Categorias Jurídicas Existentes Para A Criação Da Empresa

Imagine-se que dois amigos se associam para dar início a uma sociedade de prestação de serviços de desenvolvimento e implantação de logiciários (programas de computador). Adquirem equipamentos, instalam-nos na casa de um deles e passam a visitar empresas à procura de clientes. Trata-se, inegavelmente, de uma sociedade de pessoas, uma vez que o seu desenvolvimento depende da capacitação dos sócios para o negócio. Se eles são competentes no que se propõem a fazer, se conhecem informática e…

método de “internet discada”. É importante informar também sobre o início do “WorldWideWeb”, ou seja, o “www” que todos utilizam ao acessar algum endereço eletrônico. A rede nasceu na Organização Europeia para a Investigação Nuclear, que propôs a criação dos hipertextos para permitir que várias pessoas trabalhassem juntas acessando os mesmos documentos. A partir dos anos 2000, a tecnologia evoluiu bastante e, com isso, permitiu avanços significativos no acesso à internet. Criou-se o…

ações de cumprimento, o pedido é da aplicação de determinações previstas em normas coletivas já existentes. Essas normas coletivas são decisões provenientes dos dissídios coletivos, os quais visam a interpretação de determinada norma jurídica ou á criação, modificação ou extinção da condição de trabalho para a categoria, tendo como partes envolvidas indeterminadas, pois a controvérsia envolve toda a categoria profissional e econômica. 2. BREVE COMENTÁRIO ACERCA DO DISSÍDIO COLETIVO …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10A VARA CÍVEL COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Processo n.º 200302236052 Natureza da Ação: Ordinária de Cobrança Recorrente: INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA Recorrido: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO DO ESTADO DE GOIÁS INTERLINE TURISMO E REPRESENTAÇÕES LTDA, já devidamente qualificado nos presentes autos, não se conformando com a r. decisão proferida por V. Exa. na Ação de Cobrança em epígrafe, volta respeitosamente, através…

gestão, de forma a adquirir uma conotação mais ampla que possa ser caracterizada como administração patrimonial. Executamos o serviço de Inventário Patrimonial, que propõe uma completa reorganização de todos os bens patrimoniais do ativo fixo da sua Empresa, mediante a realização de inventário físico, conciliação com o cadastro patrimonial /contábil e saneamento de divergências, por ventura encontradas. A Sispro tem ampla experiência na realização do serviço e possui Metodologia…

em comandita simples caíram em desuso, entretanto, permanecem como um dos tipos societários disciplinados pelo Código Civil de 2002. Apesar da pequena presença na economia, as sociedades em comandita simples ainda constituem uma importante forma jurídica de empreendimentos privados (objetivando resultados econômicos) no regime societário brasileiro. 2. Histórico e conceito As sociedades romanas, que visavam à venda e compra de escravos, ressaltando-se o prestígio das societas…

Judiciário, criando ou modificando condições de trabalho para certa categoria ou interpretando determinada norma jurídica. Uma definição mais elaborada de dissídio coletivo de trabalho é aquela na qual define dissídio coletivo como sendo o processo através do qual se discutem interesses abstratos e gerais, de pessoas indeterminadas (categoria profissional ou econômica), com o fim de se criar ou…

INTRODUÇÃO A escolha do tema para o presente trabalho surgiu a partir da observação no convívio profissional da pesquisadora, como servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), das diversas contendas entre sindicatos (ou entre sindicatos e empresas) que dificultam as relações trabalhistas e adotam práticas antissindicais que põem em risco a dignidade do trabalhador. Pretende-se, neste estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário…

de lei. Competência: edição de lei; Capacidade: prática de atos administrativos (arrecadação). CAPACIDADE TRIBUTÁRIA:  Ativa: - O ente político investido da competência para legislar pode ser, ao mesmo tempo, o sujeito ativo da relação jurídica obrigacional. - Não é obrigatório que o ente que criou o tributo seja o sujeito ativo da relação. Ele pode delegar o poder de arrecadação, assim, haverá transferência da CAPACIDADE ATIVA (capacidade de arrecadar) e não de competência. …

trabalho adotadas antigamente. Porém, o marco principal para a evolução do Direito do Trabalho está ligado à Revolução Industrial do século XVIII, Outras conquistas foram a través das Constituições México 1917; Constituição Social e Weimar 1919; criação da OIT (Organização Internacional do Trabalho) após a 1ª Guerra e a Carta Del Lavoro de 1927, documento italiano fundamental para o direito do trabalho. Em nosso País foi mais lento, somente com a Constituição de 1934 é que foram…