Causalidade E Retribuiçao

RESUMO M3 DE DIREITO PENAL Funções do Direito Penal: Contenção do poder punitivo do Estado, Proteger bens jurídicos, ultima forma de controle social. Funções da Pena: Prevenção, Retribuição, Ressocialização. Princípios do Direito Penal: Legalidade, Anterioridade da lei, Proibição da analogia, irretroatividade da lei mais severa, fragmentariedade, lesividade, insignificância, intervenção mínima, non bin in idem, culpabilidade, humanidade e estado de inocência. Fontes do Direito Penal:…

Rossi, Kant, Hegel * a pena tem caráter expiatório * a pena é o mal necessário e justo, onde a ordem jurídica responde a injustiça do mal praticado. *beccaria e as idéias iluministas,consideravam o crime como fenômeno jurídico e a pena uma retribuição à sociedade pelo mal causado. *infração à lei do estado, principio da legalidade: só é crime aquilo que infringe a lei penal. *promulgada,porque refere-se à norma legal e não as leis moreis ou religiosas. *proteção aos cidadãos,…

regulamentações, a Lei do Talião e a Composição. Com a lei do talião, surge o primeiro indício de proporcionalidade entre pena e delito, ao prescrever a máxima “sangue por sangue, olho por olho, dente por dente”, portanto, restringia-se à retribuição proporcional ao mal causado.[7] Apesar de se dizer comumente pena de talião, não se tratava propriamente de uma pena, mas de instrumento moderador da pena, o qual consistia em aplicar ao ofensor o mal que ele causou ao…

justo contra o crime injusto. Quanto à natureza da pena, seus adeptos dividem-se em três correntes: de caráter divino, de caráter moral e de caráter jurídico. Há de se ressaltar que os defensores dessa teoria afastam completamente a idéia de retribuição da pena como vingança. Nas Teorias Relativas a pena não se explica por uma idéia de justiça, mas sim, naquela ocasião, uma necessidade social. Fundamenta-se que a finalidade do Estado é a convivência humana, de acordo com o direito. O crime

auxílio das demais ciências, para que ocorra uma melhor aplicação da lei penal. Filosofia do Direto – ajuda na formulação de conceitos básicos na elaboração da lei penal. Por exemplo, o conceito de delito, pena, imputabilidade, dolo, culpa, causalidade, etc, tudo tem um pouco de fundamento filosófico. Teoria Geral do Direito – elabora conceitos jurídicos válidos para todos os ramos do direito. Sociologia Jurídica – estuda as causas e funções sociais do direito. Direito…

| |p. 03 |”O que transforma este fato num ato jurídico (lícito ou ilícito) não é a sua facticidade, não é o seu ser | | |natural, isto é, o seu ser tal como determinado pela lei da causalidade e encerrado no sistema da natureza, | | |mas o sentido objetivo que está ligado a esse ato, a significação que ele possui.” | |p. 04 |“Na verdade, o Direito, que constitui o objeto deste

nexo de causalidade do evento, e assim, legitimar a responsabilização objetiva do recorrente. 5. Assim, independentemente da existência de culpa, o poluidor, ainda que indireto (Estado-recorrente) (art. 3º da Lei nº 6.938/81), é obrigado a indenizar e reparar o dano causado ao meio ambiente (responsabilidade objetiva). 6. Fixada a legitimidade passiva do ente recorrente, eis que preenchidos os requisitos para a configuração da responsabilidade civil (ação ou omissão, nexo de causalidade e dano),

vantagem prometida ou o medo da ameaça de desvantagem atue como motivação de conduta. A conduta em conformidade com a ordem estabelecida é alcançada por uma sanção estabelecida na própria ordem. O princípio de recompensa e punição — o princípio da retribuição — , fundamental para a vida social, consiste em associar a conduta de acordo com a ordem estabelecida e a conduta contrária à ordem, respectivamente, com uma promessa de vantagem e uma ameaça de desvantagem como sanções. A ordem…

comportamentos antissociais estava inteiramente envolvidos pela ideia de vingança, pelo “olho por olho, dente por dente”, como na Lei de Talião, que deve ser saudada como a primeira manifestação do requisito de proporcionalidade entre a ofensa e a retribuição a ela relativa. No Direito Romano, tem-se a Lex Aquilia, o papel de haver consagrado a culpa como critério de atribuição da responsabilidade e, ainda mais, o de radicar suas consequências no patrimônio do ofensor. A partir deste…

apresenta relações com as Ciências Jurídicas Fundamentais.Vincula-se com a Filosofia do Direito, pois dela recebe princípios que lhe servem de paradigmas, bem como lhe definem as categorias e conceitos, dando-lhe, V. G., as noções de liberdade, ação, causalidade, dolo, culpa, pena, imputabilidade etc., que são conceitos filosóficos antes de serem categorias jurídicas. O Direito Penal relaciona-se com a Teoria Geral do Direito, pois esta cuida dos conceitos e institutos jurídicos comuns a…