Cautelar Contra Cobrança Indevida

procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 77.666.888/0001-99, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Av. Z, nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP 77888-999, em decorrência das justificativas de…

Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de ordem…

Vossa Excelência, PEDRO DE TAL, casado, engenheiro agrônomo, residente e domiciliado na Rua X, nº. 0000, na Cidade – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de…

criado um instrumento valiosíssimo contra um tipo específico de exacerbação do poder – a humilhação (lato sensu) e coerção moral exercida sobre as pessoas em posição econômica ou socialmente inferior – é a hoje conhecida reparação do dano extrapatrimonial. Assim, nos termos do artigo supra citado, é assegurada, uma indenização por danos morais, quando violadas a honra e a imagem do indivíduo. Do dano moral Consoante acima referido, a inclusão indevida do nome da requerente nos…

0800, e foi atendido por uma funcionária de nome ...................., buscava informações sobre a reclamação que havia protocolado, e sobre como deveria proceder diante da nova cobrança indevida, foi informado para que aguardasse o resultado da análise da reclamação protocolada anteriormente, e desprezasse a cobrança recebida. Em ....................., o autor recebeu uma correspondência, informando o cancelamento dos serviços prestados por falta de pagamento, e a inscrição do…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CIVEL DA COMARCA DE... "Contra a Constituição nada prospera, tudo fenece" Pontes de Miranda , através de seus advogados " in fine" assinados (doc 01) , propor: M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A com pedido de L I M I N A R, com fundamento no art. 5º, inciso LXIL da Constituição Federal combinado com o art. 1º e segs. da Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1.951, contra ato do Senhor CHEFE REGIONAL DO INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ-…

afirmado; *neutralizar os efeitos maléficos do tempo. É a tutela cautelar. Não visa à satisfação de um direito, mas, sim, a assegurar a sua futura satisfação, protegendo-o.     Tutela Provisória: *cognição sumária; *não tem aptidão para fazer coisa julgada material; *precisa ser confirmada ou revogada     Razões para a tutela provisória (cognição sumária): *normalmente para proteger as partes contra os males do tempo; *forma de se…

5/9/2011, e AgRg no Ag 607.406-RS, DJ 29/11/2004. REsp 1.200.105-AM, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 19/6/2012 - (Informativo 500, STJ). EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. APLICABILIDADE DO ART. 475-J DO CPC. A Turma decidiu ser possível a cobrança de verbas alimentares pretéritas mediante cumprimento de sentença (art. 475-J do CPC). Sustentou-se que, após a reforma processual promovida pela Lei n. 11.232/2005, em que se buscou a simplificação do processo de execução, há de…

(qualificação), residente e domiciliado nesta cidade, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente propor perante Vossa Excelência a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS CC INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO TUTELA ANTECIPADA contra o EMPRESA DE TELEFONIA ALFA, com sede em São Paulo/SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DOS FATOS Sergio, domiciliado em Volta Redonda/RJ, foi comunicado pela empresa de telefonia ALFA, com sede em São…

RG: 259.940.488-3 SSP/SP, CPF: 268.807.498-95, residente na Av. Senador Filinto Muller, apt. 704, Morada do Sol, Edifício Tucana, CEP: 78043-500, Cuiabá-MT, vem, por seu advogado que infra-assinado, propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA C/C COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO S.A., prestadora de serviços de telecomunicações, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 02.558.157/0001-62, com sede na Getúlio…