Aula 6 Extin O Dos Contratos

EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSA EXTINTIVA NORMAL CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS SUPERVENIENTE À FORMAÇÃO DO CONTRATO AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSA EXTINTIVA NORMAL CAUSA EXTINTIVA NORMAL Adimplemento, cumprimento da(s) obrigação(s) avençada(s) no exato tempo, local e modo. AULA VI – EXTINÇÃO DOS CONTRATOS CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO CAUSAS EXTINTIVAS ATINENTES À FORMAÇÃO DO CONTRATO NULIDADE ABSOLUTA CLÁUSULA RESOLUTIVA DIREITO DE ARREPENDIMENTO NULIDADE ABSOLUTA Espécies de nulidade: nulidade absoluta (arts. 166 e 167)  contrato nulo => extinção do contrato nulidade relativa ou anulabilidade (art. 171 e outros)  Contrato anulável => não extingue o contrato FT: “O plano da existência está embutido no plano da validade” (2012’, p. 309). CLÁUSULA RESOLUTIVA ( arts. 474-475) Espécies: Cláusula resolutiva expressa  Previsão de evento(s) futuro(s) e incerto(s) [=condição] como causas de extinção do contrato ! Extinção do contrato de pleno direito, devido ao princípio da obrigatoriedade da convenção (arts. 474, 1ª parte + 127 e 128) ! Efeito da cláusula resolutiva expressa sobre exceção de contrato não cumprido: o não cumprimento de uma das partes de um contrato bilateral autoriza o pedido de rescisão contratual OU execução + perdas e danos em qualquer das duas opções (art. 475) CLÁUSULA RESOLUTIVA ( arts. 474-475) Espécies: Cláusula resolutiva tácita  Subentendida em todos os…

Contrato de Espécie – Mandato O Contrato de Mandato pode ser entendido como uma ordem ou uma autorização para se fazer representar por alguém mediante procuração. Pode ser visto como uma delegação outorgada pelo povo a um político para agir como representante dos seus eleitores junto aos poderes legislativo e executivo. Pode ainda ser identificado como uma sentença ou decreto judicial, ou seja, é o contrato no qual uma pessoa, denominada mandatário, recebe de outra, denominada…

1167º CC, ela reconduz-se, porém, ao princípio expresso no art. 762º/2 CC, segundo a qual as partes devem proceder de boa fé tanto no cumprimento da obrigação quanto ao exercício do direito respectivo e tem inteiro fundamento na natureza do contrato de mandato como negócio típico de cooperação entre pessoas, assente numa relação de confiança. Esta obrigação constitui a equivalente à obrigação que tem o mandatário de actuar como um bom pai de família. O mandante deve fornecer ao…

DE ENSINO SUPERIOR DO EXTREMO SUL DA BAHIA BACHARELADO EM DIREITO SUELI FERNANDES ANA CAROLINA ENILDON LUIZ GONZAGA VICTOR HUGO CONTRATO DE MANDATO Itamaraju-BA 2015 SUELI FERNANDES ANA CAROLINA ENILDON LUIZ GONZAGA VICTOR HUGO CONTRATO DE MANDATO Pesquisa apresentada como requisito de avaliação parcial na Disciplina CIVIL.No curso de Bacharelado em Direito na FACISA - Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas. Professor Jose Ferreira,4º…

.................................................................................... 2 I. Do Término do Contrato de Trabalho ..................................................................................................................................... 2 • Nascimento do Contrato .................................................................................................................................................... 2 • Decurso do Tempo, Prazo Determinado e…

1702/01 de 01/08/01- DOU 06/08/01 PLANO DE ENSINO CURSO: DIREITO TURMA: 2011-2 DISCIPLINA: Títulos de Crédito e Contratos Empresariais TURNO: Noturno CARGA HORÁRIA: 80 horas aulas SEMESTRE: 6º COORDENADOR: Mestre Alexandre Sturion de Paula PERÍODO LEGTIVO: 2014 DOCENTE: Especialista Juliana Rocha Carnauba da Costa EMENTA Ementa: Teoria Geral do Direito Cambiário. Classificação dos títulos de crédito. Letra de câmbio: forma, endosso,…

Procuração em causa própria (Procuratio in rem suam) -Procuração em causa própria para transferência de imóvel; -Procuração com poderes específicos; -Irretratável e Irrevogável; -Informando recebimento de valores relativos à compra e venda (dados desse negócio jurídico) de imóvel (descrição minuciosa do mesmo), dando plena quitação ao comprador, isentando-o de qualquer prestação futura; -Informando que as despesas cartorárias para transferência do imóvel ficarão por conta do…

o Judiciário e formula a pretensão em juízo. Se o prazo prescricional já correu, significa que você ainda tem o direito, mas não tem mais o poder de , coercitivamente subordinar o interesse do devedor ao seu. Todo este entendimento é corroborado com os termos do artigo 189 do CC/02, que traz a definição do legislador acerca do instituto da prescrição. 2.2. Prescrição extintiva O autor Silvio Venosa faz uma divisão da prescrição em extintiva e aquisitiva. A prescrição…

enfatizada sob a vigência do Código Comercial de 1850, pois este se ateve a estipular com maior ênfase o instituto da Letra de Câmbio, tanto que a nota promissória somente foi regulada pelo decreto 2.044/1908, o qual revogou as normas cambiais do Código Comercial disciplinando o referido instituto em seus artigos 54 e 55 deste diploma. “Art. 54. A nota promissória é uma promessa de pagamento e deve conter estes requisitos essenciais, lançados, por extenso no contexto: I - a denominação…

enfatizada sob a vigência do Código Comercial de 1850, pois este se ateve a estipular com maior ênfase o instituto da Letra de Câmbio, tanto que a nota promissória somente foi regulada pelo decreto 2.044/1908, o qual revogou as normas cambiais do Código Comercial disciplinando o referido instituto em seus artigos 54 e 55 deste diploma. “Art. 54. A nota promissória é uma promessa de pagamento e deve conter estes requisitos essenciais, lançados, por extenso no contexto: I - a denominação…