Cautelar De Produção Antecipada De Provas

1. A TUTELA ANTECIPADA 1.1 Considerações gerais Em estimáveis momentos da história do Processo Civil Brasileiro e inclusive no Direito Romano, este conhecido pela sua capacidade de implementar e criar as leis, se desconhecia a figura da tutela antecipada, que, por muitos anos, ficou embutida dentro da cautelar. O Código de Processo Civil Brasileiro sofreu inúmeras modificações, e a justificativa desses acontecimentos se dá principalmente pela preocupação que o legislador teve…

muito difícil a produção de provas no curso da ação de indenização. Considerando a situação hipotética acima, redija, na condição de advogado de Marco, a petição inicial da ação cabível para possibilitar a verificação imediata dos fatos necessários para a comprovação do direito ao ressarcimento de danos. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CPC, artigos 846 e ss. Cabimento: ante o risco de perda de elementos probatórios, proporcionar o adiantamento de sua produção em…

identidade xxxx., residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxxx, bairro xxxx, na cidade de xxxx, CEP xxxx, vem, por seu procurador in fine assinado (procuração anexa), respeitosamente, perante V.Exa., ajuizar AÇÃO CAUTELAR DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS em face de: TÚLIO, nacionalidade xxxx, estado civil xxxx, profissão xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxx, portador da carteira de identidade xxxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, nº xxxxxx, bairro…

Processo Cautelar X Antecipação de Tutela Introdução Processo Cautelar - Características do Processo Cautelar: Diferenças quanto a outras espécies processuais Relação com o Processo Principal Medida Cautelar Requisitos Liminar Intervenção de Terceiros - Efeitos: Medidas Cautelares específicas Medidas Cautelares típicas ou nominadas Medidas Cautelares atípicas ou inominadas - Legitimidade e competência: Legitimidade Competência Extinção da Medida Cautelar…

A TUTELA ANTECIPADA SOB A ÓTICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS THE ANTICIPATED CUSTODY FROM THE STANDPOINT OF FUNDAMENTAL RIGHTS Fernanda Tomaz Mendes1 RESUMO O presente trabalho teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração do processo

Diferencie Tutela Antecipada de Medida Cautelar. R-A medida cautelar é a proteção do bem jurídico objeto da lide ou bem imprescindível para a resolução da mesma, não trata, portanto, do mérito da questão; ao passo que na tutela antecipada, o favorecido obtém os mesmo benefícios que só adviriam com a prolação, pois, trata do mérito da questão, ou seja, é de fato a antecipação dos efeitos da sentença. Quais os pressupostos específicos para a concessão de antecipação de…

FUNGIBILIDADE DA TUTELA ANTECIPADA 1 Introdução Atualmente, com a crescente aglomeração de pessoas na grandes cidades, nas chamadas metrópoles, desenvolvimento tecnológico notável e velocidade como tudo acontece, a justiça não poderia tomar outro rumo senão o da rápida e eficaz satisfação dos pleitos, promovendo assim a pacificação social e justiça. Diante dessa época de transformações o direito não pôde se manter estático; o processo civil passou a ser

jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 1 de 3 Você está aqui: Página Inicial Revista Revista Âmbito Jurídico Processual Civil 17/12/2014 10:18 A definição jurídica da tutela antecipada - Processual Civil - Âmbito Jurídico http://ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo... 2 de 3 Processual Civil A definição jurídica da tutela…

MEDIDA CAUTELAR O processo cautelar é um processo acessório, tem a finalidade de obtenção de medidas urgentes, necessárias ao bom desenvolvimento de um ou outro processo, impedindo que possam ocorrer situações de risco, o processo pode ser de conhecimento ou de execução, conhecido como principal. Embora o processo cautelar seja utilizado para assegurar o bom desenvolvimento de uma ação principal, o processo cautelar tem individualidade própria. Surgiu como meio eficaz e pronto para assegurar

entre medida cautelar e medida liminar. R: A medida liminar visa antecipar a segurança ao direito da parte. A medida cautelar não é um feito que vise acertar direito entre as partes, nem tampouco concretizar direito a parte. Visa na realidade dar garantia ao direito que a parte diz possuir sem, no entanto, conceder esse direito. O objetivo da medida cautelar é a concessão de proteção ao direito. As medidas cautelares somente podem ser concedidas pelo juiz dentro de uma ação cautelar, ao…