Cautelar De Exibição De Documentos Com Liminar

das técnicas do processo, ela não acaba com o processo. Ela é o indicativo, ela só morre quando aquilo que ela disse se torna realidade. Com isso, acabou a dualidade do processo (secretismo). - Será que existe processo sem contraditório? - Ex.: Liminar para uma transfusão de sangue. É uma situação de ação que não tem contestação e contraditório. E é uma decisão que não tem como voltar atrás. - Logo, o contraditório não é mais essencial para a formação do processo. 13/Ago/12 1.…

PROCESSO CAUTELAR Dentro desse latifúndio que é o Processo Civil, aqui, no Intensivo II, eu cuido de alguns assuntos que são, basicamente, os seguintes: Cautelar, Procedimentos Especiais, Procedimento Sumário e Provas em Espécie. Bibliografia: Há três boas obras no mercado sobre processo cautelar: Humberto Theodoro Júnior – Ele tem uma obra específica sobre isso que é uma ampliação do Volume IV do Curso dele. Dinamarco – Instituições de Direito Processual Civil Processo Civil

respeitosamente à insigne presença de Vossa Excelência, através de seus Advogados/Procuradores infra-assinados, com escritório profissional no endereço abaixo impresso, onde recebem as comunicações de estilo, PROPOR AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS C/C PEDIDO DE LIMINAR em desfavor do ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede no Palácio Paiaguás, estabelecido no Centro Político Administrativo, nesta Capital, pelos motivos e fundamentos a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE DIREITO BANCÁRIO DA COMARCA DE Autos nº 0318446-30.2014.8.24.0038 Ação Cautelar de Exibição de Documentos c/c Declaratória de Interrupção de Prazo Prescricional devidamente qualificado nos autos em epígrafe, na qualidade de Requerente da ação ora promovida contra o Banco do Brasil S.A, vêm por seu advogado infra-assinado, nos termos dos artigos 535 a 538 do Código de Processo Civil, opor EMBARGOS DE…

1. BUSCA E APREENSÃO NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (Art. 3º do Decreto Lei nº. 911/69, com alterações pela Lei 10.931/2004) Este procedimento, diferentemente das cautelares previstas no CPC, esta previsto em Lei extravagante, e tem como objetivo regulamentar o direito daqueles que possuem propriedade de um bem móvel, a reaver a posse de seu bem, quando o devedor não honra com sua obrigação de pagamento. Esta ação de busca e apreensão possui natureza satisfativa, uma vez que consolidada a

estável, aposentado, portador do CPF n.º ----------------- e do RG n.º ------------------, residente e domiciliado à Rua ----------------------, na cidade de ----------------, CEP, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS em face de CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º, com sede em São Paulo-SP, na, com fulcro no art. 844, II e 845, combinados com o art. 355 e seguintes do Código…

Medidas cautelares Âmbito na aplicação trabalhista Introdução No processo do trabalho a utilização das medidas cautelares não é muito frequente, quando deveria ser o contrário, em função da natureza alimentar das verbas salariais, mais existe a necessidade de medida preparatórias ou incidentes no curso do processo, implicando na utilização das medidas cautelares. De certa forma, pode-se dizer que a necessidade de medidas cautelares no processo do trabalho seria maior do que no processo civil

constitucional consagrada no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988, vem à elevada presença de Vossa Excelência, a fim de propor a presente MEDIDA CAUTELAR PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS com pedido de CONCESSÃO DE LIMINAR inaudita altera pars, como providência de segurança, permitida pelo artigo 804 do Código de Processo Civil, preparatória de AÇÃO REVISIONAL DE CÁLCULO E CLÁUSULA CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DO INDÉBITO…

Multiplo EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. “Nas ações de exibição de documento deve ser aplicada a condenação em honorários advocatícios tendo em vista que o princípio da causalidade determina que quem deu causa à ação deve se responsabilizar por custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. Apelação provida. Vistos, 1. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a r. sentença proferida nos autos da ação cautelar de exibição de…

cheque)ou judicial (cumprimento de sentença)) Tutela de urgência Necessidade imediata de atuação da jurisdição Espécies Tutela antecipada Medida cautelar Mandado de segurança Alimentos provisórios Tutela especifica LIMINAR – é a forma pela qual o juiz concede a tutela de urgência Ex. o juiz concede a medida cautelar liminarmente Sobre liminar: No inicio do processo Somente antes da contestação É a forma de concessão da tutela de urgência Ex. ação de conhecimento –…