Causa De Pedir

Posição no processo; • Princípio da autonomia dos litisconsortes. Recursos físicos Lousa e datashow. Aplicação prática e teórica Caso Concreto 1 Ana propõe ação de conhecimento em face de César, Rafael e Talita. Narra a autora como causa de pedir que o contrato celebrado pelas partes é nulo de pleno direito, objeto ilícito. Citados, todos integram o pólo passivo, na qualidade de litisconsortes necessários unitários. Após oferta conjunta de contestação, um dos réus, em…

TEXTO), RETIFICATIVAS (QDO ALTERAM TEXTO) OU SUBSTITUTIVAS (QDO DÃO NOVA REDAÇÃO AO TEXTO) EMENDA e ADITAMENTO NO JEC – pode ser feita até a aij, inclusive na própria audiência, sendo que, se a parte contraria se sentir prejudicada, poderá pedir adiamento de audiência. DESISTÊNCIA DO PEDIDO – pode ser feita na própria audiência. ADITAMENTO DE CONTESTAÇÃO – pode ser feito em audiência. O art. 284 CPC trata da emenda da inicial e ocorre quando a petição inicial não…

Ofensa a Soberania Nacional. 5. Conclusão. 6. Referências 1. Introdução Além de propiciar uma solução mais técnica, dada a possibilidade de profissionais especialistas no assunto objeto do processo arbitral atuarem como árbitros (“juízes da causa”, na maioria das vezes escolhidos pelas partes conforme regras de cada câmara arbitral e/ou cláusula compromissória/convenção de arbitragem), diante da saturação de demandas e a ineficiente gestão presentes no poder judiciário…

PETIÇÃO INICIAL # Conceito Petição etimologicamente, significa o ato de pedir, o rogo, a súplica, o pedido por escrito, o requerimento. Juridicamente, é o instrumento de que vale o interessado para provocar a prestação jurisdicional do Estado – “o direito de agir, que é geral e abstrato, e que consiste no direito de invocar a tutela jurisdicional do Estado para decidir sobre uma pretensão, manifestar-se em concreto por meio de uma petição escrita do autor ao juiz” (Moacyr Amaral Santos).

JUÍZOS DE CIRCUNSCRIÇÔES JUDICIÁRIAS DIVERSAS. REUNIÃO DOS FEITOS NO JUÍZO QUE DESPACHOU EM PRIMEIRO LUGAR. ARTIGOS 103 E 105, AMBOS DO CPC. 1. O artigo 103 do CPC prevê a conexão como uma das causas de modificação da competência, de forma a reunir duas ou mais ações que tenham em comum o objeto ou a causa de pedir, a fim de evitar decisões conflitantes. 2. A ação revisional e a de reintegração de posse (convertida em depósito) têm, de regra, sua propositura embasada no mesmo negócio…

identificadores da ação: as partes, o pedido e a causa de pedir. Daí a sua importância para o processo, e a necessidade de um exame particularmente acurado pelo juiz, antes de determinar a citação do réu, uma vez que até então será possível eventual correção ou emenda, o que, depois da resposta do réu, dependerá de seu consentimento. A petição inicial ainda repercutirá sobre o procedimento a ser observado, que depende da matéria discutida ou do valor da causa. 1.2. Requisitos da…

III- o fato e os fundamentos jurídicos do pedido:  Causa de pedir e teoria da substanciação. Trata-se do segundo elemento identificador da demanda. O ordenamento jurídico brasileiro adota a teoria da substanciação quanto à qualificação da causa de pedir. Esta é delimitada pelos fatos e não pelo direito invocado (teoria da individuação). A causa de pedir, mais um requisito da petição inicial, é formada pelos fundamentos de fato (causa de pedir próxima – caracterizada pela imediata…

1. Segundo o art. 301, §2º do CPC, que traz à baila a teoria da Tria Eadem – tríplice Identidade –, duas demandas são idênticas quando têm as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir. Já a teoria da identidade da relação jurídica, não prevista no nosso códex, procura individualizar uma demanda da outra pela coincidência de determinado relacionamento jurídico entre dois sujeitos. A decisão do Superior Tribunal de Justiça a ser apresentada em maior destaque foi a proferida pela sua

preposição “contra”, mas a locução prepositiva “em face de” tem uma certa preferência, por não conter um peso oposição em si, mas de estar diante de alguém, exatamente para resolver alguma situação. Lembra dos elementos da ação? Quais são? Partes, Causa de Pedir e Pedido. Bem... aqui, apresentamos as partes. Vamos seguir! DOS FATOS Agora chegou um momento importantíssimo. Este é o momento em que se apresenta o fato... Aliás... Este título “dos fatos” é totalmente inadequado, apesar…

Carta ao Director de um Jornal Exmos Senhores, venho por este meio pedir que se dê mais informação sobre um assunto que neste momento preocupa o nosso país. Isto é, sobre o mais recente surto de pessoas com a doença Legionella. Uma grande parte da nossa população desconhece o que é esta doença e as suas causas, pois os nossos meios de comunicação social preferem falar sobre outros assuntos que de nada interessam ao nosso país. Ou seja, quando se começou a falar sobre esta doença relacionada