Cautelar De Exibição De Documentos

doravante requerente, vem respeitosamente à presença de V. Exa. por sua advogada infra assinada, e com fundamento nos artigos 796, 844, 845 e seq do Código de Processo Civil e demais cominações legais propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de BANCO HSBC BANK BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 01.701.201/0001-89, com endereço na Travessa Oliveira Bello, nº 34, 4º andar, Curitiba-PA i, doravante…

Processo cautelar Data: 26/02 Unidade I - Teoria Geral do Processo Cautelar Processo de conhecimento X processo de execução Processo de conhecimento: módulo processual baseado na instituição probatória, que resultará no julgamento de mérito. Processo de execução: desenvolve se na apresentação de titulo executivo. Deve ser: líquido, certo e exigível. Há contraditório, mas não o julgamento de mérito. Vale se de meios coercitivos, é forçada. Líquido: valor devido, quantum Certo:…

LIVRO III DO PROCESSO CAUTELAR TÍTULO ÚNICO DAS MEDIDAS CAUTELARES CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 796 - O procedimento cautelar pode ser instaurado antes ou no curso do processo principal e deste é sempre dependente. CLASSIFICAÇÃO MOMENTO EM QUE É AJUIZADO O PROCESSO ANTECEDENTE INCIDENTE É POSSÍVEL REQUERIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR NOS PRÓPRIOS AUTOS? CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 796 - O procedimento cautelar... PROCESSO OU PROCEDIMENTO? ... e deste é…

e apreensão cautelar e principal. Comente. 6. A pretensão de pessoa que entende ter sido vítima de erro médico, no sentido de obter cópia do prontuário que se encontra arquivado junto ao hospital requerido, para colher informações técnicas que atestem ou não a ocorrência de erro que se investiga, subsidiando o ingresso da ação principal (ação de indenização por perdas e danos). Neste caso, indique a ação cautelar específica. 7. Estabeleça a diferença entre a exibição de documento…

ESTUDO DIRIGIDO - CAUTELARES INSTRUÇÕES: 1. A atividade poderá ser feita individualmente ou em dupla, podendo ser digitada ou manuscrita. 2. A entrega deverá ser feita pessoalmente na data da realização da resolução de problemas que já está prevista no plano de ensino. 3. Esta atividade vai ser acrescida na média 3, com peso 1, somando as outras duas atividades já previstas que são a resolução de problemas (peso01) e a prova oral (peso 02). 4. Cada um dos itens deve ser…

Exibição de coisas e documentos: Do dever que incumbe às partes e aos terceiros de colaborar com o poder judiciário decorre para o juiz o poder de determinar a exibição de coisas úteis ou necessárias para a instrução do processo. Trata-se de uma medida processual para exigir que a parte contrária ou terceiro exiba documento ou coisa em processo judicial, em proveito do requerente, desde que comprovado o interesse jurídico. Daí porque somente a parte ou terceiro interveniente, ou…

promover ação de exibição de documentos, de acordo com o que estabelece o art. 844, III, do CPC): “Tem lugar, como procedimento preparatório, a exibição judicial: (…) III – da escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos expressos em lei.” A finalidade da ação de exibição é permitir que uma coisa ou documento seja exibida. No caso, a exibição reveste-se de caráter preparatório, nos moldes do art. 844, III, do CPC, já que a autora pretende a…

PROCESSO CAUTELAR INTRODUÇÃO Como sabemos, o Art. 270 CPC estabelece as espécies de processos e de procedimentos: a) Livro 1 – Processo de Conhecimento ou de Cognição; b) Livro 2 – Processo de Execução ou Coercitivo; c) Livro 3 – Processo Cautelar; d) Livro 4 – Procedimentos Especiais: se divide em = Procedimento Especial de Jurisdição Contenciosa e Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária ou Graciosa. CONCEITO DE PROCESSO CAUTELAR O processo cautelar tem por objetivo a…

CURSO ON-LINE – DIREITO PROCESSUAL CIVIL– TRF (5ª REGIÃO) TEORIA E EXERCÍCIOS PROFESSORA: SUZANA LOPES AULA 09 – DO PROCESSO CAUTELAR: DISPOSIÇÕES GERAIS E PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS/ DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS: DEFINIÇÃO GERAL, AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, EMBARGOS DE TERCEIRO, AÇÃO MONITÓRIA Queridos Alunos, Hoje chegamos à nossa penúltima aula antes da prova de vocês, e abordaremos um tema que precisa ser estudado com presteza, objetividade e foco total na prova

distribuição de resultados, uma série de fatos podem sugerir ações na Justiça, movidas por sócios e acionistas, ou interessados, no sentido de que se exija a exibição de livros e de documentos; diante da negativa da sociedade em apresentar os livros, quando solicitada, pode o juiz determinar a “Busca e Apreensão”, ou seja, determinar a exigência da exibição. Consignação em pagamento – Tais ações limitam-se, quase sempre, a exame parciais, onde se requer a comprovação de que tais ou…