Cautelar De Produção Antecipada De Provas

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - MEDIDA CAUTELAR - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - INTELIGÊNCIA DO § 7º, DO ART. 273, DO CPC - Decisão que indefere o pedido de tutela antecipada para a realização de prova pericial sob o argumento da via eleita ser inadequada, devendo o demandante ingressar com medida cautelar para a produção da prova. A fungibilidade, prevista no §7º, do art. 273, do CPC, possibilita, em situações excepcionais, a concessão de tutela antecipada de natureza cautelar na própria ação de…

convocado por um dos advogados que trabalha neste escritório para realizar um estudo comparado dos institutos do sistema processual das cautelares e dos procedimentos especiais com a nova redação projetada. Serão vários os institutos que deverão ser estudados por você: as cautelares de arresto, sequestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protesto, interpelações, homologação do penhor…

MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS PROFESSORA: POLYANNA ALVES MARCLIENE FARIAS DE ALMEIDA 9ª PERIODO MAT. 36030001018 NATAL/RN 2014 SUMÁRIO 1 - MEDIDAS CAUTELARES TIPICAS 1.2 - INTRODUÇÃO I.3 - CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR 1.4 - OBJETIVO 1.5 - MOMENTO DE SER REQUERIDA A MEDIDA CAUTELAR 1.6 - REQUISITOS BÁSICOS PARA A CONCESSÃO DAS PROVIDÊNCIAS CAUTELARES 1.7 - PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS 2.0 AS CAUTELARES TIPICAS 2.1 – MEDIDA CAUTELAR…

computador e/ou furto e uso indevido de informações confidenciais de empresas de software e serviços, mais conhecidos como demandas anti-pirataria, é comum que o prejudicado, após assegurar-se da autoria do delito, requeira medida cautelar de produção antecipada de provas na modalidade de vistoria (2). É medida preparatória prevista no Código de Processo Civil, Arts. 846 e segs. e que consiste, no caso, em exame pericial nas instalações e equipamentos do réu, em busca de códigos fonte de…

A tutela antecipada com relação à parte incontroversa da demanda Cecília Rodrigues Frutuoso advogada em Leme (SP), especializanda em Processo Civil na Unifian 1. Introdução O Estado, desde que chamou para si o direito de solucionar os conflitos, tem o dever de prestar a jurisdição eficaz. A preocupação com a segurança das decisões fez com que o processo demandasse certo tempo para chegar ao momento da prolação da sentença. Entretanto, muitas vezes a parte…

competência, litisconsórcio (teoria do processo coletivo, ações coletivas, ação civil pública, ação popular, mandado de segurança coletivo, mandado de injunção). Tutela da urgência e da evidência (tutelas cautelar e antecipatória): Tutela antecipada geral e específica. Teoria geral do processo cautelar. Cautelares em espécie (arresto, sequestro, busca e apreensão, etc.). Mandado de segurança individual. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. Do direito coletivo (Direitos difusos, coletivos e…

2 TUTELAS DE URGÊNCIA: TUTELA ANTECIPATÓRIA E AÇÃO CAUTELAR As tutelas de urgência brasileira foram inseridas no ordenamento jurídico através do Livro III, inicialmente, presente a tutela cautelar inspirada no modelo europeu, sobretudo, a legislação italiana. Em 1994, ocorreu a reforma processual que alterou o artigo 273 do Código de Processo Civil inserindo no sistema processual pátrio o instituto da antecipação da tutela, consolidada posteriormente com o advento da Lei Nº 8.952, datada de

347/85. C/ PEDIDO DE LIMINAR, inaudita altera pars Objeto: Medida cautelar de produção antecipada de prova INCIDENTAL AO PROCESSO Nº 2005.72.00.003232-7 NÚCLEO AMIGOS DA TERRA BRASIL, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, por intermédio de seus procuradores firmatários, forte nos artigos 846 à 851 do Código de Processo Civil, intentar a presente AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA COM PEDIDO LIMINAR, inaudita altera pars contra:…

Processo Provas Recursos Processo de conhecimento Declaratório Constitutivo Condenatório Processo de Execução (titulo executivo). Processo Cautelar – Fumus Boni Juris (fumaça do bom direito) – significa quem está pedindo, há indícios de que tem direito de pedir. Periculum in mora (perigo na demora) significa quem está pedindo a Liminar tem direto ao que está pedindo. Processo Mandamental (Ordem – Estado – Particular) Processo Executivo

PROCESSUAL CIVIL IV LIMINAR – Liminar em Cautelar, Tutela Antecipatória, Contra Cautela. JURISPRUDÊNCIA – Agravo de Instrumento. DISCENTE: DOSCENTE: ALMIR FERNANDES GOIÂNIA – GOIÁS 04/2014 ÍNDICE 1. Introdução 03 2. Prefácio sobre a Liminar 04 3. Tutela Cautelar