Causas Extintivas Do Contrato

gera uma interação com os direitos. Stricto sensu: é o ato que é resultado de um nexo causal, da relação de causa e consequencia. Negócio jurídico: é o pacto da vontade de duas ou mais partes visando um efeito jurídico. Ato ilícito: é o ato que é contra a lei, que o ordenamento proíbe. Classificação: Unilaterais, bilateral e multilateral. Principal e acessória. Mortis causa e inter vivos. Gratuito e oneroso(relação onerosa, com o ônus- malefício, responsabilidade, e o…

............... 07 07 3 - Prescrição e Decadência............................................................................... 3.1 . Prescrição Extintiva e Prescrição Aquisitiva.......................................... 3.2 . Requisitos da Prescrição....................................................................... 3.3 . Causas de impedimento, Suspensão e Interrupção da Prescrição........ 3.4 . Dos Prazos da Prescrição............................................................

anual que se ajustar, o pagamento de certa soma a determinada pessoa, por morte, incapacidade ou acidente do segurado, podendo estipular-se igualmente o pagamento dessa soma ao próprio segurado, ou terceiro, se aquele sobreviver ao prazo de seu contrato (CC, arts. 794, 798, 799, 791, 796, 790, 793, 795, 802). Espécies - Seguro de vida inteira com prêmio fixo. - Seguro de vida inteira com prêmios temporários. - Seguro de capital deferido. - Seguro misto. - Seguro sobre duas vidas.…

Conceito de prescrição Existe a prescrição extintiva e a prescrição aquisitiva. A prescrição extintiva é o fato do titular do direito não ter exercido nos prazos em que a lei estabelece já a aquisitiva é representada pela usucapião que é direito de posse de bens moveis e imóveis, adquirido pelo uso durante determinado tempo, estudada em direito das coisas. Um direito pode ser exigido e caso ele não é espontaneamente reconhecido pelo devedor, o titular tem a possibilidade de manusear a…

1. Da prescrição I- Legislação ............................................................4 II- Conceito ...............................................................9 III- Requisitos e espécies de prescrição ........................10 IV- Causas impeditivas, suspensivas e interruptivas.......11 V- Prazos Prescricionais ............................................12 VI- Jurisprudência.......................................................13 2. Da decadência I- Legislação...........

471 e seguintes, possua expressa previsão legal sobre as causas suspensivas do contrato de trabalho, o presente estudo nos permitiu concluir que o diploma legal é omisso no que diz respeito aos efeitos da suspensão do contrato de trabalho. Assim sendo, a CLT e a legislação em vigor não cuidaram de determinar se existe a possibilidade de suspensão da prescrição do direito quando o contrato de trabalho estiver suspenso por qualquer das causas legais. Diante da omissão da legislação…

nº1 da jornada de direito civil do CJF: “ A proteção que o CC difere ao nascituro alcança o natimorto no que concerne aos direitos da personalidade, mas apenas alguns como nome, imagem e sepultura”. 6) Fim da pessoa natural (art. 6º CC): A morte causa extinção da personalidade, ou seja, perde a característica da pessoa natural. II) Personalidade 1) Conceito: É a aptidão para dirimir direitos e obrigações na esfera jurídica. E para adquirir esta aptidão, basta o nascimento…

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 1. Terminologia O referido contrato nos remete ao locatio conductio, disciplinado pelo direito romano, onde era dividido em três espécies de contrato: locatio conductio rerum (locação de coisas), locatio conductio operis (empreitada) e o locatio conductio operarum que é a locação de serviços, adotada pelo código civil brasileiro de 1916, hoje em dia tal termo (locação de serviços) não é mais utilizado haja em vista a mudança na sociedade e o consequente desenquadramento

empregado de uma ou mais vantagens concedidas pelo Direito do Trabalho. Isto significa que as partes não podem abrir mão de direitos de ordem pública os quais, para protegerem o empregado, foram criados como um conteúdo mínimo a ser estabelecido no contrato. Significado Em relação ao conceito, Hernainz Marquez sustenta que a irrenunciabilidade deve ser entendida em seu verdadeiro sentido, como “a não possibilidade de privar-se voluntariamente, em caráter amplo e por antecipação, dos…

direito real sobre coisa alheia é o de receber, por meio de norma jurídica, permissão do seu proprietário para usá-la ou tê-la como se fosse sua, em determinadas circunstâncias, ou sob condição de acordo com a lei e com o que foi estabelecido, em contrato válido (Godofredo Telles Júnior). ESPÉCIES: - direitos reais de gozo ou fruição - enfiteuse – arts. 678 a 694. - servidões prediais – arts. 695 a 712. - usufruto – arts. 713 a 741. - uso – arts. 742 a 745. - habitação –…