Caso De Indeferimento De Testemunha

noventa reais), como assim previa a Convenção Coletiva vigente, e quando de sua alteração, passou a perceber um salário básico de R$ 900,00 (novecentos reais), como atestam os contracheques ora juntados. Diante do esposado, requer desde já o indeferimento quanto ao pedido do reclamante no que pese ao reconhecimento do saldo salarial, e ainda requer a improcedência das diferenças salariais pleiteadas, tendo em vista que a reclamada sempre honrou com aquilo que se comprometeu,…

alcool na ocasiao do acidente. Na devida oportunidade, Ticio requereu a producao de prova testemunhal (fls. 56), enquanto nada foi requerido pela seguradora re. Ocorre que na audiencia de instrucao e julgamento, o MM. Juiz indeferiu a oitiva da testemunha apresentada por Ticio – o policial militar que atendeu a ocorrencia de transito, e atestava que Ticio não apresentava sinais de embriaguez –alegando que o merito da questao passava exclusivamente pela analise do contrato e das razoes…

fotografias da família e documentos pertinentes para a propositura da ação. Corroborando no mesmo enlace é mister correlacionar que além do Sr. Renato Sauer Napoli Neto, da Sra. Claúdia Maria de Paula e da Sra. Flávia Amancio de Oliveira que são as testemunhas que declararam que conviveram com a família e reconhecem a união estável do casal e da sua filha, a parte autora também anexou a declaração da sua patroa onde trabalha há mais de 15 anos, a Sra. Denise Grundler Pereira, que…

sentença que, por sua vez, poderá ser com julgamento de mérito (sentença definitiva) ou sem o julgamento de mérito (sentença terminativa). 2. Quais são as 10 situações de sentenças terminativas (sentenças sem julgamento de mérito)? 1) Por indeferimento da petição inicial. 2) Quando as partes abandonarem o processo por mais de um ano. - O juiz deverá intimar as partes, no prazo de 48 horas, para que se manifestem se tem interesse ou não no processo. 3) Quando…

Pensão por Morte com Data de Entrada do Requerimento em xx.xx.xxxx e indeferimento administrativo em xx.xx.xxxx sob o fundamento de não ter sido reconhecida a Relação de União Estável e nesse sentido a Dependência Econômica, conforme documento de indeferimento em anexo. Informa o Autor que o processo administrativo se encontra presente nos Autos, para melhor desenvolvimento do processo de conhecimento do direito do Autor. O indeferimento é manifestamente ilegal, uma vez que o Autor fez…

PARA A DEVIDA TIPIFICAÇÃO DO DELITO. O indeferimento injustificado de exame pericial requerido pelo Ministério Público, visando à correta tipificação do delito, através da apuração da existência, ou não, de qualificadoras do furto, de interesse também do Judiciário, é causa de tumulto processual. Norma constitucional, que visa a fortalecer e a agilizar a Instituição, não pode ser interpretada como entrave à atividade funcional do órgão, obstaculizando-se, no caso, a apuração da…

como a máxima efetividade processual e instrumentalidade do processo, é, para muitos, expressamente | |vedado ao juiz indeferir a petição inicial sem dar ao autor a oportunidade de corrigi-la. | |INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL | |A petição inicial será indeferida (art. 295, CPC) quando for inepta;

que o outro consorte tenha contestado a ação, depende de alguma circunstância especial? R.: Conforme Nery e Nery (CPC Comentado, p. 621), a não incidência dos efeitos da revelia “depende de os interesses do contestante serem comuns aos do revel. Caso os interesses dos litisconsortes passivos sejam opostos, há os efeitos da revelia, não incidindo o CPC 320, I.” STJ RESP 199400054726 Relator: COSTA LEITE Órgão julgador: TERCEIRA TURMA Ementa: PROCESSO CIVIL. REVELIA. PLURALIDADE…

bairro 000, Cuiabá-MT, CEP 78.505-000, sob pena de nulidade, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTS. 39 I E II, E 236, parágrafo 1º, do CPC, procedendo-se, ainda, as anotações nesse sentido onde couber, com a retificação da capa dos autos respectivos, caso necessário. PRELIMINARMENTE De acordo com o Art. 301, III, do CPC, compete-lhe ao contestante, antes mesmo de adentrar ao mérito, alegar a inépcia da inicial, quando ausente ao menos um dos requisitos expostos nos artigos 282, e…

figura como parte necessria, no podendo dar assistncia a si mesmo. Ajuizado o pedido de admisso, o juiz ouvir o Ministrio Pblico (art. 272 do CPP). Eventual indeferimento do pedido deve restringir-se to s falta dos requisitos legais, como por exemplo no haver prova de ser o requerente representante do ofendido ou prova de parentesco, (nos casos do art. 31 do CPP), pois no dado ao juiz avaliar a convenincia da admisso. No nos parece correta a atitude do Ministrio Pblico em negar a…