Causa De Extinção De Contratos

1. Troca ou Permuta. 1.1 Conceito: É o contrato pelo qual as partes se obrigam a dar uma coisa por outra que não seja dinheiro. 1.2 Natureza Jurídica: É contrato bilateral, oneroso, comutativo e translativo de propriedade no sentido de servir como titulus adquirendi.Exige escritura pública somente quando tem por objeto imóveis que suplantam o valor mínimo legal. A permuta é o contrato comutativo, porque as partes conhecem suas respectivas obrigações, visando, em princípio,…

No direito do trabalho, qual a regra acerca do prazo de vigência dos contratos, caso haja omissão nesse particular? Qual o princípio aplicável à espécie: Resposta: O prazo de vigência é até dois anos, caso ultrapasse ela passa a ser indeterminado como regra pode haver somente uma única vez a prorrogação o princípio, que se aplica é da inalterabilidade contratual lesiva. 2 – Explique a hipótese de extinção dos contratos por prazo determinado. De que maneira ocorre a rescisão em…

menores (art. 1.689, I). * A favor do cônjuge, que estiver na posse dos bens particulares do outro (art. 1.652,I) * A favor dos indígenas, quanto aos bens públicos da União – (art. 231, § 2º) * Voluntário – Vontade das partes. Testamento ou contrato. * Usufruto por alienação – concede o usufruto a terceiro e conserva a nua-propriedade. * Usufruto por retenção ou usufruto deducto – o proprietário reserva para si o usufruto e transfere a nua-propriedade. * Usufruto…

empregador e sim o cliente. As gorjetas também integram a remuneração. (PROVA) Salário “in natura” ou pagamento com utilidades: São parcelas pagas ao trabalhador juntamente com o salário fixo. O empregador concede por mera liberalidade, por força de contrato ou costume, tais parcelas também são chamadas de utilidades e passam a integrar o salário do empregado na modalidade “in natura”. Conforme dispõe o Art. 458, § 2º, I ao IV da CLT, alterado pela Lei nº 10.243 de 19/06/01, algumas…

de atividade individual* Módulo: 4 Atividade: Individual Título: Extinção de Contratos Locatícios Aluno: Milena Fernandes Gallardo Anhê Disciplina: Contratos - Visão Negocial e Prática Turma: MBALAW11 Introdução O objetivo deste trabalho consiste em analisar as peculiaridades dos contratos de locação, com foco acadêmico direcionado aos aspectos da natureza jurídica destes contratos, bem como as suas modalidades e formas de extinção. Em essência, com base nesta modalidade negocial,…

sujeito do contrato do trabalho que obedeçam aos seguintes requisitos: pessoalmente, habitualidade, subordinação e onerosidade. Também tem, emprego em domicilio, empregado rural, empregado domestico, aprendiz, servidor público, trabalhador autônomo, trabalhador eventual, trabalhador voluntário, trabalhador avulso, trabalhador terceirizado, estagiário, trabalhador temporário, trabalhador cooperado e empregador Cap3 - Contrato de Trabalho A CLT, em seu Art 442, estabelece que o…

privado. Concessões administrativas: É o contrato de prestação de serviços que a administração pública seja usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens. 4 Permissão de Serviço Público Será formalizada mediante contrato de adesão; a lei expressamente se refere “à precariedade, à revogabilidade unilateral do contrato pelo poder concedente. 5 Relação Contratual As cláusulas do contrato de parceria público-privada…

Dissolução, Liquidação e Extinção das Sociedad 2.1 Noções O conceito de dissolução possui mais de um significado no Direito Societário. Em sentido amplo, nas palavras de Fábio Ulhoa Coelho, " refere-se ao procedimento de terminação da personalidade jurídica da sociedade empresária, isto é, o conjunto de atos necessários à sua eliminação, como sujeito de direito "3. O entendimento que se tem, é que quando sociedade empresária encerra as suas atividades econômicas,se inicia

formas de extinção de um contrato desportivo, com ênfase na parte futebolística. Começando com a parte geral que mostra um contrato de trabalho comum e ir adentrando na parte específica, demonstrando suas peculiaridades. Como o tema foi mudado recentemente pela lei 12.395 buscarei mostrar suas divergências com relação a 9.615 (lei Pelé), assim como sua evolução histórica, sempre que possível fazendo uma análise constitucional do tema. Ao final analisando cada forma de extinção do…

Luiza Campolina Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Universidade Federal Fluminense Faculdade de Direito 2013 Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedades Empresárias Luiza Pereira Campolina Marques Sumário: I. Introdução; II. Os tipos Societários; III. Dissolução IV. Liquidação; V. Extinção; VI. Conclusão; Referências. Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar as três fases do processo de dissolução das…