Caso De Indeferimento De Testemunha

ou não) 2. Em caso de locação, indicar o valor do aluguel 3. Descrever a residência: se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantas peças possui 4. Indicar o número de pessoas que ocupam cada quarto 5. Indicar qual o estado dos móveis: se novos ou antigos, conservados ou em mau estado 6. Indicar o valor que gasta com água e luz 7. Indicar o valor que gasta com alimentação: mensal, quinzenal ou semanalmente, bem como se há doações 8. Em caso de…

ocorrer que o processo preencha todos os requisitos de admissibilidade de mérito, porém não houve nenhuma forma de autocomposição, nem tampouco ocorreu a prescrição e a decadência, e não há também a necessidade de produzir prova em audiência. Nesse caso, deve o juiz proferir uma sentença de mérito propriamente dita. Após ter feito uma analise do processo em questão ante as alegações e provas documentais feitas pela parte. Entretanto, essa decisão pode ser proferida sem que haja a fase…

que não mais considera o fato como criminoso; ( ) pela prescrição, decadência ou perempção; ( ) pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação privada; ( ) pela retratação do agente, nos casos em que a lei a admite; ( ) pelo perdão judicial, nos casos previstos em lei. Houve quais tipos de nulidades (Art. 564 do CPP)? ( ) por incompetência, ( ) suspeição, ( ) suborno do juiz; ( ) por ilegitimidade de parte, por falta das fórmulas ou dos termos…

rege o Princípio da Simplicidade, os requisitos da petição inicial estão previstos no §1º do art. 840 da CLT, segundo o qual estará apta a exordial que apresente uma breve exposição dos fatos nos quais se fundamente o pedido, bem como o pedido. No caso dos autos, o Reclamante atendeu aos requisitos legais, não se verificando os vícios alegados. Presentes, portanto, os requisitos do art. 840, § 1º, da CLT, não há que se falar em inépcia da inicial, razão pela qual rejeito a preliminar em…

legível(aquele que é tido como licito),ou seja, se for licito pode ser utilizado se for ilícito não.O código fala 7 meios.Certas provas o código naum vai se referir mais pode ser utilizado, email, foto por exemplo que são lícitos. Na grande maioria dos casos esses meios vão ser considerados provas documentais. Na pratica, agente encontrando um elemento de prova, vamos submete-lo a um meio e quando um elemento é analisado por um meio temos um elemento. Ex; Proposta de ação por um erro…

ligada a determinação do pedido Pedido Cominatório; Ocorre quando o autor pedir que seja imposta ao réu a abstenção da prática de algum ato, tolerar alguma atividade, prestar ato ou entregar coisa, poderá requerer cominação de pena pecuniária para o caso de descumprimento da sentença ou da decisão antecipatória de tutela. Pedido Alternativo; É aquele em que, pela natureza da obrigação, o devedor pode cumprir a prestação de mais de um modo. Quando, pela lei ou pelo contrato, a…

PROVA TESTEMUNHAL A necessidade de evidenciar um caso, um fato acontecido, trazendo à luz sob seus verdadeiros aspectos, principalmente quando ocorrem controvérsias,é tarefa que se depara cotidianamente o profissional do Direito,por solicitação das partes envolvidas.O que aconteceu,quando aconteceu e como aconteceu,precisa ser esclarecido,pois interesses de toda ordem assim o exigem.Mas como fazê-lo,retirando-se duvida e alegações de toda natureza,para que se Alcance um…

MEIOS DE PROVAS TESTEMUNHAS Até duas no dumário Até três no ordinário No inquérito judicial para apuração de falta grave, cada parte pode ouvir até 6 testemunhas Contradota é o meio processual empregado para tentar impedir um depoimento de testemunha suspeita. Testemunha suspeita: Amizade intima, inimizade pessoal, parentesco até 3 grau e interesse. Prazo para apresentar a contradita sob pena de preclusão é após qualificada a testemunha e antes dela ser compromissada.

do requerimento administrativo 3. Razões do indeferimento Dados sobre o período de atividade urbana ou rural 1. Data da vinculação ao Regime Previdenciário Urbano/Regime Geral de Previdência Social: 2. Data da cessação do último contrato de trabalho ou cessação da última contribuição: Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor(a) juntou: ( ) Protocolo de requerimento de benefício ( ) Carta de indeferimento do benefício ( ) Cópia da Carteira de…

econômica auferida com a ação, e no final desta, caso seja julgado o mérito da mesma. No entanto, em caso de acordo o contratado recebera 20% ( vinte por cento) da vantagem econômica auferida com a ação na primeira audiência de conciliação, e 25% (vinte e cinco por cento) da vantagem econômica auferida com a ação se o acordo ocorrer em momento oportuno após a primeira audiência de conciliação. Parágrafo 1º: Os honorários serão igualmente exigíveis no caso da parte realizar acordo…