resumo de direito administrativo

Universidade de Feira de Santana
Curso de Direito
Disciplina Direito Administrativo

Aluno(a)_______________________________________________________________

Parte I (4,00)
O chefe de um departamento de determinado órgão público federal removeu1 uma servidora para outra seção, situada em outro município, sob o argumento de que a servidora não era assídua ao trabalho e possuía problemas de relacionamento com os demais funcionários do departamento. Contudo, sabe-se que, na realidade, o ato administrativo do chefe foi motivado por vingança em razão de uma paixão não correspondida pela referida servidora.
A servidora requereu2 ao chefe do departamento a anulação do ato administrativo que acarretou a sua remoção. O chefe do departamento não acolheu o pedido da servidora, não motivou a recusa e arquivou o processo.

No mesmo dia da decisão, o diretor expediu portaria regulamentando o procedimento para cumprimento parágrafo primeiro do art. 56 da Lei de Processo Administrativo onde, no caso de não reconsideração em face do ato mantido referir-se à supremacia do interessa público, há a possibilidade de não encaminhamento à autoridade superior e arquivamento imediato do processo.

A servidora protocolou uma representação junto à Corregedoria Setorial do órgão contra o chefe do departamento, em face do indeferimento do recurso e do arquivamento do processo.
A servidora encaminhou um recurso para o superintendente chefe do diretor3. Juntou, aos autos do processo administrativo, documentos que demonstravam boa relação com os colegas do departamento e solicitou a oitiva de testemunhas para comprovar que inexistiam os motivos usados como fundamentos para a remoção.
Ao analisar o processo, a autoridade superior reconheceu, com base nas provas e argumentos apresentados, que os motivos utilizados pelo chefe do departamento eram falsos4, mas manteve o ato da remoção. Explicitando citações doutrinárias sobre poder dicricionário e poder vinculado, salientou que se