Caso De Indeferimento De Testemunha

do CRESS ou por qualquer Conselheiro/a, dirigida à Comissão Permanente de Ética, relatando fatos que possam ser caracterizados, em tese, como violadores ao Código de Ética Profissional do/a Assistente Social, de que teve conhecimento, conforme o caso, pela imprensa; pela mídia; por visita de fiscalização; declarações e manifestações públicas e outros, mediante documento escrito e assinado pelo/a agente fiscal e/ou Conselheiro/a, contendo os mesmos requisitos exigidos pelas alíneas…

pessoais DA colega com a filha e o namorado desta, estando a autora a aconselhá-la”, anotou o juiz. Segundo OS autos, a empregadora tratava a funcionária com excesso de autoritarismo, lembrado OS ambientes militares. “Através DA oitiva de suas testemunhas trazidas a Juízo, as quais confirmaram que havia animosidades contra a reclamante, tanto por parte DA sócia como DA superior hierárquica, que tratavam-na com excessivo rigor.” A atitude DA empresa valeu à funcionária uma indenização…

GRATUITA – INCAPACIDADE ECONÔMICA DA REQUERENTE – INDEFERIMENTO – REFORMA DA DECISÃO - CF/88, ART. 5º, LCCIV; LEI Nº 1060/50, ART. 4 - RECURSO PROVIDO, UNÂNIME – 1. benefício de justiça gratuita à parte que afirma não ter capacidade econômica para suportar encargos processuais, conforme autoriza o art. º da lei nº 1060/50. (TJPR – AI 0098021-0 – (6168) 6ª C. CÍV. – Rel. Des. Cordeiro Cleve – DJPR 05.03.2001) BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA – INDEFERIMENTO DE OFÍCIO – Tendo o…

conforme o precedente – contrário de courts of Equity Creditor Credor Cross-claim Pedido ou impugnação de um dos autores contra um ou mais autores; pedido ou impugnação de um dos réus contra um ou mais réus Cross-examination Inquirição de testemunha pelo advogado da parte contrária – e não pelo advogado que a arrolou Damage Dano; prejuízo Damages Indenização; danos – sofridos No plural, a palavra damages pode tanto significar danos sofridos como a indenização - valor pago…

Faculdade Pitágoras Polo Uberlândia Docência do Ensino Superior RESUMO O objeto do presente trabalho consiste em se discutir a questão ética na hipótese de relacionamento afetivo entre professor e aluno no ambiente universitário, abordando o caso do homicídio praticado pelo professor universitário Rendrik contra sua aluna Suênia, em razão do término do relacionamento afetivo havido entre eles. Aborda-se a ética segundo renomados filósofos e pensadores antigos e contemporâneos,…

termos. O MP se manifestou às f. 42-v, pedindo pela realização de estudo social. Foi realizado estudo social, conforme diligência requerida pelo MP, com relatório às f. 44. Foi realizada AIJ, conforme termo de f. 72, na qual foram ouvidas cinco testemunhas arroladas pelas partes, sendo que uma foi inquirida ex officio. As partes apresentaram alegações finais contante de f. 78/80 e 81/85. O MP apresentou parecer final às f. 87/90, opinando pela improcedência do pedido.…

ANGELA MARIA PROCEDÊNCIA : 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ/MT EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL DESCONSTITUÍDO. PROVA TESTEMUNHAL. O julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), mormente quando as declarações da testemunha oferecida pela própria reclamada contrariam o parecer emitido pelo expert. In casu, há subsídio suficiente a ensejar um posicionamento judicial contrário àquele adotado no referido laudo, razão pela qual merece reforma a sentença…

giro conforme se expressa, diz o autor .......................................................... Urge trazer a lume que no decurso da negativa e do protocolo desta ação, o estado da autora só tem agravado. Do motivo. INDEFERIMENTO de beneficio. DOS FATOS INICIALMENTE há que ficar consignado que a autor é SEGURADO ativo da Ré. O autor é portador de disfunção neurológica(retardo mental), enfermidade de caráter irreversível , o…

instauração assinatura do delegado de polícia requisição do MP ou do Juiz: Trata-se de uma exigência legal que impõe ao DP dever de instaurar o IP. Em se tratando, entretanto, de ordem manifestamente ilegal, o DP está desobrigado de atendê-la. Não é caso de indeferir, mas de oficiar ao requisitante informando da impossibilidade de cumprimento. requerimento representação auto de prisão em flagrante Destinatários do IP: imediato: MP (ação penal pública) ou ofendido (ação penal privada)…

escrito, etc.… b) Simplificação e formalismo: o Procedimento Administrativo é muito menos formalista e é mais maleável. A lei traça apenas algumas linhas gerais de actuação e determina quais as formalidades essenciais: o resto é variável conforme os casos e circunstâncias; c) Natureza inquisitória: os Tribunais são passivos: aguardam as iniciativas dos particulares e, em regra, só decidem sobre o que eles lhes tiverem pedido pelo contrário, a Administração é activa, goza do direito de…