Causalidade E Retribuiçao

dolo Culpa= ausência do dever de, imprudência, negligencia e imperícia Dolo=violação intencional do dever jurídico Para que a vítima obtenha a reparação do dano, exige o referido dispositivo que seja provocado o dolo ou ainda a culpa. Relação de Causalidade Relação entre ação ou omissão do agente e o dano verificado na vítima Excludente da responsabilidade civil Culpa da vítima Caso fortuito (forças da natureza) Força maior casos que independem da vontade (greve) Funções da…

quantia. Esse “até a concorrente quantia”, quer dizer que a pessoa terá de devolver o produto (ou pagando a quantia). RESPONSABILIDADE CIVIL DOS TRANSPORTES (PESSOAS E COISAS) Art. 730. Pelo contrato de transporte alguém se obriga, mediante retribuição, a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas. 1. ONEROSO Exemplo: pego ônibus para ir para Presidente Prudente – SP, pela viação Andorinha. Pergunta-se: as empresas de um modo geral têm responsabilidade objetiva (pois é…

resultado ao fim do processo”. I - HISTORICO DA RESPONSABILIDADE CIVEL No início da nossa civilização, a ocorrência de um dano gerava na vítima uma ideia de vingança para com o agressor, ou seja, a justiça era feita pelas próprias mãos. Limitava-se a retribuição do mal pelo mal, como pregava a pena de talião, olho por olho, dente por dente. Num estágio mais avançado, o Estado toma a frente e proíbe a vítima de fazer justiça pelas próprias mãos, estabelecendo a obrigatoriedade da…

Defesa .Estrito Cumprimento do Dever Legal .Exercício Regular do Direito .Outra causa supralegal de exclusão de ilicitude .Imputabilidade .Potencial consciência da ilicitude .Exigibilidade de conduta diversa Resultado Nexo de Causalidade Tipicidade: Formal , Material 03.SUJEITOS DO DELITO 3.1.SUJEITO ATIVO É a pessoa que pratica direta ou indiretamente a conduta criminosa, seja isoladamente, seja em concurso (Masson) DESIGNAÇÕES ▪ CP: Agente…

regidos por esta Lei poderão ser altera- dos, com as devidas justificativas, nos seguintes casos: (...) II - por acordo das partes: ... d) para restabelecer a relação, que as partes pactuaram inicialmente, entre os encargos do contratado e a retribuição da Administração para a justa remuneração da obra, serviço ou fornecimento, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, na hipótese de sobrevirem fatos imprevisíveis, ou previsíveis porém de…

assembléia dos deuses em 1,6 e 2,1 reflete um antigo elemento mitológico, que se encontra tanto na Mesopotâmia quanto em Ugarit, bem como em alguns salmos e no 2 o Isaías. Todavia, a crítica mais forte no conjunto do livro diz respeito à doutrina da retribuição, que se data, com mais probabilidade e propriedade, no período pós-exílico. A data do livro é desconhecida, existe uma tendência em considerá-lo pósexílico. A questão é complicada pelas afirmações de alguns estudiosos,…

ocorrido: 1. No trajeto, normalmente utilizado e durante o período ininterrupto habitualmente gasto, de ida e de regresso entre: a)o local de residência e o local de trabalho; b) quaisquer dos locais já referidos e o local de pagamento da retribuição, ou o local onde deva ser prestada assistência ou tratamento decorrente de acidente de trabalho; c) o local de trabalho e o de refeição; d) o local onde, por determinação da entidade empregadora, o trabalhador presta qualquer…

SUBSIDIARIEDADE OU ULTIMA RATIO 10 PRINCÍPIO DA HUMANIDADE DAS PENAS 10 PRINCÍPIO DA IGUALDADE 10 PRINCÍPIO NON BIS IN IDEM 10 FONTES DO DIREITO PENAL 10 CÓDIGO PENAL DE 1982 11 FINS DAS PENAS 12 PREVENÇÃO ESPECIAL 12 PREVENÇÃO GERAL 12 RETRIBUIÇÃO OU EXPIAÇÃO 13 ESTRUTURA DA NORMA PENAL 13 APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO TEMPO 13 NATUREZA PÚBLICA DO DIREITO PENAL 15 APLICAÇÃO DA LEI PENAL NO ESPAÇO 15 Princípios que regem o problema da aplicação da lei no espaço:…

no caso concreto. 1. BREVE HISTÓRICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL No início da nossa civilização, a ocorrência de um dano gerava na vítima uma idéia de vingança para com o agressor, ou seja, a justiça era feita pelas próprias mãos. Limitava-se a retribuição do mal pelo mal, como pregava a pena de talião, olho por olho, dente por dente. Esta prática, na realidade, apresentava resultados extremamente negativos, pois acarretava a produção de um outro dano, uma nova lesão, isto é, o dano…

Municipio de Tres Montes...) A questão trata acerca da responsabilidade civil objetiva de terceiro não usuário dos serviços públicos de transportes municipais. Na hipótese, tem-se que a responsabilidade civil será objetiva, comprovado o nexo de causalidade entre o ato administrativo e o dano causado ao terceiro não usuário do serviço público, sendo tal condição suficiente para estabelecer a responsabilidade objetiva da pessoa jurídica de direito privado, nos termos do art. 37, §6º,…