Caso De Indeferimento De Testemunha

sua produção.” 6 Dito isso, apresenta-se a conceituação “de prova” 7, por Humberto Theodoro Junior, em dois sentidos: a) um objetivo, isto é, como o instrumento ou o meio hábil, para demonstrar a existência de um fato (os documentos, as testemunhas, a perícia etc.); b) e o outro subjetivo, que é a certeza (estado psíquico) originada quanto ao fato, em virtude da produção do instrumento probatório. Aparece a prova, assim, como convicção formada no espírito do julgador em torno do…

reputou improcedente à pretensão do apelante relativo ao indeferimento do pleito de prova testemunhal formalizado por Paulo, outrossim, contra esta decisão, foi apresentado Agravo Retido, mas não houve reconsideração. Em seguida, o Juízo proferiu sentença, julgando antecipadamente a lide, por entender que a matéria controvertida era exclusivamente de direito, ademais, merece se revestir, venia rogata, do codão de última palavra do Estado-Juiz ao caso em apreço, merecendo, destarte, ser…

proposta, mas de que forma? Por exclusão, ou seja, sabendo qual a pretensão que se vai fazer, isto é, qual a natureza da ação a ser proposta, o advogado deve verificar se aquela ação está elencada no rol dos artigos que tratam do procedimento especial, em caso afirmativo, dever-se-á observar o que determina a Lei, respeitando as peculiaridades por ela imposta; se não for especial, então ele só poderá ser comum, cabendo agora verificar se será o ordinário ou sumário, conforme o valor da…

depoimento das partes e testemunhas enfim, todos os meios de provas admitidos em lei. A pericia e\ou a inspeção judicial, são admitidas quando os documentos levados aos autos geram duvidas quanto a sua autenticidade, ou ainda, situações, objetos ou pessoas necessitam de um exame mais aprofundado para a resolução da lide. É a pericia o meio probatório que de certa forma, se aproxima da prova testemunhal, e no direito antigo os peritos foram, mesmo, considerados como testemunhas, mas na…

contestatória, o Reclamado argüiu, em breve relato, o seguinte: a) Que em momento algum o Reclamante trabalhou sem registro na CTPS; b) Pela prescrição total com relação ao primeiro contrato de trabalho e parcial com relação ao segundo contrato, em caso eventual de reconhecimento de vínculo em período diverso do anotado em CTPS; c) Pediu pela aplicação do Enunciado 330 do TST; d) Argüiu litigância de má-fé, por parte do Reclamante, ao omitir dados relevantes e por fazer levianas…

pelo MP em 5 (cinco) dias no caso de réu preso, e em 15 dias no caso de réu solto. Nos crimes de ação privada, a denúncia é substituída pela queixa, que é uma peça formal apresentada pelo ofendido ou seu representante, em juízo, através de advogado. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá-lo, a classificação do crime e o rol de testemunhas. Recebimento da…

pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.” A Súmula 130, do C. STJ, vaticina que a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículo ocorridos em seu estacionamento. Aplicada analogicamente ao caso em análise, a empresa responde perante o empregado pelo furto de veículo ocorrido em seu estacionamento. Ademais em seus argumentos no Recurso Adesivo imposto o Recorrente alega que não tinha necessidade do Recorrido manter o veiculo…

Preliminarmente, destacamos o cerceamento de defesa posto que as testemunhas arroladas pela autora fosse dispensada pelo nobre Magistrado, a pedido do réu e sem aquiescência da defesa, sobre o fundamento de que o rol não fora apresentado no prazo. Ressaltamos que as testemunhas deveriam ser trazidas independente de intimação. A prova testemunhal era de fundamental importância, mesmo por que todos os fatos questionados as testemunhas foram completamente antagônicos e controverso.…

judicial de bens pertencentes ao devedor, visando garantir a execução da sentença que vier a reconhecer o direito do credor”. 2 Cabimento: Para a concessão do arresto é mister que haja prova literal da dívida líquida e certa e prova documental dos casos mencionados no art. 813 do CPC. A execução do arresto ficará suspensa se o devedor: pagar ou depositar em juízo a importância da dívida e das custas; se der fiador idôneo ou garantir a execução da dívida e das custas. 1.3…

prossegue. 3º MOMENTO – O juiz pergunta se as testemunhas das partes estão presentes. Os advogados respondem positivamente. Os advogados do autor interrompem o juiz com o “PELA ORDEM”. O juiz lhes concede a palavra. Os advogados argumentam que o rol de testemunhas do réu foi apresentado INTEMPESTIVAMENTE, pois inobservado o art. 278 do CPC (rol com a contestação no rito sumário). O juiz examina os autos e constata que o rol é intempestivo, e informa que as testemunhas não serão ouvidas.…