Cautelar De Produção Antecipada De Provas

celeridade e nos direitos fundamentais assegurados ao ser humano, sendo que diante de iminente risco a estes direitos, deve a tutela ser antecipada mesmo sem requerimento, fundamentam ainda nas dificuldades ao acesso a justiça que os menos favorecidos enfrentam quando postulam por conta própria ou quando ficam a mercê de advogados despreparados. De tal modo, a tutela antecipada traz requisitos rigorosos, os quais devem ser capazes de convencer o magistrado de que o fato alegado reputa-se…

PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS ARRESTO – ARTIGOS 813 A 821 DO CPC Conceito: é a medida cautelar que tem por fim apreender judicialmente bens penhoráveis indeterminados do patrimônio do devedor, como garantia de futura “execução por quantia certa”; não constitui antecipação da penhora ou da futura execução, mas medida protetiva de resguardo de bens suficientes para a garantia da futura execução por meio da penhora. Ação principal: Execução por quantia certa. os bens…

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO A historia do Direito Processual Civil brasileiro revela, dois aspectos que chamam atenção dos estudiosos: a constante revolução da doutrina processual e o crescente interesse pelo estudo desse ramo de direito. Em 1832, procedeu-se reforma da administração da justiça civil, mas as alterações introduzidas não prosperam, razão por que restabeleceu, na essência, o processo das Ordenações. Com o regulamento n. 737, procurou-se disciplinar de…

ROCESSO CAUTELAR processo conhecimento ----cumprimento da sentença ------processo de execução É o instrumento do instrumento que vai atuar, favorecer que outro instrumento seja que a jurisdição prolatada se efetiva. Liebman - veio para o Brasil continuar seus estudos, foi dele a teoria essa medida de urgência não deveria ser colocada como qualquer urgências procedimentais. Não havia antecipação de tutela antes só era permitido processo de cautela. Requisitos: * comprovar a…

antecipatórias e a tutela antecipada, especificamente. A simples possibilidade de se poder discutir este assunto tão importante no dia-a-dia da profissão de qualquer advogado atuante nos deixou ainda mais interassado pelo tema. Como dito anteriormente, a oportunidade de nos aprofundarmos na matéria nos deixa ainda mais fascinados e motivados a procurar uma forma prática e didática de esclarecer o funcionamento de tal instituto. Sendo o instituto da tutela antecipada uma das formas de se fazer

Ministério Público requereu a antecipação de prova testemunhal, alegando como fundamento para tal, que o tempo poderia influenciar na distorção dos fatos pela testemunha, alegando assim, periculum in mora, pedido o qual foi deferido pelo juízo a quo, tendo então a prova sido produzida três anos depois do deferimento. Do direito Segundo o art. 806 do CPC, “cabe à parte propor a ação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for…

inicial no procedimento sumário segue as mesmas regras do procedimento ordinário, porém com algumas ressalvas. No procedimento sumário, o autor tem que acrescentar, além dos requisitos dos arts. 282 e 283: Rol de testemunhas, caso venha a requerer prova testemunhal; Elaborar quesitos à perícia e já nomear assistente técnico. Caso não faça, esse direito estará precluso. Não é caso de inépcia da inicial. O juiz mandará citar o réu e, no momento da fase probatória, não poderá…

de Processo Cautelar. Ambas com a mesma finalidade, porém, em determinadas modalidades, se modificam os elementos que as pressupõem, o momento de serem concedidas e outros aspectos que serão analisados no decorrer do relatório. Conceito de Tutela Cautelar A tutela cautelar tem como objetivo único, garantir o processo de conhecimento. Garantir no tocante a proteção de que um devedor arque com a obrigação de pagamento avençada em qualquer tipo de obrigação. A tutela cautelar…

PROCESSO CAUTELAR - DA TUTELA DE URGÊNCIA CAUTELAR (NCPC) Tem finalidade assecuratória e busca resguardar e proteger uma pretensão. A finalidade da tutela cautelar NUNCA será satisfazer a pretensão, mas a viabilizar a sua satisfação, seja no processo de conhecimento, seja no processo de execução. O mérito da ação cautelar, não se confunde com o mérito da ação principal. São requisitos para concessão da tutela cautelar: FUMUS BONI IURIS - é a plausibilidade, a possibilidade de existência

nesta seção do DireitoNet. Saiba mais. Processo cautelar 24/mai/2004 Mostra as diversas medidas cautelares existentes no Processo Civil Brasileiro. Por Leonardo Gomes de Aquino O processo cautelar é o meio ou a operação pela qual é pedida a prestação jurisdicional do Estado, a fim de prevenir situações que podem causar danos à parte já em litígio ou pretendam ingressar em juízo em defesa de seus direitos. Desse modo, o processo cautelar pode ser instaurado como incidente ou…