Caso De Indeferimento De Testemunha

decorrente de cerceamento de defesa em razão de que o juízo “a quo” indeferiu a oitiva de sua única testemunha quando da audiência de instrução. Embora tenha o juízo “a quo” indeferido a oitiva daquela testemunha, nenhuma nulidade processual há de ser declarada, conforme o Recorrido passa a demonstrar. Como consta da Ata da audiência de instrução, depois da decisão de indeferimento da oitiva da testemunha, o Recorrente silenciou, deixando que se encerrasse a instrução processual,…

uma nulidade processual (sanável ou insanável). Sendo sanável, o juiz ordenará a emenda da inicial e nos casos insanáveis, o juiz promoverá o indeferimento desde logo, conforme o artigo 284, caput e parágrafo único, CPC. 3. Citação: Não ocorrendo o disposto no art. 284 do CPC, ou seja, preenchendo a petição os requisitos acima especificados, o juiz a despachará ordenando a citação do réu, caso este não conteste a ação poderá sofrer os efeitos da revelia, conforme artigos 285 e 319 do…

dizendo que iria matá-la. Para tal fato, Leila, terá como seu rol de testemunhas seus vizinhos, que são seus conhecidos de longa data. Passo 3 Conforme indeferimento da oitiva de uma das testemunhas durante a audiência, o recurso cabível seria o agravo retido, pois se interpõe o agravo mencionado em decisões interlocutórias, de primeira instância, ou seja, decisões proferidas pelo juiz durante o curso do processo, como ocorre no caso. Nesse sentido, segundo os ensinamentos de Humberto…

Caso Prático No dia 31 de Fervereiro de 2012, a senhora Josefa dos Santos, estava com seus dois filhos, fazendo compras no supermercado da comunidade, “Vendemais”. Reparou a senhora Josefa que, ao entrar no estabelecimento, recebeu olhares de desconfiança do gerente do estabelecimento supramencionado, mas continuou suas compras, haja vista que não existe nenhum outro supermercado perto da comunidade onde reside a senhora Josefa. Porém, foi surpreendida quando, ao sair do estabelecimento, o

agravo retido, a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão. § 4o Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição…

Vejamos: na PI (petição inicial), o autor deverá indicar sua pretensão, os demandados, os limites do conflito (subjetivos e objetivos) e os fundamentos de fato e de direito. A propositura da ação, por sua vez, só ocorre quando o magistrado a despachar (caso haja apenas um juízo – órgão jurisdicional com determinada competência – no município) ou quando a PI for distribuída (mais de um juízo). Prof. Gabriel Borges www.estrategiaconcursos.com.br Página 2 de 70 Direito Processual Civil…

da coisa. Ou seja, o detentor está apenas tomando conta de um objeto, mas conforme a lei ele não detém a posse, por isso ele não poderá ingressar com tal ação. Dentro da ação possessória é proibido discutir DOMÍNIO, isso lembra propriedade e o caso em estudo não é ação de propriedade e sim possessória. OBS: Estamos falando de AÇÃO POCESSÓRIA NO PROCEDIMENTO ESPECIAL. PERGUNTA: Quando cabe a ação possessória especial? R = Pelo procedimento especial é cabível propor a ação possessória

agravo retido, a constar do respectivo termo, expostas sucintamente as razões que justifiquem o pedido de nova decisão. § 4o Será retido o agravo das decisões proferidas na audiência de instrução e julgamento e das posteriores à sentença, salvo nos casos de dano de difícil e de incerta reparação, nos de inadmissão da apelação e nos relativos aos efeitos em que a apelação é recebida Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição…

legítima, capaz e interessada, pelo que atendidos os requisitos subjetivos.. interpõe revista em face de acórdão proferido por este E. Regional. Em suas razões trata dos seguintes temas: Cerceamento de Defesa – Nulidade da Sentença – Indeferimento da Oitiva das testemunhas da Agravante - O Tribunal decidiu nos estritos limites do pedido formulado na exordial. Não visualizou ofensa aos arts. 5º incisos X e c.c. e artigo 7º da Constituição Federal, negando seguimento ao Recurso de…

oportunidade que arrolou 4 testemunhas, sendo duas comuns a acusação. Iniciada a audiência de instrução e julgamento, a vítima não o reconheceu, afirmando que o autor do assalto teria um porte físico mais forte, mas que a fisionomia aparentava ser a mesma pessoa, bem como não viu a arma. Foram três testemunhas, sendo uma comum, uma de acusação e uma de defesa, tendo o ministério público desistido da testemunha Quemberli, também arrolada pela defesa. Das testemunhas ouvidas, duas não…