais da tutela antecipada. Após, discorreu-se especificamente sobre a antecipação de tutela da parcela incontroversa da demanda, expondo-se os entendimentos professados pelos estudiosos do tema sobre a natureza jurídica do instituto, a modalidade do ato…

conceito da Prova, no processo penal brasileiro, e o que ela busca estabelecer? 23) Mencione quais fatos não precisam ser provados. 24) O Direito, em regra, não precisa ser provado, porém, existem exceções? Quais são as exceções? 25) Com relação ao sistema de valoração da prova, qual é o sistema adotado pelo nosso Código de Processo Penal? Explique, brevemente, em que consiste esse sistema. 26) Conceitue e explique o princípio do contraditório. 27) Conceitue e explique o que são as…

TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR Há, em regra, três tipos de processo: I. Conhecimento: No qual o juiz conhece o direito reivindicado, ou seja, o juiz aplica a situação de fato, descrita e comprovada pelo autor, ao direito correspondente. II. Execução: Providencia-se o cumprimento efetivo do mandamento judicial emitido no processo de conhecimento (cumprimento de sentença) ou a realização do mandamento contido em documentos cuja a força e eficácia a lei praticamente equipara a uma sentença

Urgente ____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em que contende com ____________, feito que se encontra em grau de recurso, Apelação Cível cadastrada sob nº ____________, vem respeitosamente a presença de V. Exª. dizer e requerer conforme segue: 1. O apelo da ____________ foi provido, tendo V. Exª. desconstituído sentença homologatória da prova realizada e determinado ao Juízo de Primeiro Grau nomeação de…

editorial Antonio Luiz de Toledo Pinto Diretor de produção editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Ligia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Assistente de produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, arte, diagramação e revisão Know-how Editorial Serviços editoriais Ana Paula Mazzoco Elaine Cristina da Silva Capa Aero Comunicação Produção gráfica Marli Rampim Impressão Acabamento

TUTELA ANTECIPADA Resumo: 1. INTRODUÇÃO Os anseios por um processo célere e eficaz, que possa realizar o direito material em tempo de ser ele útil a seu titular, fazem da tutela antecipada assunto de central importância no processo civil moderno pois como regra geral esse instituto é aplicável a todos os procedimentos. Os processos

5. Quanto à natureza existe busca e apreensão cautelar e principal. Comente. 6. A pretensão de pessoa que entende ter sido vítima de erro médico, no sentido de obter cópia do prontuário que se encontra arquivado junto ao hospital requerido, para colher informações técnicas que atestem ou não a ocorrência de erro que se investiga, subsidiando o ingresso da ação principal (ação de indenização por perdas e danos). Neste caso, indique a ação cautelar específica. 7. Estabeleça a diferença entre

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO E CIÊNCIAS HUMANAS DE ANICUNS Curso de Direito DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Aparecida da Costa Aquino Batista de Moura ANICUNS / GOIÁS Outubro/2005 APARECIDA DA COSTA AQUINO BATISTA DE MOURA DA MEDIDA CAUTELAR E A DISCRICIONARIEDADE DO JUIZ EM SUA APLICAÇÃO Monografia apresentada a…

Tutor: JUVENAL BACELLAR NETO Curitiba-PR 2011 RESUMO O presente trabalho visa demonstrar a possibilidade da aplicação do instituto da tutela antecipada contra o Poder Público. O processo civil busca oferecer aos jurisdicionados uma solução ao litígio mais rápida e justa. Neste contexto, surge o instituto da tutela antecipada como uma forma, um caminho, para que essa prestação jurisdicional mais rápida efetivamente ocorre. A constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso