MONOGRAFIA DIREITO DO TRABALHO

1 1 INTRODUÇÃO

A escolha do tema para o presente trabalho surgiu a partir da observação no convívio profissional da pesquisadora, como servidora do Ministério Público do Trabalho (MPT), das diversas contendas entre sindicatos (ou entre sindicatos e empresas) que dificultam as relações trabalhistas e adotam práticas antissindicais que põem em risco a dignidade do trabalhador.
Pretende-se, neste estudo, examinar a liberdade sindical no cenário nacional e internacional. No cenário nacional, em um breve histórico da evolução do movimento sindical até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que poderia ter observado as diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT) expressa na Convenção nº 87, mas ratificou o modelo corporativista da época Vargas, amarrando, como se pretende demonstrar, o sindicalismo aos grilhões da unicidade e da contribuição sindical (BRASIL, 2011a).
No cenário internacional, busca-se identificar os instrumentos usados pela Organização Internacional do Trabalho na proteção à liberdade sindical. Identificar, ainda, as ações mais comumente praticadas, seja pelo sindicato da categoria patronal ou laboral, ou mesmo pelo Estado, que violam esse direito fundamental expresso em vários diplomas legais, inclusive, na Declaração dos Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da organização internacional.
Com o intuito de delimitar o tema proposto, que é bastante vasto, é necessário esclarecer que não há pretensão de realizar análise profunda sobre algumas peculiaridades do Direito Sindical, como liberdade de associação, autonomia sindical. Esses conceitos serão abordados sem adentrar em pormenores, somente para que possa favorecer uma compreensão do objeto analisado. O intuito deste trabalho é abordar o tema liberdade sindical sob a ótica das convenções da Organização Internacional do Trabalho, focada principalmente nas convenções nº 87 e nº 98 (BRASIL, 2011l, 2011m).
Este trabalho monográfico se propõe a buscar na literatura