Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

também evoluíssem os direitos trabalhistas que vão se transformando ao longo dos séculos. A enciclopédica do Direito do Trabalho dentro da ciência do Direito é bem extensa e apresenta sua relação com outros ramos do Direito, as variações existentes na denominação e suas fontes. Essa pesquisa tem intuito de fazer uma abordagem de cunho acadêmico em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, sua evolução e a importância do mesmo na atual conjuntura das organizações. Além…

relações econômicas, onde esta agregada a um arcabouço de normas jurídicas, impostas por um Estado soberano, a certo povo e também a certo território. No entanto, nos tempos atuais não tem como imaginar uma sociedade sem um sistema jurídico consolidado e aceitado por seu povo. Alguns dos mais importantes conceitos da Teoria Econômica estão agregados ao quadro de normas jurídicas do país. Tem como comprovar que as normas jurídicas e o campo de análise desta Teoria se complementam e que…

Prerrogativas e poderes sindicais. Relação jurídica interna. Proteção do trabalhador sindicalizado na empresa e controle contra discriminação anti-sindicais No exercício de suas prerrogativas, o sindicato conta necessariamente com o apoio legislativo estatal e a eficácia jurisdicional, e que lhe concedem inúmeros instrumentos de defesa em face de mecanismos que objetivem minar as suas atribuições. 1. APRESENTAÇÃO. "No veio, o trabalho dos britadores tinha recomeçado. Muitas vezes eles apressavam

Hernaing Marques. Conceito de Princípios: “Linhas diretrizes que informam algumas normas e inspiram direta ou indiretamente uma série de soluções, pelo que podem servir para promover e embasar a aprovação de novas normas, orientar a interpretação das existentes e resolver casos não previstos”. – Américo Plá Rodrigues. Princípios Específicos do Direito do Trabalho: a) - Princípio da Proteção ao Trabalhador, que se desdobra nos princípios: 1) In dúbio pro operário; 2) Da norma mais…

ligações socioeconômicas e jurídicas com a empresa. É constituído, basicamente, pelos funcionários, acionistas e diretores. O segundo diz respeito ao público que tem funções mercadológicas, políticas e sociológicas para a instituição, sem apresentar, no entanto, claras ligações socioeconômicas e jurídicas com a empresa. Fazem parte dessa classificação, por exemplo, educadores, jornalistas e clientes. Já o terceiro trata-se do grupo que apresenta as mesmas relações com a empresa que…

seminário: 27/06/09. 1- Definir o conceito de contribuição, identificando suas características constitucionais. A destinação do produto da arrecadação tributária é relevante para a classificação jurídica dos tributos e conseqüente definição das contribuições sociais? Quais as espécies de contribuição existentes na CF/88? Que critério jurídico informa esta classificação normativa? Considerar na resposta o art. 167, inciso IV, da CF/88 e o art. 4º do CTN. a) No que se refere a definição…

Leis do Trabalho (abreviadamente CLT) foi criada devido ao Decreto de Lei 5452 de 01 de Maio de 1943 como forma de regulamentar as rela- ções de trabalho (individuais ou coletivas) e unificar as legislações trabalhistas já existentes. Sua criação deve-se também à criação 4 anos antes da Justiça do Trabalho além do período de desenvolvimento economico do Brasil e transição agrária indus- trial. No decorrer de seus oito capitúlos diversos assuntos importantes em relação à trabalho…

..................................17 2. ELEMENTOS CARACTERIZADORES DA GREVE............................................... 18 3. TIPOS DE GREVE E SITUAÇÕES SIMILARES..................................................... 18 4. NATUREZA JURIDICA DA GREVE E SEUS FUNDAMENTOS.......................... 19 5. CAMPO DE APLICAÇÃO......................................................................................... 19 6. SUJEITO ATIVO DA GREVE.........................................

Características do Direito empresarial …..........................................................................7 Função Social da Empresa.................................................................................................8 Legislação específica da empresa.......................................................................................9 Impostos e tributos da empresa e seus percentuais:......................................................10 Consideração…

DIREITO EMPRESARIAL DIREITO EMPRESARIAL Graduação 1 UNIDADE 1 DIREITO EMPRESARIAL EMPRESA, EMPRESÁRIO E ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL O novo Código Civil brasileiro entrou em vigor em janeiro de 2003, trazendo significativas mudanças, principalmente nas questões ligadas ao desenvolvimento da atividade econômica. Analisando-o a partir de seu artigo 966, encontramos os conceitos de empresa, empresário e estabelecimento empresarial; termos estes que são objeto de estudo desta unidade. A…