Caso De Indeferimento De Testemunha

converter a prisão em flagrante em prisão preventiva, no entanto não observou que existem contradições entre as versões apresentadas pelos policiais e pelas testemunhas civis. Senão vejamos, o Sgt. Camargo afirma que o joão teria afirmado que realmente teria feito os disparos e que tinha a intenção de matar a vítima, no entanto, a testemunha Henrique, que estava no local do crime, afirma que joão tinha a intenção de matar várias pessoas, uma vez que teria chegado atirando para…

para a obtenção de tal Certidão, a Autora recebeu, pelos correios e com AR, em data de ......... Ofício Trâmite J No. ........., comunicando-lhe o indeferimento do seu pleito na obtenção de tal necessário e imprescindível documento, nos termos do que se depreende do incluso documento. À autora, no referido documento, justificou a Ré o indeferimento do seu pleito, conforme se vê, da seguinte forma: [pic] Ocorre porém que, embora efetivamente a Autora comercialize em seu…

relatado na exordial e confirmado através da oitiva de testemunhas. A recorrente por ter idade superior a mínima exigida e sendo trabalhador rural, procurou informação junto ao Posto do INSS local, onde informaram-lhe que não teria direito a qualquer tipo de benefício. Ficou demonstrado na presente ação que a recorrente sempre exerceu a atividade de trabalhador rural, inclusive tal fato foi corroborado pela oitiva das testemunhas, onde afirmaram que conhece o…

citação do réu A principal diferença no novo cpc é falta de necessidade de requerimento de citação do réu na inicial, bem como o novo código dispões sobre a possibilidade da justiça diligenciar no sentido de encontrar informações para citação do réu, caso o autor não tenha. Pode-se inferir que tais mudanças facilitaram o acesso à justiça para aqueles com pouca informação a respeito de quem deseja processar. 2. Se o Juiz verificar que a petição inicial não está em termos, como…

um salário mínimo. O instituto requerido ignorou a tendência majoritária, acertada, da jurisprudência deste país que exclui o menor incapaz, na análise da renda per capita. Ademais, ficou evidente a ignorância do servidor responsável pelo indeferimento referido, que se desconhece a decisão proferida no julgamento da ADIN 1232-1/DF, com efeito vinculante e eficácia contra todos, acerca da constitucionalidade do requisito de renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo, exigido…

previdenciária, ou ( )_____________________________________________ Dados sobre o requerimento administrativo 1. Número do Requerimento Administrativo 2. Data do requerimento administrativo 3. Razões do indeferimento Documentos anexados: ( ) Carta de Indeferimento do Benefício; ( ) Cópia do Processo Administrativo; ( ) _________________________ 2. FUNDAMENTOS Primeiramente, frisa o(a) Autor(a) que já completou a idade necessária à aposentação, nos termos…

por exame pericial a negativa de paternidade, poderá o réu ingressar com uma ação indenizatória em face da genitora por danos morais, caso a repercussão da suposta paternidade tenha atingido de maneira negativa sua vida familiar, social e profissional. III – DOS REQUERIMENTOS Ante o exposto requer. 1 – Pugna o requerente pelo indeferimento do pedido de alimentos provisórios devido a incerteza da paternidade. 2 – A realização de exame de DNA após o nascimento…

do processo, as versões sobre os fatos que são importantes para a solução e deslinde do litígio. As testemunhas não podem ser confundidas com os sujeitos principais do processo, tampouco com aqueles que, intervindo como terceiros, assumem a função de parte (nomeado à autoria, chamado ao processo, denunciado à lide, opoente e o próprio assistente litisconsorcial). Como regra geral, a testemunha deporá em juízo sobre os fatos que presenciou, podendo, entretanto, testemunhar igualmente…

cumprimento parágrafo primeiro do art. 56 da Lei de Processo Administrativo onde, no caso de não reconsideração em face do ato mantido referir-se à supremacia do interessa público, há a possibilidade de não encaminhamento à autoridade superior e arquivamento imediato do processo. A servidora protocolou uma representação junto à Corregedoria Setorial do órgão contra o chefe do departamento, em face do indeferimento do recurso e do arquivamento do processo. A servidora encaminhou um…

Reclamada, sem dúvida, entregaria de imediato quaisquer documentos para o Trabalhador. Vale ressaltar que, em última hipótese, mesmo em caso da Reclamada não fornecesse a documentação, através de outros meios, inclusive, sindicato de classe, esta falta seria suprida. Em nada o Reclamante prova que houve o acidente do trabalho alegado, Ademais, mesmo no caso de afastamento de doença, não ficou configurado que o Reclamante a adquiriu nas dependências da Reclamada. Note-se que o…