Cautelar Contra Cobrança Indevida

fazia mas o desconto, assim o requerente passou a efetuar sua obrigação através de boleto bancário, de Tal empréstimo deveria ser pago em 60 parcelas fixas e mensais de R$ 92,00 (noventa e dois reais) sendo estas, pagas através de desconto em seu contra-cheque, redundando no valor total de R$ 5.520,00 (cinco mil quinhentos e vinte reais). Desde a assinatura do contrato, decorreu algum tempo sem qualquer problema, até que, a partir do início do mês de novembro de 2009, esta tendo o…

de XX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° XX com sede profissional à Rua XX, XX, XX, nesta capital, CEP: XX. 1- SÍNTESE FÁTICA Em Janeiro de 2012 o autor ajuizou uma ação de indenização por cobrança indevida em face da ré pela cobrança de um valor de R$ 32,00 (trinta e dois reais) mensais em sua fatura de telefonia móvel durante 23 meses. Tramitada toda ação a empresa ré foi condenada ao pagamento dos valores debitados na fatura do autor de forma…

vendido ? PARECER JURÍDICO Argumentam os consultantes, H____ e M____, em sua inicial de fls., que o réu fora cientificado da distribuição de ações contra os promitentes vendedores e daí se explica o teor da cláusula 4ª do compromisso de compra e venda; e que tal cláusula prevê, no caso de qualquer impedimento legal contra o imóvel ou contra o nome dos outorgantes, a devolução do sinal recebido, no prazo de 30 dias, com correção monetária; que a hipótese em questão acabou se…

ligação de um de seus sócios, o qual lhe informou que não conseguia obter um empréstimo para o negócio que possuem porque o nome dela estava “sujo” (doc. VI). Pouco tempo depois, é surpreendida, novamente, com outra ligação, feita por uma empresa de cobranças, a qual lhe informava que devia o valor de R$ 70,00 (setenta reais) ao Banco do Brasil, referente a um débito relacionado ao cartão de crédito. Após essa ligação, a Autora, no dia 21 de novembro, se dirige à agência da Ré,…

ora guerreada, informando ter havido venda de uma mercadoria qualquer [o que sequer faz parte do objeto social da ré], emissão esta abusiva e descabida, posto que a autora nada deve. A ré, agindo de má-fé, sacou duplicata sem causa, colocando-a em cobrança, o que as tornam nulas na forma do artigo 20 e demais aplicáveis da Lei n° 5474/68. Assim, a duplicata cujo protesto foi sustado por este Douto Juízo, jamais poderia ser encaminhada a protesto ante o simples fato de não existir…

procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Ceará, sob o nº. 0000, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL, “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 77.666.888/0001-99, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Av. Z, nº. 0000 – Curitiba (PR) – CEP 77888-999, em decorrência das justificativas de…

onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I do Estatuto Buzaid, indica-o para as intimações necessárias, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, , para ajuizar a presente AÇÃO REVISIONAL “COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA” contra o BANCO ZETA S/A, instituição financeira de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 00.111.222/0001-33, estabelecida(CC, art. 75, § 1º), na Rua C, nº. 000, em São Paulo(SP) – CEP 11444-55, em decorrência das justificativas de…

Mais uma ação de indenização por danos morais contra banco, por inclusão indevida da autora nos cadastros do SPC e SERASA, e por contínuas cobranças, mesmo após ter ajuizado ação judicial para esclarecer a situação. Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da MM.Vara Cível do Foro Central da Comarca de São Paulo AUTORA, brasileira, casada, analista de sistemas, RG ?????, CPF ?????, residente e domiciliada, nesta Capital, na Rua ????????, por seus advogados, infra assinados, com o…

de juros de 1,58% a.m. (ao mês), conforme dispõe expressamente o contrato pactuado. Todavia, de a parte Demandada, em uma inequívoca demonstração de má-fé, aproveitou-se da insuficiência técnica do Autor, introduzindo no contrato, cláusula de cobrança de Tarifa de Confecção de Cadastro, no importe de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), e mais R$ 470,00 (quatrocentos e setenta reais) referentes ao pagamento do Seguro Auto Chevrolet. Ademais, em simples análise do valor de juros aplicado

EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ªVARA CIVEL DE FORTALEZA. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA C/ pedido de liminar xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, separada judicialmente, por seu advogado que esta subscreve, devidamente qualificado no instrumento procuratório em anexo (doc. 01), vem, mui respeitosamente à presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO CAUTELAR INOMINADA contra a ____ - Companhia Energética do Estado _____, com endereço comercial nesta Capital, na Rua _______, CEP.: ________